27\/08\/2013<\/p>\n
O governador Cid Gomes, acompanhado do secret\u00e1rio da infraestrutura, Adail Fontenele, vivistou nesta segunda-feira (26) as obras do Residencial Cidade Jardim, em constru\u00e7\u00e3o no bairro Jos\u00e9 Walter, \u00e1rea sul da Capital. Cerca de 60 moradores da comunidade Aldaci Barbosa, localizada nas proximidades da avenida Borges de Melo, no bairro de Vila Uni\u00e3o, e que est\u00e3o ser\u00e3o transferidos daquela \u00e1rea por conta das obras do Ramal Parangaba- Mucuripe conheceram os primeiros dos 346 blocos de apartamentos que est\u00e3o sendo constru\u00eddos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e que abrigar\u00e3o os que optarem pelos im\u00f3veis oferecidos pelo governo estadual no processo de desapropria\u00e7\u00e3o para a obra ferrovi\u00e1ria. Os moradores puderam ver o modelo do que ser\u00e1 constru\u00eddo em \u00e1rea pr\u00f3xima da comunidade e receberam esclarecimentos acerca do processo de desapropria\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seinfra \u00a0<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 27\/08\/2013 O governador Cid Gomes, acompanhado do secret\u00e1rio da infraestrutura, Adail Fontenele, vivistou nesta segunda-feira (26) as obras do Residencial Cidade Jardim, em constru\u00e7\u00e3o no bairro Jos\u00e9 Walter, \u00e1rea sul da Capital. Cerca de 60 moradores da comunidade Aldaci Barbosa, localizada nas proximidades da avenida Borges de Melo, no bairro de Vila Uni\u00e3o, e que […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-756","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
O Governador explicou aos visitantes os principais pontos do processo de desapropria\u00e7\u00e3o por conta da obras do ramal, a ser operado por Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos (VLT). As desapropria\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a viabiliza\u00e7\u00e3o da obra do VLT s\u00e3o regidas pela Lei Estadual N\u00ba. 15.056 de 06 de dezembro de 2011. A lei estabelece que nos casos do valor do im\u00f3vel ser de at\u00e9 R$ 40 mil o propriet\u00e1rio residente receber\u00e1, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o (terreno + benfeitorias + edifica\u00e7\u00e3o), uma unidade habitacional do \u201cPrograma Minha Casa, Minha Vida\u201d do Governo Federal, em local definido pela Secretaria da Infraestrutura. As presta\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel ser\u00e3o assumidas pelo Estado. Se o benefici\u00e1rio n\u00e3o optar por esta unidade habitacional, receber\u00e1, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio social no valor de R$ 6 mil.
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J\u00e1 no caso do posseiro (aquele que n\u00e3o possui o Registro do Im\u00f3vel regularizado em cart\u00f3rio), se a indeniza\u00e7\u00e3o for de at\u00e9 R$ 40 mil, este receber\u00e1 al\u00e9m desta indeniza\u00e7\u00e3o (valor das benfeitorias + edifica\u00e7\u00e3o), uma unidade habitacional do \u201cPrograma Minha Casa, Minha Vida\u201d, em local definido pela Seinfra, desde que ele resida naquele im\u00f3vel h\u00e1 pelo menos 12 meses, contados a partir de dezembro de 2010. Neste caso, tamb\u00e9m as presta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o assumidas pelo Estado. Se o benefici\u00e1rio n\u00e3o optar pela unidade habitacional, ele receber\u00e1, al\u00e9m do valor das benfeitorias edifica\u00e7\u00f5es, uma indeniza\u00e7\u00e3o social correspondente ao valor da terra nua + aux\u00edlio social no valor de R$ 6 mil.
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Caso o propriet\u00e1rio n\u00e3o seja residente ele n\u00e3o ter\u00e1 direito a receber unidade habitacional, nem aux\u00edlio social. Apenas o valor do terreno, edifica\u00e7\u00e3o e benfeitorias. Em se tratando de posseiros n\u00e3o residentes ele n\u00e3o ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio social, nem a unidade habitacional. Para os im\u00f3veis cujo valor seja superior a R$ 40 mil as regras s\u00e3o as mesmas, mas neste caso o benefici\u00e1rio (propriet\u00e1rio ou posseiro) fica respons\u00e1vel pela quita\u00e7\u00e3o da unidade habitacional cedida pelo Poder Executivo.
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Nos casos de inquilino ou ocupante residente h\u00e1, pelo menos 12 meses cont\u00ednuos, contados a partir de dezembro de 2010, este ter\u00e1 disponibilizada uma unidade habitacional, ficando o benefici\u00e1rio (inquilino ou ocupante) respons\u00e1vel pela quita\u00e7\u00e3o da unidade habitacional cedida pelo Poder Executivo), e, caso n\u00e3o queira, receber\u00e1 a t\u00edtulo de aux\u00edlio social o valor de R$ 6 mil.
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A Lei prev\u00ea ainda que os benefici\u00e1rios de im\u00f3veis cujo valor seja de at\u00e9 R$ 40 mil levando-se em considera\u00e7\u00e3o o que possa ser juridicamente indenizado, bem como inquilinos ou simples ocupantes, que optarem pela unidade habitacional do \u201cPrograma Minha Casa, Minha Vida\u201d, recebam do Governo do Estado, atrav\u00e9s da Secretaria da Infraestrutura, aluguel social no valor de R$ 400 reais, por m\u00eas, at\u00e9 o recebimento da unidade habitacional.
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Os moradores conheceram de perto as unidades habitacionais em constru\u00e7\u00e3o no Jos\u00e9 Walter e que servir\u00e3o de modelo para os apartamentos a serem oferecidos \u00e0 comunidade durante as negocia\u00e7\u00f5es decorrentes das desapropria\u00e7\u00f5es de uma parte da comunidade Aldaci Barbosa. A dona de casa Ant\u00f4nia Sousa, moradora da comunidade h\u00e1 mais de dez anos, destacou que al\u00e9m do im\u00f3vel ser novo, com bom acabamento e estrutura de \u00e1gua e esgoto e \u00e1rea de lazer receber\u00e1 o im\u00f3vel em seu nome, um sonho antigo da sua fam\u00edlia. \u201cVamos ganhar uma nova vida\u201d, comemorou. Outras comunidades, como a Jo\u00e3o XXIII, tamb\u00e9m j\u00e1 conheceram o empreendimento. O Governo do Estado disponibiliza transporte para os interessados em conhecer os im\u00f3veis.<\/span><\/p>\n
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