{"id":102090,"date":"2021-09-30T12:00:48","date_gmt":"2021-09-30T15:00:48","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/?page_id=102090"},"modified":"2022-11-29T13:08:29","modified_gmt":"2022-11-29T16:08:29","slug":"faq","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/cuidarmelhor\/servico\/faq\/","title":{"rendered":"Cuidar Melhor | Perguntas e Respostas"},"content":{"rendered":"

Perguntas e Respostas<\/strong><\/h2>\n

 \n<\/ul>\n

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O que \u00e9 o Programa Cuidar Melhor?<\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

Lan\u00e7ado em janeiro de 2021 pelo governador Camilo Santana, o Programa Cuidar Melhor \u00e9 uma iniciativa pioneira no Brasil com o prop\u00f3sito de estabelecer um pacto de coopera\u00e7\u00e3o entre Estado, munic\u00edpios e sociedade\/cidad\u00e3o, visando \u00e0 melhoria dos resultados em sa\u00fade. Pretende desenvolver pol\u00edticas e estrat\u00e9gias para enfrentamento dos problemas que mais causam adoecimento e \u00f3bito na popula\u00e7\u00e3o cearense, reduzindo a mortalidade infantil, mortalidade por acidente vascular cerebral (AVC) e por infarto agudo do mioc\u00e1rdio (IAM), al\u00e9m da mortalidade por acidentes de tr\u00e2nsito envolvendo motocicletas.<\/p>\n

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Qual o p\u00fablico-alvo do Programa?<\/strong><\/h3>\n

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O Programa Cuidar Melhor tem como p\u00fablico-alvo priorit\u00e1rio: crian\u00e7as (at\u00e9 2 anos de idade), adolescentes do sexo feminino (de 10 a 19 anos), gestantes, pacientes com hipertens\u00e3o arterial sist\u00eamica (HAS) e pacientes com diabetes mellitus (DM) assistidos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no Cear\u00e1.<\/p>\n

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Quais s\u00e3o os objetivos do Programa Cuidar Melhor?<\/strong><\/h3>\n

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O Programa Cuidar Melhor visa ao alcance de melhores resultados em indicadores de qualidade priorit\u00e1rios na pol\u00edtica de sa\u00fade do Estado por meio de mecanismos de regula\u00e7\u00e3o normativa e financeira, associando coordena\u00e7\u00e3o federativa, coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e competi\u00e7\u00e3o administrada. Nesse sentido, pretende-se ampliar
\no acesso com qualidade e a continuidade do cuidado em sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o com o fortalecimento das Redes de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade no Cear\u00e1 e da Governan\u00e7a Regional, potencializando a atua\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade. Tamb\u00e9m busca-se apoiar a formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, estrat\u00e9gias e pr\u00e1ticas
\ninovadoras em sa\u00fade, tanto de car\u00e1ter setorial como intersectorial.<\/p>\n

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Quem coordena o Programa Cuidar Melhor?<\/strong><\/h3>\n

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O Programa Cuidar Melhor \u00e9 uma iniciativa da Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1 (Sesa), coordenado pela Secretaria Executiva de Pol\u00edticas de Sa\u00fade (Sepos) por meio da Coordenadoria de Pol\u00edticas Intersectoriais (Copis). Foi constitu\u00eddo um grupo condutor governamental de apoio \u00e0 formula\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do programa, com a participa\u00e7\u00e3o das demais Secretarias Executivas da pasta, da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Cear\u00e1 (ESP\/CE) e do Instituto de Planejamento do Cear\u00e1 (Ipece). Os indicadores e a\u00e7\u00f5es foram pactuados com os munic\u00edpios, representados pela Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios do Cear\u00e1 (Aprece) e pelo Conselho de Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade do Cear\u00e1 (Cosems-CE). Al\u00e9m disso, o programa foi debatido com representantes da sociedade civil e aprovado no Conselho Estadual de Sa\u00fade do Cear\u00e1 (Cesau).<\/p>\n

 <\/p>\n

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O que s\u00e3o os indicadores de impacto do programa?<\/strong><\/h3>\n

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O programa compreende um conjunto de a\u00e7\u00f5es articuladas e incentivos financeiros aos munic\u00edpios com base em indicadores de qualidade, divididos em duas dimens\u00f5es correlacionadas na cadeia de resultados do programa: impacto e esfor\u00e7o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Os indicadores de impacto s\u00e3o aqueles que medem os resultados obtidos em longo prazo e mostram se a iniciativa atingiu o seu objetivo final. No Programa Cuidar Melhor, os indicadores de impacto correspondem \u00e0queles definidos para o c\u00e1lculo do \u00cdndice Municipal de Qualidade em Sa\u00fade (IQS), que \u00e9 a base do repasse de 15% dos recursos financeiros oriundos do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual (ICMS).<\/p>\n

