{"id":189,"date":"2023-01-13T11:40:48","date_gmt":"2023-01-13T14:40:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.papp.seplag.ce.gov.br\/?page_id=189"},"modified":"2024-01-22T15:12:57","modified_gmt":"2024-01-22T18:12:57","slug":"aliancas-publico-privadas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/papp-seplag\/institucional\/aliancas-publico-privadas\/","title":{"rendered":"Alian\u00e7as P\u00fablico-Privadas"},"content":{"rendered":"
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Alian\u00e7as P\u00fablico-Privadas<\/strong><\/h2>\n

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As alian\u00e7as p\u00fablico-privadas compreendem as diversas formas de relacionamento entre o ente p\u00fablico e a iniciativa privada visando a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse p\u00fablico e o desenvolvimento de infraestrutura, em geral orientado para atingimento de metas.<\/p>\n

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Essa estrutura apresenta vantajosidade para o poder p\u00fablico, quando se tem ganho de efici\u00eancia. Quando o projeto \u00e9 uma parceria p\u00fablico-privada, o pagamento p\u00fablico \u00e9 condicionado \u00e0 qualidade do servi\u00e7o e compartilhamento de riscos, al\u00e9m de ser poss\u00edvel viabilizar investimentos vinculados a sua amortiza\u00e7\u00e3o, quando da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

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Para o setor privado, o desenvolvimento dessas parcerias permite a amplia\u00e7\u00e3o dos segmentos nos quais esse setor pode atuar e prop\u00edcia uma melhor estrutura de obras e servi\u00e7os para o desenvolvimento de projetos, bem como contratos de longo prazo.<\/p>\n

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No Brasil, os contratos de parceria que formalizam as alian\u00e7as p\u00fablico-privada s\u00e3o diferenciados entre Concess\u00f5es (Lei n\u00ba 8.987\/95) e Parcerias P\u00fablico-Privadas – PPP (Lei n\u00ba 11.079\/04). Sendo similares em aspectos como: projetos de longo prazo, envolvendo a delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, intensivos em capital, que demandam investimento com alavancagem, operados por meio de sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico, com uma an\u00e1lise criteriosa de riscos.<\/p>\n

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Cada modalidade de alian\u00e7a p\u00fablico-privada possui sua especificidade, sendo importante uma breve contextualiza\u00e7\u00e3o sobre os conceitos. A privatiza\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 transfer\u00eancia integral e definitiva de a\u00e7\u00f5es de empresas estatais para o setor privado. A concess\u00e3o ocorre quando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica outorga a execu\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o por per\u00edodos definidos a uma empresa privada diante da aprova\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. J\u00e1 as parcerias p\u00fablico-privadas, que s\u00e3o tamb\u00e9m concess\u00f5es, possuem contratos com mecanismos robustos, modernos e eficientes que estabelecem a divis\u00e3o de responsabilidades entre a autoridade p\u00fablica e a iniciativa privada, com a institui\u00e7\u00e3o de indicadores de desempenho, metas e qualidade que devem ser observados pelo s\u00f3cio privado e supervisionados pelos governos para a gest\u00e3o de atividades e infraestruturas destinadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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No Cear\u00e1, as concess\u00f5es s\u00e3o reguladas pela Lei n\u00ba 12.788 de 30 de dezembro de 1997 e as PPPs s\u00e3o normatizadas pela Lei n\u00ba 14.391 de 07 de junho de 2009.<\/p>\n

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