{"id":3114,"date":"2020-03-26T20:05:20","date_gmt":"2020-03-26T23:05:20","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/jucec\/?p=3114"},"modified":"2020-05-11T16:53:27","modified_gmt":"2020-05-11T19:53:27","slug":"procuracoes-serao-aceitas-temporariamente-sem-o-reconhecimento-de-firma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/jucec\/2020\/03\/26\/procuracoes-serao-aceitas-temporariamente-sem-o-reconhecimento-de-firma\/","title":{"rendered":"Procura\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aceitas temporariamente sem o reconhecimento de firma"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

O empres\u00e1rio que n\u00e3o tiver certificado digital poder\u00e1 outorgar poderes a advogados e contadores para que estes possam assinar o instrumento em seu nome.\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

As procura\u00e7\u00f5es enviadas \u00e0 Junta Comercial do Estado do Cear\u00e1 (JUCEC), autarquia vinculada \u00e0 Secretaria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Trabalho, poder\u00e3o ser enviadas sem o reconhecimento de firma, temporariamente, por conta da impossibilidade de acesso aos Cart\u00f3rios devido \u00e0s medidas de conten\u00e7\u00e3o ao Coronav\u00edrus. Os empres\u00e1rios que n\u00e3o tiverem certificado digital poder\u00e3o outorgar poderes a advogados e contadores para que eles possam assinar digitalmente o documento (instrumento) a ser arquivado na Jucec.\u00a0<\/span><\/p>\n

A presidente da Jucec, Carolina Monteiro, realizou uma live na tarde de hoje (26\/03), pelo perfil do Instagram da Autarquia, em que comentou a impossibilidade, at\u00e9 ent\u00e3o, de flexibilizar o envio de procura\u00e7\u00f5es sem o reconhecimento de firma. Entretanto, Carolina refor\u00e7ou que o jur\u00eddico estava trabalhando em uma solu\u00e7\u00e3o para o caso.\u00a0<\/span><\/p>\n

No final da tarde de hoje, ap\u00f3s novo posicionamento do Departamento de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o (DREI), a procuradoria da JUCEC expediu nota em que explica a possibilidade de uso da procura\u00e7\u00e3o sem o reconhecimento de firma, refor\u00e7ando que a medida ficar\u00e1 em vigor durante o per\u00edodo em que n\u00e3o for poss\u00edvel o acesso a Cart\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

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Confira o conte\u00fado integral da nota emitida pelo jur\u00eddico da JUCEC:<\/strong><\/p>\n

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“A Junta Comercial do Estado do Cear\u00e1, de modo excepcional e tempor\u00e1rio, devido \u00e0 impossibilidade de acesso dos contribuintes aos Cart\u00f3rios nesta \u00e9poca de pandemia da Covid-19, com base no Of\u00edcio Circular DREI n\u00ba 1014\/2020, comunica que, em substitui\u00e7\u00e3o ao reconhecimento de firma nos documentos postos a arquivamento, passa a permitir a possibilidade de o empres\u00e1rio outorgar poderes para que o contador ou advogado assine o instrumento em seu nome (com o certificado digital do outorgado). Nesta situa\u00e7\u00e3o, o profissional juntar\u00e1 ao processo a procura\u00e7\u00e3o e a respectiva declara\u00e7\u00e3o de autenticidade. Apenas advogados e contadores regularmente inscritos em seus conselhos profissionais poder\u00e3o protocolar documentos da maneira descrita. Ao retorno da normalidade, o reconhecimento de firma voltar\u00e1 a ser exigido como de costume”.<\/span><\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Presidente da JUCEC tira d\u00favidas sobre servi\u00e7os e funcionamento da Autarquia\u00a0<\/b><\/h3>\n

\"\"<\/h3>\n

Os servi\u00e7os que est\u00e3o sendo prestados pela Jucec, bem como seu fu<\/span>ncionamento, foram te<\/span>ma da live realizada pela presidente da JUCEC. Contadores e e<\/span>mpres\u00e1rios foram convidados a participar e esclarecerem suas d\u00favidas sobre procedimento relacionados ao registro mercantil. Acompanhem os principais assuntos esclarecidos na transmiss\u00e3o ao vivo:<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o de Processos<\/b><\/h4>\n

