![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/pefoce\/wp-content\/uploads\/sites\/57\/2023\/05\/WhatsApp-Image-2023-05-05-at-15.55.06.jpeg\")
<\/p>\nA Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce), vinculada da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Cear\u00e1 (SSPDS\/CE), j\u00e1 incluiu, nos \u00faltimos cinco anos, 19.142 carteiras de identidade com o s\u00edmbolo que representa o Transtorno do Espectro Autista (TEA), tamb\u00e9m conhecido por autismo. A Pefoce passou a emitir no modelo do.Decreto Federal n\u00b0 9.278 em 1\u2070 de julho de 2019, e no m\u00eas seguinte, a partir do dia 1 de agosto de 2019, passou a expedir RG incluindo o s\u00edmbolo do autismo. Em 2019, foram 736 emiss\u00f5es; j\u00e1 em 2020 o n\u00famero alcan\u00e7ou\u00a0 1.425 carteiras; em 2021 foram 3.267; e 2022 foram 8.647. At\u00e9 o dia 27 de abril de 2023, j\u00e1 s\u00e3o 5.067 documentos expedidos em todo o Estado.<\/p>\n
A iniciativa da Coordenadoria de Identifica\u00e7\u00e3o Humana e Per\u00edcias Biom\u00e9tricas (CIHBP) da Pefoce \u00e9 fundamentada no Decreto Federal n\u00ba 9.278 de 6 de fevereiro de 2018, que disp\u00f5e sobre a identifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas estabelecida em um novo modelo de carteira de identidade no Brasil permitindo a inclus\u00e3o de nome social, s\u00edmbolos de PCD, doen\u00e7as espec\u00edficas, e v\u00e1rios documentos. O modelo anterior contemplava os dados biogr\u00e1ficos (nome, filia\u00e7\u00e3o, data de nascimento, munic\u00edpio nascimento e dados da certid\u00e3o) e dados biom\u00e9tricos (foto e impress\u00e3o digital).<\/p>\n
Essa iniciativa da Pefoce \u00e9 extremamente importante para a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o e acessibilidade de todas as pessoas no estado do Cear\u00e1, oferecendo mais facilidade para a identifica\u00e7\u00e3o dessas pessoas bem como o acesso a servi\u00e7os e direitos. \u201cA inclus\u00e3o do s\u00edmbolo visa a garantia de prioridade no atendimento de servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, nas \u00e1reas da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o e da assist\u00eancia social, assim como permite tamb\u00e9m que o Estado mantenha um registro de pessoas com TEA e garanta pol\u00edticas para esse p\u00fablico. Para inclus\u00e3o do s\u00edmbolo na carteira, \u00e9 necess\u00e1rio que durante o atendimento, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, seja apresentado um laudo m\u00e9dico identificando por meio do CID o diagn\u00f3stico do autismo\u201d, explica o coordenador do CIHPB da Pefoce, Ricardo Filgueiras.<\/p>\n
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A emiss\u00e3o desse documento promove a mudan\u00e7a na vida de pessoas com TEA e de pais que possuem filhos com autismo, quando eles passam a ter a sua condi\u00e7\u00e3o reconhecida em um documento oficial \u00e9 a garantia de ter os direitos b\u00e1sicos respeitados.<\/p>\n
Para a inclus\u00e3o do s\u00edmbolo do autismo na identidade \u00e9 necess\u00e1rio levar no dia do atendimento, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, que \u00e9 o Registro Civil de Nascimento para solteiros ou a Certid\u00e3o de Casamento para casados, divorciados ou vi\u00favos, laudo ou atestado com o diagn\u00f3stico do TEA ou laudo m\u00e9dico identificado por meio da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID) espec\u00edfica que comprove o diagn\u00f3stico de autismo.<\/p>\n
A Pefoce ressalta que a carteira de identidade civil com o s\u00edmbolo do TEA n\u00e3o deve se confundir com a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A Ciptea foi institu\u00edda por meio da Lei n\u00ba 13.977, de 9 de janeiro de 2020, intitulada Lei Romeo Mion sendo expedida por \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, visando garantir prioridade de atendimento em servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, em especial nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social.<\/p>\n
A Ciptea deve conter, o nome completo da pessoa com TEA, filia\u00e7\u00e3o, local e data de nascimento, n\u00famero da carteira de identidade civil, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF), tipo sangu\u00edneo, endere\u00e7o residencial completo e n\u00famero de telefone do identificado. Portanto, para emiss\u00e3o desse documento \u00e9 indispens\u00e1vel que a pessoa com TEA j\u00e1 tenha uma carteira de identidade civil emitida.<\/p>\n
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O autismo \u00e9 simbolizado pela fita desenhada com pe\u00e7as de quebra-cabe\u00e7a coloridas, que retratam o transtorno. A imagem j\u00e1 \u00e9 difundida mundialmente como forma de conscientizar a sociedade para a causa. No Cear\u00e1, o s\u00edmbolo do autismo passou a ser estampado na cor azul nas c\u00e9dulas logo ap\u00f3s a Pefoce introduzir um novo modelo para as carteiras de identidade, que tamb\u00e9m possibilitam a inclus\u00e3o dos demais s\u00edmbolos que representam outras pessoas com necessidades especiais. At\u00e9 o dia 27 de abril deste ano, a CIHPB da Pefoce emitiu 5.067 carteiras de identidade com a inclus\u00e3o do s\u00edmbolo do TEA em todo o Estado.<\/p>\n
Pessoas com autismo ainda enfrentam muitas dificuldades em serem reconhecidas e terem seus direitos respeitados, pois, o transtorno, diferentemente da S\u00edndrome de Down, por exemplo, n\u00e3o apresenta nenhuma evid\u00eancia f\u00edsica. O TEA \u00e9 uma disfun\u00e7\u00e3o neurol\u00f3gica que acomete pessoas no mundo todo. A patologia engloba diferentes caracter\u00edsticas no desenvolvimento neurol\u00f3gico que podem causar dificuldade de comunica\u00e7\u00e3o, no dom\u00ednio da linguagem, dificuldade de socializa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.<\/p>\n
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