 <\/p>\n

No in\u00edcio de 2020, a Sesa, contando com o apoio do Ipece, modificou os indicadores que comp\u00f5e o c\u00e1lculo do IQS, passando a seguinte composi\u00e7\u00e3o: taxa de mortalidade infantil, taxa de mortalidade por AVC e IAM, e a taxa de mortalidade por acidente de tr\u00e2nsito envolvendo motocicletas. O mesmo c\u00e1lculo passou a considerar ainda a diretriz da regionaliza\u00e7\u00e3o do SUS, dado que os munic\u00edpios s\u00e3o avaliados com base em seu pr\u00f3prio desempenho (70%) e no desempenho da Regi\u00e3o de Sa\u00fade \u00e0 qual pertencem (30%).<\/p>\n

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O que \u00e9 a cota-parte do ICMS, com base em crit\u00e9rios da \u00e1rea da sa\u00fade?<\/strong><\/h3>\n

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O Cear\u00e1 se destaca no cen\u00e1rio nacional pela utiliza\u00e7\u00e3o do ICMS para potencializar o desenvolvimento do Estado e dos munic\u00edpios, notadamente com mecanismo da cota-parte, que \u00e9 distribu\u00edda de acordo com o cumprimento de metas na gest\u00e3o das \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Meio Ambiente.<\/p>\n

 <\/p>\n

Na d\u00e9cada passada, o governo estadual estabeleceu por lei que esses recursos da cota-parte seriam repartidos da seguinte forma: 18% relacionados a resultados na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o, 5% na Sa\u00fade e 2% no Meio Ambiente. Recentemente, a Emenda Constitucional 108\/2020 configurou-se como uma oportunidade para o Cear\u00e1 triplicar o percentual de recursos (5% para 15%) do ICMS destinado aos munic\u00edpios com base em indicadores de qualidade em sa\u00fade.<\/p>\n

 <\/p>\n

A Lei Estadual N\u00ba 17.320\/2020, proposta pelo Governo do Cear\u00e1, aumentou de 5% para 15% os recursos da cota-parte do ICMS destinados aos munic\u00edpios com base em indicadores e crit\u00e9rios da \u00e1rea da Sa\u00fade que integram o IQS.<\/p>\n

 <\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto: https:\/\/www.ipece.ce.gov.br\/cota-parte-do-icms\/<\/a><\/p>\n

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E o que s\u00e3o os indicadores de esfor\u00e7o do Programa Cuidar Melhor?<\/strong><\/h3>\n

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Os indicadores de esfor\u00e7o s\u00e3o meios pelos quais se permite acompanhar e avaliar \u2013 por meio de dados\/vari\u00e1veis \u2013 os resultados de uma a\u00e7\u00e3o, traduzindo um aspecto da realidade e possibilitando seu monitoramento. S\u00e3o essenciais para direcionar a tomada de decis\u00e3o, contribuir com a melhoria dos processos e para facilitar o planejamento e o controle (Enap, 2021).<\/p>\n

 <\/p>\n

Para o Programa Cuidar Melhor, foram eleitos indicadores de esfor\u00e7o, sendo aqueles que podem ser acompanhados segundo a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e o cumprimento das demandas e metas preconizadas pela iniciativa. Para o ano de 2021 s\u00e3o considerados oito indicadores de esfor\u00e7o:<\/p>\n

 <\/p>\n

a)<\/strong> Propor\u00e7\u00e3o de Interna\u00e7\u00f5es por Condi\u00e7\u00f5es Sens\u00edveis \u00e0 APS;
\nb)<\/strong> Propor\u00e7\u00e3o de nascidos vivos de m\u00e3es com idade de 10 a 19 anos (gravidez na adolesc\u00eancia);
\nc)<\/strong> Propor\u00e7\u00e3o de gestantes com pelo menos seis consultas pr\u00e9-natal realizadas, sendo a 1\u00aa at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o;
\nd)<\/strong> Taxas de cobertura vacinal em crian\u00e7as at\u00e9 1 ano de idade;
\ne)<\/strong> Propor\u00e7\u00e3o de pacientes hipertensos cadastrados;
\nf)<\/strong> Propor\u00e7\u00e3o de pacientes diab\u00e9ticos cadastrados;
\ng)<\/strong> Redu\u00e7\u00e3o da Taxa de interna\u00e7\u00e3o por diabetes e hipertens\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o de 20 anos ou mais;
\nh)<\/strong> Exist\u00eancia de departamento ou \u00f3rg\u00e3o municipal de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

