{"id":5023,"date":"2025-05-28T08:36:40","date_gmt":"2025-05-28T11:36:40","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/portalcompras\/?p=5023"},"modified":"2025-05-29T10:02:11","modified_gmt":"2025-05-29T13:02:11","slug":"seminariocoep2025-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/portalcompras\/2025\/05\/28\/seminariocoep2025-2\/","title":{"rendered":"Seplag realiza semin\u00e1rio sobre uso da cota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica em contrata\u00e7\u00f5es por dispensa de licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\">A Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), por meio da Coordenadoria de Gest\u00e3o de Compras (Cogec), em parceria com a Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (EGP-CE), promoveu no dia 21 de maio de 2025 o semin\u00e1rio online \u201cContrata\u00e7\u00f5es com Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o por Cota\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica\u201d. Voltado a agentes p\u00fablicos estaduais e municipais, o evento teve como objetivo principal capacitar, para a utiliza\u00e7\u00e3o do procedimento de cota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, profissionais envolvidos em processos de aquisi\u00e7\u00e3o direta, em conformidade com a Lei n\u00ba 14.133\/21 e os normativos estaduais. O evento contou com 700 participantes que assistiram a forma\u00e7\u00e3o pelo canal do Portal de Compras do Estado no <a href=\"https:\/\/youtube.com\/live\/wDZLh4n50uI\" target=\"_blank\">YouTube<\/a>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Durante a forma\u00e7\u00e3o, foram apresentados os fundamentos legais da dispensa de licita\u00e7\u00e3o por cota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, as etapas que comp\u00f5em esse processo no sistema de compras do Estado e as funcionalidades dispon\u00edveis para assegurar conformidade, economicidade e rastreabilidade nas contrata\u00e7\u00f5es. A capacita\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da correta instru\u00e7\u00e3o processual e da utiliza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es digitais, como os assistentes baseados em intelig\u00eancia artificial generativa, que auxiliam na elabora\u00e7\u00e3o de documentos como estudos t\u00e9cnicos preliminares, termos de refer\u00eancia, justificativas t\u00e9cnicas e pareceres jur\u00eddicos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Abordagens t\u00e9cnicas e recursos utilizados<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Com tr\u00eas horas de dura\u00e7\u00e3o e transmitido de forma remota, o semin\u00e1rio foi conduzido por Valdir Augusto da Silva, coordenador de Gest\u00e3o de Compras da Seplag e gestor do Portal de Compras do Estado. O conte\u00fado program\u00e1tico abrangeu a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 pesquisa de pre\u00e7os e \u00e0 cota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, com destaque para os dispositivos dos Decretos Estaduais n\u00ba 35.322\/2023 e n\u00ba 35.341\/2023. Foram detalhadas tamb\u00e9m as funcionalidades dos sistemas Licitaweb e Cota\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica, especialmente no que diz respeito ao uso do Mapa de Pre\u00e7os como etapa obrigat\u00f3ria e integrada \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Os participantes tiveram acesso a apresenta\u00e7\u00f5es em slides, v\u00eddeos tutoriais e simula\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas, o que favoreceu a fixa\u00e7\u00e3o dos conceitos. A navega\u00e7\u00e3o no Portal de Compras foi demonstrada em tempo real, com \u00eanfase nos recursos dispon\u00edveis para consulta, como a base de dados de pre\u00e7os adjudicados, tutoriais, legisla\u00e7\u00e3o e perguntas frequentes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Aplica\u00e7\u00e3o da cota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica na nova lei de licita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A cota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica se consolidou como instrumento obrigat\u00f3rio nas contrata\u00e7\u00f5es diretas por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, conforme previsto no Decreto Estadual n\u00ba 35.341\/2023. Sua utiliza\u00e7\u00e3o representa n\u00e3o apenas uma exig\u00eancia legal, mas um avan\u00e7o na condu\u00e7\u00e3o de processos mais transparentes, eficientes e com maior controle social.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O procedimento eletr\u00f4nico assegura o cumprimento de diversos princ\u00edpios da nova lei de licita\u00e7\u00f5es e contratos, como a isonomia entre fornecedores, a sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa, a efici\u00eancia administrativa, a padroniza\u00e7\u00e3o documental e a rastreabilidade dos atos. A realiza\u00e7\u00e3o da cota\u00e7\u00e3o por meio de sistema informatizado promove a ampla publicidade das etapas e o acesso igualit\u00e1rio \u00e0s oportunidades de fornecimento, inclusive com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas, conforme previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/06.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Al\u00e9m disso, o procedimento da cota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica contribui para a economicidade, reduzindo custos operacionais, e facilita o monitoramento por \u00f3rg\u00e3os de controle como a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que t\u00eam acesso integral aos registros e justificativas processuais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Impactos e depoimento<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Para o coordenador de Gest\u00e3o de Compras, Valdir Augusto da Silva, o evento representa um passo importante na consolida\u00e7\u00e3o da nova cultura de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Estado. \u201cA capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para garantir que os agentes p\u00fablicos estejam alinhados \u00e0s exig\u00eancias legais e utilizem as ferramentas dispon\u00edveis de forma eficiente e segura. A cota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica contribui diretamente para a conformidade e a celeridade das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d, destacou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Ao promover essa forma\u00e7\u00e3o, a Seplag refor\u00e7a seu compromisso com a profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, o fortalecimento da governan\u00e7a nas aquisi\u00e7\u00f5es e a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas alinhadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente. Essa iniciativa \u00e9 estrat\u00e9gica para assegurar o uso respons\u00e1vel dos recursos p\u00fablicos e evitar riscos jur\u00eddicos e administrativos decorrentes de falhas na instru\u00e7\u00e3o dos processos de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Saiba mais<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Para aprofundar o conhecimento sobre o tema e acessar tutoriais, legisla\u00e7\u00e3o e ferramentas digitais para a realiza\u00e7\u00e3o de cota\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, os interessados podem consultar o Portal de Compras do Estado, dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/portalcompras\" target=\"_blank\">https:\/\/ww16.ce.gov.br\/portalcompras<\/a>. O portal concentra informa\u00e7\u00f5es \u00fateis tanto para gestores p\u00fablicos quanto para fornecedores interessados em participar das contrata\u00e7\u00f5es promovidas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), por meio da Coordenadoria de Gest\u00e3o de Compras (Cogec), em parceria com a Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (EGP-CE), promoveu no dia 21 de maio de 2025 o semin\u00e1rio online \u201cContrata\u00e7\u00f5es com Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o por Cota\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica\u201d. 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