![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/pefoce\/wp-content\/uploads\/sites\/57\/2021\/05\/DSC_0042-1200x801.jpg\")
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O Governo do Cear\u00e1 publicou, no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (21), o edital de abertura do concurso p\u00fablico para o ingresso na Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce). O certame ocorre para os cargos de auxiliar de per\u00edcia, perito criminal, m\u00e9dico perito-legista e perito legista. Todos os cargos s\u00e3o de n\u00edvel superior. S\u00e3o 170 vagas imediatas, com o acr\u00e9scimo de 340 para o Cadastro de Reserva (CR), que dever\u00e3o ser convocados at\u00e9 2022. Os sal\u00e1rios iniciais variam de R$ 4.646,60 a R$ 10.578,11. O edital da Pefoce j\u00e1 contempla 20% de cotas raciais destinados a participantes negros, conforme a Lei n\u00ba 17.432, sancionada no dia 25 de mar\u00e7o deste ano, no dia da Data Magna do Cear\u00e1.<\/p>\n
Anunciado recentemente pelo governador Camilo Santana, o concurso da Pefoce \u00e9 um dos mais aguardados para o refor\u00e7o da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Cear\u00e1. Com o quadro atual de 405 servidores, o refor\u00e7o de equipes vai elevar em 40% o quadro funcional da Pefoce.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o do edital da Pefoce, Sandro Caron, secret\u00e1rio da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), ressalta a import\u00e2ncia desse momento e o fato de ele ocorrer na semana em que a SSPDS celebra 24 anos de funda\u00e7\u00e3o. \u201cEsse edital vem em um momento muito importante, que \u00e9 justamente a semana em que a SSPDS completa 24 anos de exist\u00eancia. Ficam aqui os nossos parab\u00e9ns a toda equipe da Per\u00edcia Forense, que trabalhou muito para que tiv\u00e9ssemos, hoje, esse an\u00fancio do edital saindo. Agrade\u00e7o ao Governo do Estado, ao governador Camilo Santana, por todo apoio que vem dando para a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Um agradecimento muito especial \u00e0 Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) e \u00e0 Casa Civil, por terem trabalhado muito junto \u00e0 Pefoce para que hoje estiv\u00e9ssemos aqui comemorando\u201d, destacou.<\/p>\n
De acordo com o perito geral da Pefoce, J\u00falio Torres, com os novos servidores todas as \u00e1reas da Pefoce ter\u00e3o impacto positivo na produtividade. \u201cCom mais equipes dispon\u00edveis teremos um atendimento otimizado em locais de crime, um n\u00famero maior de per\u00edcias em an\u00e1lises toxicol\u00f3gicas, DNA Forense, bal\u00edstica, inform\u00e1tica forense, entre outros campos da criminal\u00edstica. Ressaltando tamb\u00e9m a agilidade na emiss\u00e3o de carteiras de identidade, realizada pela Coordenadoria de Identifica\u00e7\u00e3o Humana e Per\u00edcias Biom\u00e9tricas\u201d, avalia. Ainda de acordo com o perito geral, o ingresso de novos servidores vai proporcionar uma maior abrang\u00eancia de atendimentos das per\u00edcias nos n\u00facleos do interior do Estado.<\/p>\n
Ser\u00e3o 70 vagas (+ 140 CR) para o cargo de auxiliar de per\u00edcia. Para concorrer ao cargo de auxiliar de per\u00edcia, o interessado deve possuir n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea de conhecimento. O servidor atua auxiliando os m\u00e9dicos peritos-legistas, peritos criminais e peritos legistas, em sua \u00e1rea de compet\u00eancia, al\u00e9m dos trabalhos periciais internos e externos de sua responsabilidade. Remunera\u00e7\u00e3o inicial: R$ 4.646,60. (Quatro mil seiscentos quarenta e seis reais e sessenta centavos). A carga hor\u00e1ria \u00e9 de 40 horas semanais.<\/p>\n
Para o cargo de perito criminal s\u00e3o 60 vagas (+ 120 CR). Para perito criminal s\u00e3o exigidas forma\u00e7\u00e3o e diploma em \u00e1reas espec\u00edficas e registro profissional equivalente nas \u00e1reas: Engenharia El\u00e9trica (9 vagas), Engenharia Civil (10 vagas), Engenharia Mec\u00e2nica (9 vagas), Engenharia Eletr\u00f4nica (3 vagas), F\u00edsica (3 vagas), Ci\u00eancias da Computa\u00e7\u00e3o\/ An\u00e1lise de Sistemas (14 vagas), Ci\u00eancias Cont\u00e1beis (5 vagas), Engenharia Qu\u00edmica\/Qu\u00edmica (7). O perito criminal exerce fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-cient\u00edficas no campo pericial, constata a materialidade do fato, faz exames laboratoriais e executa as dilig\u00eancias necess\u00e1rias para a futura elabora\u00e7\u00e3o dos laudos periciais. Remunera\u00e7\u00e3o inicial: R$ 10.578,11. (dez mil quinhentos e setenta e oito reais e onze centavos). A carga hor\u00e1ria \u00e9 de 40 horas semanais.<\/p>\n
S\u00e3o 20 vagas (+ 40 CR) para o cargo de m\u00e9dico perito-legista. Para se habilitar \u00e0 vaga \u00e9 necess\u00e1rio ter forma\u00e7\u00e3o em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Pela primeira vez, o concurso da Pefoce abre vagas para \u00e1reas espec\u00edficas. Das 20 vagas ofertadas, tr\u00eas s\u00e3o para m\u00e9dicos com especializa\u00e7\u00e3o em psiquiatria e h\u00e1 uma vaga para m\u00e9dico com especializa\u00e7\u00e3o em patologia.<\/p>\n