Carolina esclareceu que os processos de abertura, altera\u00e7\u00e3o e baixa de empresas, inclusive de Sociedade An\u00f4nimas, est\u00e3o funcionando normalmente. O cidad\u00e3o poder\u00e1 enviar digitalmente os processos para registro por meio digital. \u201cSomente no dia 24\/03 tivemos 800 processos analisad<\/span><\/p>\n

os pelos nossos assessores. Ou seja, isso comprova que estamos funcionando normalmente\u201d, ressaltou a presidente<\/span><\/p>\n

.\u00a0<\/span><\/p>\n

Inclusive refor\u00e7ou a utiliza\u00e7\u00e3o do Registro Autom\u00e1tico, que possibilita a prova\u00e7\u00e3o de processos em at\u00e9 30 segundos. Clique aqui e saiba com enviar um registro autom\u00e1tico<\/span><\/p>\n

REDESIM<\/b><\/h4>\n

A Redesim, que envolve os servi\u00e7os de formaliza\u00e7\u00e3o de empresas integrados ao Portal de Servi\u00e7os, continua funcionando normalmente. A presidente da Jucec esclareceu que \u201cas licen\u00e7as e inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo liberados pelo Portal de Servi\u00e7os, com exce\u00e7\u00e3o dos processos f\u00edsicos, como ocorre com alguns tipos de procedimentos na Seuma\u201d.\u00a0 A integra\u00e7\u00e3o com a Receita Federal ocorre de forma autom\u00e1tica, ent\u00e3o o que \u00e9 aprovado na Jucec \u00e9 informado via sistema ao \u00f3rg\u00e3o Federal. Em rela\u00e7\u00e3o ao Corpo de Bombeiros, as empresas de baixo risco podem emitir pela internet o Certificado de Conformidade. As Inscri\u00e7\u00f5es Estadual e Municipal (Fortaleza) tamb\u00e9m est\u00e3o sendo liberadas pelo Portal de Servi\u00e7os. No caso do Alvar\u00e1 de Funcionamento e Registro Sanit\u00e1rio de Fortaleza, tamb\u00e9m pode ser obtido on-line e de forma autom\u00e1tica para empresas de baixo risco que se enquadrem no Alvar\u00e1 F\u00e1cil.<\/span><\/p>\n

Atendimento\u00a0<\/b><\/h4>\n

Os atendimentos da Jucec est\u00e1 sendo realizados pela internet, sendo poss\u00edvel entrar em contato pelo FALE JUCEC para suporte e d\u00favidas sobre o sistema e com o setor de Ouvidoria por meio de mensagem para o WhatsApp: (85) 3108-2916. Os atendimentos antes feitos presencialmente na Junta Comercial, podem ser agendados no site <\/span>www.jucec.ce.gov.br<\/span><\/a>. Sobre isso, Carolina explicou que estes atendimentos est\u00e3o sendo feitos por v\u00eddeo chamada no WhatsApp. \u201c\u00c9 importante que voc\u00eas deixem seu n\u00famero de celular (whatsApp) para que o plantonista entre em contato com voc\u00eas no dia e hora marcada no agendamento\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Livros de Sociedades An\u00f4nimas\u00a0<\/b><\/h4>\n

Os \u00fanicos livros que s\u00e3o aceitos de forma f\u00edsica, atualmente, s\u00e3o os de Sociedade An\u00f4nima. Considerando que o atendimento presencial da JUCEC est\u00e1 suspenso, em princ\u00edpio, at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o, conforme foi estabelecido pela Portaria n\u00b030\/2020, n\u00e3o est\u00e3o sendo recebidos os livros de Sociedade An\u00f4nima por meio f\u00edsico.\u00a0<\/span><\/p>\n

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  O empres\u00e1rio que n\u00e3o tiver certificado digital poder\u00e1 outorgar poderes a advogados e contadores para que estes possam assinar o instrumento em seu nome.\u00a0   As procura\u00e7\u00f5es enviadas \u00e0 Junta Comercial do Estado do Cear\u00e1 (JUCEC), autarquia vinculada \u00e0 Secretaria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Trabalho, poder\u00e3o ser enviadas sem o reconhecimento de firma, temporariamente, […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":3115,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[244,12,194],"tags":[248,247,249],"class_list":["post-3114","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coronavirus","category-lista-de-noticias","category-registro-empresarial","tag-juridico","tag-procuracao","tag-transmissao-ao-vivo"],"acf":[],"yoast_head":"\nProcura\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aceitas temporariamente sem o reconhecimento de firma - 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