{"id":148218,"date":"2025-10-28T16:11:01","date_gmt":"2025-10-28T19:11:01","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/?page_id=148218"},"modified":"2026-01-26T11:23:41","modified_gmt":"2026-01-26T14:23:41","slug":"consorcios-publicos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/consorcios-publicos\/","title":{"rendered":"Cons\u00f3rcios P\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Cons\u00f3rcios P\u00fablicos<\/strong><\/h1>\n

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Criados com base na Lei n\u00ba 11.107\/2005 (Lei dos Cons\u00f3rcios P\u00fablicos) e regulamentados pelo Decreto Federal n\u00ba 6.017\/2007, os Cons\u00f3rcios P\u00fablicos de Sa\u00fade<\/strong> se tornaram pe\u00e7a essencial na gest\u00e3o compartilhada entre Estado e munic\u00edpios. O modelo permite unir esfor\u00e7os e recursos para oferecer servi\u00e7os especializados de sa\u00fade de forma integrada, com autonomia administrativa e financeira.<\/p>\n

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No Cear\u00e1, os cons\u00f3rcios nasceram da necessidade de modernizar e tornar mais eficiente a gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica. A proposta visa otimizar recursos, melhorar a regula\u00e7\u00e3o e reorganizar a rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade em todas as regi\u00f5es do Estado.<\/p>\n

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Os objetivos s\u00e3o definidos pelos entes consorciados conforme as demandas locais, sempre em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e os princ\u00edpios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). No caso cearense, os cons\u00f3rcios t\u00eam como foco a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e9dia e alta complexidade, al\u00e9m de urg\u00eancia, emerg\u00eancia e atendimentos ambulatoriais especializados, por meio das Policl\u00ednicas Regionais e dos Centros de Especialidades Odontol\u00f3gicas (CEOs).<\/p>\n

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A proposta central \u00e9 expandir a oferta de servi\u00e7os especializados, garantindo o uso eficiente dos recursos p\u00fablicos e o cumprimento das normas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

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O modelo vem se consolidando ao longo dos anos. O Estado investiu na constru\u00e7\u00e3o de 44 unidades, sendo 22 Policl\u00ednicas e 22 CEOs, distribu\u00eddas por todas as regi\u00f5es. Inicialmente, a rede foi estruturada em 22 microrregi\u00f5es e tr\u00eas macrorregi\u00f5es \u2014 Fortaleza, Sobral e Cariri. Com o crescimento do sistema, novas macrorregi\u00f5es foram criadas: Sert\u00e3o Central, em 2011, e Litoral Leste\/Jaguaribe, em 2014. A Lei Estadual n\u00ba 17.006\/2019 consolidou esse arranjo, reconhecendo oficialmente as 22 Regi\u00f5es de Sa\u00fade, organizadas dentro das cinco macrorregi\u00f5es.<\/p>\n

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O funcionamento dos cons\u00f3rcios \u00e9 guiado por um Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es, que define as responsabilidades de cada ente federado. Ao Governo do Estado cabe no m\u00ednimo 40% do custeio das unidades, al\u00e9m de garantir suporte t\u00e9cnico, captar recursos federais junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, repassar verbas do Tesouro Estadual e incluir os cons\u00f3rcios no Or\u00e7amento Estadual e no Plano Estadual de Sa\u00fade.<\/p>\n

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Os munic\u00edpios consorciados participam ativamente do custeio e da gest\u00e3o, com repasses regulares, inclus\u00e3o das unidades em seus or\u00e7amentos e planos municipais de sa\u00fade, al\u00e9m de regularem os pacientes e atuarem de forma direta no acompanhamento das atividades.<\/p>\n

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As decis\u00f5es estrat\u00e9gicas s\u00e3o tomadas nas Assembleias Consorciais, refor\u00e7ando o car\u00e1ter interfederativo e colaborativo do modelo.<\/p>\n

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A Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1 (Sesa) atua por meio das Superintend\u00eancias Regionais de Sa\u00fade, presentes nas cinco macrorregi\u00f5es \u2014 Fortaleza, Norte, Cariri, Sert\u00e3o Central e Litoral Leste\/Jaguaribe. Essas superintend\u00eancias representam a Sesa nas assembleias, acompanham a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e apoiam a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade.<\/p>\n

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Para fortalecer a articula\u00e7\u00e3o entre Estado, munic\u00edpios e cons\u00f3rcios, foi criada em 2023 a Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o dos Cons\u00f3rcios P\u00fablicos de Sa\u00fade, respons\u00e1vel por garantir a integra\u00e7\u00e3o entre todos os n\u00edveis de gest\u00e3o e promover a continuidade do modelo em todo o territ\u00f3rio cearense.<\/p>\n

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Ranking da Transpar\u00eancia dos Cons\u00f3rcios P\u00fablicos do Cear\u00e1
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A avalia\u00e7\u00e3o dos Cons\u00f3rcios P\u00fablicos foi realizada seguindo rigorosamente os crit\u00e9rios estabelecidos pela Portaria Conjunta n\u00ba 01\/2020 SESA\/CGE e pelas orienta\u00e7\u00f5es da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Cear\u00e1 (CGE).<\/p>\n

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A iniciativa reflete o esfor\u00e7o conjunto entre a Sesa e a CGE, com o objetivo de fortalecer a cultura de transpar\u00eancia e controle social no \u00e2mbito dos cons\u00f3rcios p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n

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O ranking \u00e9 divulgado semestralmente, apresentando as pontua\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas com base nos requisitos definidos pela portaria.<\/p>\n

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Contratos de Programa e Rateio<\/b>:<\/strong><\/span><\/h3>\n

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