A Junta Comercial do Estado do Cear\u00e1 \u2013 Jucec foi criada pelo Decreto n\u00ba 6.384, de 30 de novembro de 1876 e instalada no ano seguinte, em 1877, no pr\u00e9dio do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o, no centro de Fortaleza.<\/p>\n\n\n\n
Atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 9.781 de 29 de novembro de 1973, a Junta Comercial foi transformada em Autarquia Estadual, ficando vinculada tecnicamente e normativamente ao ent\u00e3o Departamento Nacional de Registro do Com\u00e9rcio \u2013 DNRC, e administrativamente ao Governo do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
A Junta Comercial do Estado do Cear\u00e1 iniciou suas atividades no pr\u00e9dio do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o, sua segunda sede foi no Pal\u00e1cio Guarani, localizado \u00e0 \u00e9poca, no cruzamento das Ruas Bar\u00e3o do Rio Branco e Senador Alencar, funcionando posteriormente no Pal\u00e1cio do Com\u00e9rcio, no 3\u00ba andar conhecido como pr\u00e9dio da FACIC.<\/p>\n\n\n\n
Em mar\u00e7o de 1985, passou a funcionar em sua sede pr\u00f3pria, localizada na Rua, 25 de Mar\u00e7o, 300, esquina com Costa Barros. Atualmente, a autarquia est\u00e1 vinculada \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SDE) e est\u00e1 sediada no Centro de Eventos do Cear\u00e1. Todo o atendimento da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 virtualizado e est\u00e1 dispon\u00edvel pelo Portal de Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo de sua exist\u00eancia, a JUCEC teve 23 presidentes, sendo presidida, hoje, pelo contador Eduardo Jereissati. O primeiro dirigente da Autarquia foi Joaquim da Cunha Freire, o Bar\u00e3o de Ibiapina.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos anos, a Junta Comercial tem se destacado pela moderniza\u00e7\u00e3o do Registro Mercantil no Estado. Entre as inova\u00e7\u00f5es est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do Juca, assistente virtual que orienta empreendedores durante o processo de registro; a implanta\u00e7\u00e3o do programa Empresa Mais Simples, que integra munic\u00edpios cearenses para ampliar a desburocratiza\u00e7\u00e3o; o lan\u00e7amento do Abre no Zap, que permite abrir empresas de forma pr\u00e1tica pelo WhatsApp; al\u00e9m da digitaliza\u00e7\u00e3o completa dos processos, que garante mais agilidade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia no atendimento aos cidad\u00e3os e empresas.<\/p>\n\n\n\n
A Junta Comercial do Estado do Cear\u00e1 \u2013 JUCEC, autarquia estadual, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o administrador e executor dos servi\u00e7os de registro p\u00fablico de empresas mercantis e atividades afins, no Estado do Cear\u00e1, cabendo-lhe efetuar o registro de atos relativos \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, dissolu\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de empresas mercantis, de empres\u00e1rios individuais, cooperativas, grupo de sociedade e cons\u00f3rcios, de declara\u00e7\u00f5es de microempresas e empresa de pequeno porte, emiss\u00e3o de certid\u00f5es e a autentica\u00e7\u00e3o dos instrumentos de escritura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Compete tamb\u00e9m a Jucec, elaborar a tabela de pre\u00e7os e processar a habilita\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula e cancelamento dos tradutores p\u00fablicos e dos leiloeiros, trapicheiros e administradores de armaz\u00e9ns \u2013 gerais.<\/p>\n\n\n\n
A JUCEC \u00e9 vinculada administrativamente \u00e0 Secretaria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico, SDE, e tem suas atividades de registro de empresas reguladas pelo Departamento de Registro e Integra\u00e7\u00e3o \u2013 DREI, que \u00e9 vinculado a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa – SEMPE. A JUCEC tem como objetivo, buscar a melhoria dos seus servi\u00e7os, desenvolvendo a\u00e7\u00f5es mais eficientes e eficazes, para melhor atender a demanda dos seus clientes, especificamente os representantes da \u00e1rea empresarial cearense.<\/p>\n\n\n\n
O Registro empresarial existe para dar personalidade jur\u00eddica as empresas mercantis. Atrav\u00e9s dele, os atos registrados adquirem autenticidade, seguran\u00e7a e validade, sendo a publica\u00e7\u00e3o desses atos, elemento essencial para salvaguardar os interesses de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
A Junta Comercial disponibiliza, para qualquer pessoa, a consulta aos assentamentos do registro do com\u00e9rcio, nas horas e formas determinadas pela legisla\u00e7\u00e3o, e de obter os esclarecimentos e certid\u00f5es que pedir.<\/p>\n\n\n\n
A Junta Comercial \u00e9 a porta de entrada e sa\u00edda para toda e qualquer empresa que queira iniciar ou encerrar um empreendimento, seja ela um registro de sociedade empresarial ou um empres\u00e1rio. A empresa somente adquire personalidade jur\u00eddica ap\u00f3s o seu registro na Junta Comercial, sem o qual n\u00e3o poder\u00e1 se registrar e licenciar junto aos demais \u00f3rg\u00e3os na esfera Federal (CNPJ), Estadual (Inscri\u00e7\u00e3o Estadual) e Municipal (Alvar\u00e1 de Funcionamento).<\/p>\n\n\n\n
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