{"id":724,"date":"2023-01-18T13:44:36","date_gmt":"2023-01-18T16:44:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.papp.seplag.ce.gov.br\/?page_id=724"},"modified":"2023-03-13T13:28:04","modified_gmt":"2023-03-13T16:28:04","slug":"ppp","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/papp-seplag\/institucional\/aliancas-publico-privadas\/ppp\/","title":{"rendered":"PPP"},"content":{"rendered":"
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PPP<\/strong><\/h2>\n

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A Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) consiste na reuni\u00e3o de interesses para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, que \u00e9 celebrada por meio de contrato de Concess\u00e3o Patrocinada ou Administrativa, em que o parceiro privado assume o compromisso com parceiro p\u00fablico visando implantar, gerir total ou parcialmente servi\u00e7os, empreendimentos ou atividades de interesse p\u00fablico. Em contrapartida, h\u00e1 uma contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria paga pelo parceiro p\u00fablico vinculada ao seu desempenho no per\u00edodo de refer\u00eancia, prazo este determinado e suficiente para a recupera\u00e7\u00e3o do investimento e remunera\u00e7\u00e3o do capital privado investido. Dado que a remunera\u00e7\u00e3o do parceiro privado se d\u00e1 pela qualidade do servi\u00e7o \u00e9 de suma import\u00e2ncia, que se tenha crit\u00e9rios objetivos de avalia\u00e7\u00e3o do desempenho do parceiro privado estabelecendo metas desafiadoras, visando sempre uma excelente qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Para a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o, o parceiro privado dever\u00e1 se constituir por meio de uma Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPE) cuja finalidade social ser\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do projeto objeto da parceria.<\/p>\n

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Os contratos de PPP podem implementar, operar, manter e\/ou conservar infraestrutura nova ou existente, para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Nessa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o os arranjos institucionais s\u00e3o muitos e a articula\u00e7\u00e3o entre eles \u00e9 um fator cr\u00edtico de sucesso, uma vez que existe a necessidade de conciliar o interesse do p\u00fablico com o do privado.<\/p>\n

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Celebrada a parceria do p\u00fablico com o privado se busca melhorar a qualidade, inovar na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e na implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos, quando for o caso, e compartilhar riscos, alocando-os para os que melhor possam gerenci\u00e1-lo. Com isso, o parceiro p\u00fablico poder\u00e1 aumentar seu foco na gest\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Para ser enquadrado como PPP, o projeto deve observar:<\/p>\n

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\u2022<\/strong> Valor superior a R$ 20.000.000,00;<\/p>\n

\u2022<\/strong>\u00a0Prazo maior que 5 anos e inferior a 35 anos;<\/p>\n

\u2022<\/strong>\u00a0Vedado objeto \u00fanico para o fornecimento de m\u00e3o-de-obra, fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos ou a execu\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica.<\/p>\n

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\u00c9 importante lembrar que PPP \u00e9 sempre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, podendo ou n\u00e3o ser precedida de obra. Saiba mais sobre os nossos projetos visitando nosso site.<\/p>\n

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