Os servidores m\u00e9dicos peritos-legistas desempenham tarefas de natureza t\u00e9cnico-cient\u00edfica espec\u00edfica, tais como a per\u00edcia m\u00e9dico-legal no vivo e no morto. Com isso, verifica e determina a natureza das les\u00f5es ou da causa mortis. Os m\u00e9dicos peritos legistas elaboram e emitem seus laudos periciais. Remunera\u00e7\u00e3o inicial: R$ 10.578,11 (dez mil quinhentos e setenta e oito reais e onze centavos). A carga hor\u00e1ria \u00e9 de 40 horas semanais.<\/p>\n
Para o cargo de perito legista s\u00e3o 20 vagas (+ 40 CR). \u00c9 necess\u00e1rio ter forma\u00e7\u00e3o e diploma em \u00e1reas espec\u00edficas: Farm\u00e1cia (15 vagas) para o cargo. O candidato deve ter habilita\u00e7\u00e3o em Bioqu\u00edmica. Tamb\u00e9m est\u00e3o sendo ofertadas cinco vagas para Odontologia. O perito legista tem como atividade exercer, no campo pericial respectivo, a fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica, procedendo a per\u00edcias laboratoriais para determina\u00e7\u00e3o da causa mortis ou natureza de les\u00f5es, an\u00e1lise de amostras biol\u00f3gicas, an\u00e1lise toxicol\u00f3gica, identifica\u00e7\u00e3o humana atrav\u00e9s da an\u00e1lise gen\u00e9tica (DNA Forense) e atrav\u00e9s da arcada dent\u00e1ria (Odontologia Forense), consequente elabora\u00e7\u00e3o de laudos periciais. Remunera\u00e7\u00e3o inicial: R$ 10.578,11 (dez mil quinhentos e setenta e oito reais e onze centavos). A carga hor\u00e1ria \u00e9 de 40 horas semanais.<\/p>\n
Conforme o edital, para participar do concurso da Pefoce, o candidato deve ter o ensino superior completo em institui\u00e7\u00e3o reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), para os cargos de perito criminal, perito legista e m\u00e9dico perito-legista \u00e9 necess\u00e1rio ter tamb\u00e9m o registro profissional de sua respectiva \u00e1rea. Para os cargos da Pefoce, \u00e9 necess\u00e1rio ter idade igual ou superior a 18 anos. N\u00e3o h\u00e1 limite de idade.<\/p>\n
Uma novidade e ao mesmo tempo um grande marco hist\u00f3rico para este concurso da Pefoce e os demais concursos p\u00fablicos do Cear\u00e1, \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o de 20% de cotas raciais destinadas a pessoas negras. A Lei n\u00ba 17.432, de 25 de mar\u00e7o de 2021, foi sancionada pelo governador Camilo Santana, no dia em que marca a Data Magna de Aboli\u00e7\u00e3o dos Escravos do Cear\u00e1. O Estado do Cear\u00e1 foi a primeira prov\u00edncia do Brasil a libertar seus escravizados, no dia 25 de mar\u00e7o de 1884.<\/p>\n
Conforme o pronunciamento realizado pelo governador Camilo Santana, no dia em que sancionou a Lei de Cotas, a medida faz parte do projeto de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. \u201cVivemos em um mundo ainda de muito preconceito e racismo. Aqui \u00e9 mais um gesto de reconhecimento aos movimentos negros no Cear\u00e1. Fazemos parte de uma gera\u00e7\u00e3o que acredita que \u00e9 importante incluir as pessoas com pol\u00edticas afirmativas. O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses mais desiguais do planeta e todas as pol\u00edticas que a gente puder fazer para diminuir essa desigualdade n\u00f3s vamos fazer\u201d.<\/p>\n
As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas entre os dias 07 de junho de 2021 ao dia 07 de julho de 2021 pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan), institui\u00e7\u00e3o organizadora do certame. O valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 R$ 150 para o cargo de auxiliar de per\u00edcia e de R$ 200,00 para os demais cargos.<\/p>\n
Todo o processo contar\u00e1 com cinco fases, todas de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio: prova objetiva e discursiva; curso de forma\u00e7\u00e3o e treinamento, exame de aptid\u00e3o f\u00edsica; avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e investiga\u00e7\u00e3o social. Para os cargos de perito criminal, m\u00e9dico perito-legista e perito legista, a primeira fase com prova objetiva e discursiva est\u00e1 prevista para acontecer no dia 31 de julho de 2021 (s\u00e1bado). Para o cargo de auxiliar de per\u00edcia, a aplica\u00e7\u00e3o da prova ocorrer\u00e1 no dia 1\u00ba de agosto de 2021 (domingo). As provas objetivas e discursivas ocorrer\u00e3o nas cidades de Fortaleza, Sobral, Juazeiro, Iguatu e Russas.<\/p>\n
Os candidatos aprovados ser\u00e3o alunos do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional que ser\u00e1 realizado pela Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (AESP\/CE). No per\u00edodo de aulas, o aluno-candidato receber\u00e1 uma bolsa de custeio.<\/p>\n
Edital completo aqui. [https:\/\/imagens.seplag.ce.gov.br\/PDF\/20210521\/do20210521p03.pdf<\/a>]<\/p>\n