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A Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce) realizou, na manh\u00e3 desta quarta-feira (20), no audit\u00f3rio da Pefoce, a palestra: \u201cFundamentos do Controle Disciplinar Interno da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, que teve como objetivo discutir o modelo mais adequado quanto \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de irregularidade de conduta funcional e normatizar o servi\u00e7o p\u00fablico, cuja finalidade \u00e9 entregar aos cidad\u00e3os servi\u00e7os de qualidade. A apresenta\u00e7\u00e3o que foi ministrada pelo professor e mestre em Direito e Gest\u00e3o de Conflitos, Juarez Gomes Nunes J\u00fanior, foi importante para falar sobre gerenciamento de pessoas em contexto de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, compreender a atua\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral de Disciplina dos \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CGD) e a\u00e7\u00f5es preventivas em que a gest\u00e3o pode atuar.<\/p>\n
O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o de servidores da Pefoce, com o p\u00fablico-alvo dos gestores, al\u00e9m da presen\u00e7a do perito geral J\u00falio Torres, e do perito geral adjunto, \u00c1tila Einstein. O tema Fundamentos do Controle Disciplinar Interno da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica se refere \u00e0s a\u00e7\u00f5es administrativas necess\u00e1rias para promover a regularidade funcional. A atividade \u00e9 essencial para se evitar infra\u00e7\u00f5es funcionais na perspectiva de que sua ocorr\u00eancia significa que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o j\u00e1 foi danificada e que o Estado ainda ter\u00e1 de investir para acionar servidores, sem necessariamente a garantia de efeito pedag\u00f3gico da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A tem\u00e1tica da conversa abrangeu toda a \u00e1rea administrativa. A\u00e7\u00f5es administrativas, seja pelo aspecto preventivo, quando a administra\u00e7\u00e3o se antecipa aos fatos para buscar essa regularidade, ou quer seja pela sua a\u00e7\u00e3o repreensiva, atrav\u00e9s dos instrumentos processuais adequados e a eventual aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es disciplinares, s\u00e3o importantes para manter o funcionamento de toda a institui\u00e7\u00e3o e, automaticamente, oferecer um servi\u00e7o de qualidade para a popula\u00e7\u00e3o. O exerc\u00edcio do poder disciplinar com a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 realizado pela CGD, mas o aspecto preventivo \u00e9 pr\u00f3prio das institui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o controladas pela CGD.<\/p>\n
Durante a palestra, Juarez J\u00fanior pontuou a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o do tema junto aos v\u00e1rios setores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cO objetivo dos fundamentos do controle disciplinar interno da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 promover a regularidade do servi\u00e7o p\u00fablico. As a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas representam a necessidade de serem produzidas em regularidade, em atua\u00e7\u00e3o conforme a lei e os princ\u00edpios. Tudo isso precisa ser obtido pela via da preven\u00e7\u00e3o ou pela via da repress\u00e3o disciplinar com efeito pedag\u00f3gico\u201d declarou o professor.<\/p>\n
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Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, Juarez destacou que, apesar de o assunto n\u00e3o ser cobrado nos concursos p\u00fablicos e n\u00e3o ser inclu\u00eddo nas fun\u00e7\u00f5es do cargo p\u00fablico, esse tema \u00e9 interessante e importante. \u201cEmbora n\u00e3o esteja elencado nas atribui\u00e7\u00f5es dos cargos p\u00fablicos, essa \u00e9 uma atividade de controle intr\u00ednseca que, em todos os casos quando o cidad\u00e3o entra no servi\u00e7o p\u00fablico, j\u00e1 est\u00e1 avisado que em algum momento pode participar da atividade correicional\u201d, destacou Juarez.<\/p>\n
Embora pare\u00e7a uma atividade exclusiva da gest\u00e3o, o controle disciplinar interno \u00e9 importante no \u00e2mbito geral de todo \u00f3rg\u00e3o, com o intuito de manter o desenvolvimento das atividades de forma coesa, organizada e produtiva. A a\u00e7\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro passo executado nessa \u00e1rea, que exige do gestor e servidor, um julgamento imparcial, com sensibilidade, efici\u00eancia e conhecimento da atividade que ser\u00e1 analisada. Quando uma organiza\u00e7\u00e3o consegue ajustar todas as linhas, o funcionamento daquela institui\u00e7\u00e3o passa a ser bem estruturado, c\u00e9lere e eficaz.<\/p>\n
O professor Juarez refor\u00e7ou o valor do ganho quando um \u00f3rg\u00e3o executa de forma correta o controle disciplinar interno. \u201cO servi\u00e7o \u00e9 otimizado para todos aqueles que fazem parte do servi\u00e7o, seja os usu\u00e1rios, que s\u00e3o os benefici\u00e1rios do servi\u00e7o, seja a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o, ou o servidor p\u00fablico, que tem sua carreira pautada na regularidade. Isso \u00e9 importante para todo o conjunto dos envolvidos nas quest\u00f5es administrativas, um ganho completo para o \u00f3rg\u00e3o\u201d, destacou J\u00fanior.<\/p>\n
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O controle disciplinar tem como um dos seus princ\u00edpios levar orienta\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos acerca de seus deveres e proibi\u00e7\u00f5es funcionais, atrav\u00e9s do acompanhamento da conduta dos servidores pelas chefias imediatas. A supervisora administrativa do n\u00facleo da Pefoce Sert\u00f5es de Crate\u00fas, Karyny Morais, esteve presente na palestra e destacou a import\u00e2ncia da atividade. \u201cA palestra foi muito importante, especialmente pela minha atua\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo, como tamb\u00e9m ser a \u00e1rea que eu estudo, que \u00e9 o direito. \u00c9 de suma import\u00e2ncia entender as normas e a realidade, n\u00e3o somente as leis, e sim compreender tudo que engloba a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, destacou Karyny.<\/p>\n
O perito criminal e doutor em qu\u00edmica, Igor Cavalcante, falou sobre a relev\u00e2ncia da palestra para o seu desenvolvimento profissional. \u201cPessoalmente, essa palestra foi importante porque tanto aprendi conceitos novos como direito disciplinar, civilismo, entre outros, quanto fortaleci alguns conceitos que tinha quanto ao direito administrativo. Uma coisa que marcou na palestra foi que devemos julgar os processos sempre lembrando que um dia poderemos ser os que estar\u00e3o do outro lado, ou seja, sendo julgados em algum processo. Devemos sempre primar pela justi\u00e7a e pelos princ\u00edpios da institui\u00e7\u00e3o em nossas atua\u00e7\u00f5es na CGD, princ\u00edpios que, na realidade, podem e devem ser usados em qualquer \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou Igor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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