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Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 (ALCE), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 02\/22, que d\u00e1 porte de arma e carteira funcional policial aos servidores da Pefoce. Com a iniciativa, os servidores da Pefoce tornam-se integrados \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PC-CE). A Pefoce mant\u00e9m sua independ\u00eancia administrativa e financeira, e segue sendo comandada pelo perito geral com autonomia plena e subordinada \u00e0 Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS). A altera\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), na noite dessa sexta-feira (6).<\/p>\n
Com a inser\u00e7\u00e3o da Pefoce na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual cearense, direitos e demais prerrogativas inerentes \u00e0 atividade policial dos servidores da Pefoce foram atendidos. A inclus\u00e3o da Pefoce no \u00e2mbito da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual representa mais um avan\u00e7o significativo no combate \u00e0 viol\u00eancia e no aux\u00edlio \u00e0 busca pela paz social.<\/p>\n
As provas periciais criminais elaboradas pelo \u00f3rg\u00e3o s\u00e3o importantes instrumentos de aux\u00edlio direto \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es policiais, muitas vezes sendo o \u00fanico elemento capaz de apontar autoria e materialidade delitivas. A prova pericial, valioso instrumento de aux\u00edlio \u00e0 justi\u00e7a criminal, e que est\u00e1 a cargo da Pefoce, \u00e9 um dos meios probat\u00f3rios de maior confiabilidade, visto que fornece \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es bases cient\u00edficas e t\u00e9cnicas para an\u00e1lise de vest\u00edgios deixados nos locais de crime, bem como traz a possibilidade de reconstitui\u00e7\u00e3o dos fatos diretamente relacionados a condutas delituosas.<\/p>\n
Conforme o perito geral da Pefoce, J\u00falio Torres, os avan\u00e7os est\u00e3o acontecendo e garantem melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e valoriza\u00e7\u00e3o profissional para o quadro de servidores da Pefoce. \u201cMantivemos a nossa independ\u00eancia e autonomia para desenvolver o nosso trabalho. Agora, contamos com uma melhor seguran\u00e7a jur\u00eddica e a garantia do pleno exerc\u00edcio funcional a todos os servidores da Pefoce\u201d, ressaltou o gestor da Pefoce.<\/p>\n
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O uso da carteira funcional bem como o porte de arma para os servidores da Pefoce s\u00e3o essenciais, visto que tamb\u00e9m exercem atividade policial, atuam em locais de crimes e opera\u00e7\u00f5es policiais. Uma vez sedimentada a natureza jur\u00eddica policial civil dos cargos da Pefoce, os profissionais ter\u00e3o mais seguran\u00e7a no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es e o Estado passar\u00e1 a ter um comando normativo importante que refor\u00e7ar\u00e1 e melhor organizar\u00e1 a estrutura administrativa dos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a seguran\u00e7a p\u00fablica estadual.<\/p>\n
A Pefoce \u00e9 composta por diferentes \u00e1reas t\u00e9cnicas, que possuem conhecimentos pr\u00f3prios e essenciais destinados \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da prova pericial espec\u00edfica requerida para cada caso. A institui\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 SSPDS possui quatro coordenadorias com atua\u00e7\u00e3o final\u00edstica: a Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), vinculada a procedimentos periciais m\u00e9dico e odonto legais de interesse das investiga\u00e7\u00f5es criminais, tendo como exemplos necropsias, exames de constata\u00e7\u00e3o de crimes sexuais e exames de les\u00e3o corporal; a Coordenadoria de Per\u00edcia Criminal (Copec), relacionada a exames periciais e pesquisas de assuntos inerentes \u00e0 criminal\u00edstica, tais como bal\u00edstica, inform\u00e1tica forense, documentoscopia, engenharia forense e per\u00edcias em local de crime; a Coordenadoria de Identifica\u00e7\u00e3o Humana e Per\u00edcias Biom\u00e9tricas (CIHPB), que realiza exames papilosc\u00f3picos, bem como executa atividades referentes \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o civil e criminal; e a Coordenadoria de An\u00e1lises Laboratoriais Forenses (Calf), que desenvolve atividades laboratoriais, nas modalidades de DNA forense, qu\u00edmica forense, patologia forense, toxicologia forense e de bioqu\u00edmica e biologia forense, todas necess\u00e1rias \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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