O N\u00facleo de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas (NETP) participou ontem de reuni\u00e3o que definiu os \u00faltimos detalhes para a divulga\u00e7\u00e3o minuta para cria\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Combate ao Tr\u00e1fico de Pessoas no Cear\u00e1. O encontro, que acontece mensalmente na sede da Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Cear\u00e1 (Sejus-Ce), re\u00fane os \u00f3rg\u00e3os que fazem parte do Comit\u00ea Interinstitucional de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas. O Comit\u00ea estadual tem o objetivo de planejar e monitorar pol\u00edticas p\u00fablicas sobre a quest\u00e3o e possui representa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os judiciais, policiais, de intelig\u00eancia e de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com L\u00edvia Xerez, coordenadora do NETP, a minuta do plano estadual vem sendo constru\u00edda a partir das diretrizes do 1\u00ba Plano Nacional e da Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. “O Comit\u00ea j\u00e1 vem se reunindo h\u00e1 um tempo e discutindo v\u00e1rios pontos do plano estadual. Formamos grupos trabalho para que fossem sugeridas e discutidas propostas na preven\u00e7\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima e repress\u00e3o. A reuni\u00e3o de ontem foi a \u00faltima antes de divulgarmos a minuta para que ela seja incrementada com sugest\u00f5es da pr\u00f3pria sociedade civil”, comenta.<\/p>\n
O documento ficar\u00e1 dispon\u00edvel no site da Sejus, nos pr\u00f3ximos dias, para consulta p\u00fablica, a fim de que outros \u00f3rg\u00e3os e a pr\u00f3pria sociedade civil tenham acesso e possam fazer sugest\u00f5es que possam ser agregadas na constru\u00e7\u00e3o do plano estadual. O Comit\u00ea Interestadual tamb\u00e9m realizar\u00e1 audi\u00eancias p\u00fablicas nas oito macrorregi\u00f5es do Cear\u00e1. “Essas audi\u00eancias ser\u00e3o importantes n\u00e3o s\u00f3 para a discuss\u00e3o do Plano, como tamb\u00e9m para alertar a popula\u00e7\u00e3o do interior do estado para o problema do tr\u00e1fico de pessoas. Muitas das v\u00edtimas do tr\u00e1fico vem de cidades pequenas para a capital, iludidas com propostas de melhoria de renda e acabam sendo traficadas internacionalmente”, explica L\u00edvia.<\/p>\n
Mariana Lobo, secret\u00e1ria da Justi\u00e7a e Cidadania do Cear\u00e1 e presidente do Comit\u00ea Interestadual, salienta que o Cear\u00e1 tem procurado fazer a\u00e7\u00f5es articuladas entre as diferentes esferas do poder p\u00fablico estadual para combater este tipo de crime. “A Sejus possui um organismo pr\u00f3prio, o NETP, cuja preven\u00e7\u00e3o \u00e9 um componente indispens\u00e1vel para compor as estrat\u00e9gias de combate, porque temos trabalhado no vi\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o em direitos, ou seja, uma pessoa instru\u00edda de seus direitos, por exemplo, refletir\u00e1 criticamente sobre propostas de empregos fabulosos ou de riqueza f\u00e1cil fora do pa\u00eds. Precisamos difundir ainda mais essa pr\u00e1tica delituosa para que a popula\u00e7\u00e3o esteja consciente \u201d, informa. Desta forma, a Sejus divulga um n\u00famero para realizar denuncias e informa\u00e7\u00f5es sobre o tr\u00e1fico de pessoas: (85) 3101-2708 ou 3454-2199.<\/p>\n
Plano Nacional<\/strong> – Na \u00faltima ter\u00e7a, 26, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, junto das secretarias de Direitos Humanos e de Pol\u00edticas para as Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, lan\u00e7ou o II Plano Nacional de Combate ao Tr\u00e1fico de Pessoas, que tem como um dos principais eixos o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, que pune apenas o tr\u00e1fico de pessoas para fins de explora\u00e7\u00e3o sexual. Entre as 115 metas previstas no plano at\u00e9 2016, tamb\u00e9m est\u00e3o a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais de v\u00e1rias \u00e1reas, a cria\u00e7\u00e3o de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira, a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei que impliquem na perda dos bens dos envolvidos com o tr\u00e1fico de pessoas e a internacionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de atendimento Disque 100 e Disque 180 – centrais de den\u00fancia que funcionam 24 horas por dia.<\/p>\n Al\u00e9m do Plano, tamb\u00e9m foram apresentados dados que colocam o Cear\u00e1 como vice-l\u00edder no pa\u00eds no recebimento de den\u00fancias. De acordo com o relat\u00f3rio do Governo Federal, das 40 den\u00fancias recebidas pelo disque 180 no ano de 2012, 12,5% tem como origem o Estado do Cear\u00e1. “Sabemos que esse n\u00famero real de v\u00edtimas \u00e9 muito maior, porque h\u00e1 muito desconhecimento sobre o delito, mas o crescimento de denunciantes tamb\u00e9m aponta para um resultado parcial da pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o que a Sejus e outros \u00f3rg\u00e3os vem fazendo. A partir da consolida\u00e7\u00e3o do plano estadual, temos certeza que ampliaremos a rede de atua\u00e7\u00e3o do NETP e o Estado do Cear\u00e1 conseguir\u00e1 identificar mais casos deste tipo de crime e, consequentemente, atender mais v\u00edtimas”, salienta a secret\u00e1ria Mariana Lobo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O N\u00facleo de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas (NETP) participou ontem de reuni\u00e3o que definiu os \u00faltimos detalhes para a divulga\u00e7\u00e3o minuta para cria\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Combate ao Tr\u00e1fico de Pessoas no Cear\u00e1. O encontro, que acontece mensalmente na sede da Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Cear\u00e1 (Sejus-Ce), re\u00fane os \u00f3rg\u00e3os que […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-1710","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n