O que \u00e9 a Premia\u00e7\u00e3o Cuidar Melhor?<\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

O programa estabelece uma premia\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios que obtiverem os melhores resultados em indicadores de esfor\u00e7o e as equipes de sa\u00fade com pr\u00e1ticas mais inovadoras no cuidar melhor da popula\u00e7\u00e3o. Essa premia\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter anual e sua primeira edi\u00e7\u00e3o envolve R$ 12 milh\u00f5es distribu\u00eddos em duas modalidades:<\/p>\n

 <\/p>\n

a)<\/strong> R$ 11 milh\u00f5es distribu\u00eddos proporcionalmente para os munic\u00edpios com melhores resultados nos indicadores de esfor\u00e7o monitorados ao longo de 2021;<\/p>\n

b)<\/strong> R$ 1 milh\u00e3o para o Concurso Munic\u00edpio Inovador, com edital a ser lan\u00e7ado no 2\u00ba semestre de 2021, para reconhecimento de pr\u00e1ticas inovadoras de cuidado integral e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. O Ipece elaborou uma metodologia de c\u00e1lculo para a premia\u00e7\u00e3o, onde os indicadores ser\u00e3o transformados para uma escala que varia de 0\u00a0 a 1, gerando um \u00fanico indicador sint\u00e9tico que ordenar\u00e1 os 184 munic\u00edpios e permitindo a aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios na distribui\u00e7\u00e3o do valor da premia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Como os munic\u00edpios podem participar da Premia\u00e7\u00e3o Cuidar Melhor?<\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

Todos os munic\u00edpios cearenses concorreram \u00e0 premia\u00e7\u00e3o na modalidade de indicadores de esfor\u00e7o (edi\u00e7\u00e3o 2021). Durante o primeiro trimestre de 2022 ocorreu a avalia\u00e7\u00e3o dos resultados e, subsequentemente, a premia\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. Os indicadores est\u00e3o sendo monitorados pela Sesa ao longo de 2022.<\/p>\n

 <\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es para receber os recursos financeiros da premia\u00e7\u00e3o (edi\u00e7\u00e3o 2021) no primeiro semestre de 2022, os munic\u00edpios vencedores atenderam \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

1)<\/strong> Entregar plano de trabalho para aplica\u00e7\u00e3o de recursos, conforme a Lei Complementar 141\/2012. O plano de trabalho ser\u00e1 acompanhado pela Sesa;<\/p>\n

2)<\/strong> Firmar compromisso de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com outro munic\u00edpio que esteja classificado na faixa dos menores \u00edndices nos indicadores de esfor\u00e7o.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

O que \u00e9 o incentivo ao Munic\u00edpio Inovador?<\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

Al\u00e9m do valor da premia\u00e7\u00e3o relacionado a indicadores de esfor\u00e7o, o Cuidar Melhor incentiva e reconhece pr\u00e1ticas inovadoras realizadas nos munic\u00edpios cearenses, concedendo o pr\u00eamio Munic\u00edpio Inovador. Para participar deste concurso, os munic\u00edpios dever\u00e3o inscrever suas pr\u00e1ticas no site do Programa Cuidar Melhor. As inscri\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o no 2\u00ba semestre de 2021, mediante edital a ser lan\u00e7ado pela Sesa.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Os indicadores se repetir\u00e3o no ano seguinte?<\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

Os indicadores desta premia\u00e7\u00e3o est\u00e3o associados \u00e0s prioridades\/metas anuais do Programa Cuidar Melhor, sendo pactuados a cada ano com os gestores municipais e selecionados a partir da sua Cadeia de Resultados.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Existe algum canal direto com a Sesa para tirar d\u00favidas sobre o Programa?<\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

Estamos dispon\u00edveis pelo e-mail copis@saude.ce.gov.br<\/strong> ou pelo telefone (85) 3101- 2662<\/strong>.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Perguntas e Respostas       O que \u00e9 o Programa Cuidar Melhor?   Lan\u00e7ado em janeiro de 2021 pelo governador Camilo Santana, o Programa Cuidar Melhor \u00e9 uma iniciativa pioneira no Brasil com o prop\u00f3sito de estabelecer um pacto de coopera\u00e7\u00e3o entre Estado, munic\u00edpios e sociedade\/cidad\u00e3o, visando \u00e0 melhoria dos resultados em sa\u00fade. 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