\tDentro da programa\u00e7\u00e3o do dia 19 de maio, Dia do Defensor P\u00fablico, ser\u00e1 assinado um conv\u00eanio entre a Defensoria P\u00fablica Geral do Cear\u00e1, Secretaria de Sa\u00fade do Estado e Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que estabelece medidas administrativas para a solu\u00e7\u00e3o de demandas de sa\u00fade dos assistidos. Inserido dentro do programa Cear\u00e1 Saud\u00e1vel do Governo do Estado do Cear\u00e1, o programa Defensoria Em A\u00e7\u00e3o Por Mais Sa\u00fade busca a resolu\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria por meio extrajudicial.
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\tA solenidade ser\u00e1 \u00e0s 14 horas, no audit\u00f3rio Jesus Xavier de Brito, localizado na sede da institui\u00e7\u00e3o (Av. Pinto Bandeira, 1111 – bairro Luciano Cavalcante) e contar\u00e1 com a presen\u00e7a do Secret\u00e1rio da Sa\u00fade do Estado do Cear\u00e1, Henrique Javi, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Socorro Martins, e da defensora p\u00fablica geral, Mariana Lobo.<\/p>\n
\t“As a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a na \u00e1rea de sa\u00fade podem ter tr\u00e2mite lento, o que pode comprometer a sa\u00fade do paciente, al\u00e9m de ter custo financeiro alto para o Estado. Temos uma m\u00e9dia de 60 atendimentos di\u00e1rios desta \u00e1rea e isso gera um engarrafamento de pautas de sa\u00fade na Justi\u00e7a. Desta forma, pensando em uma solu\u00e7\u00e3o que promova agilidade e resolutividade no cumprimento dos pedidos, a Defensoria apresentou ao poder p\u00fablico um projeto que estabelece um fluxo cont\u00ednuo entre as Secretarias de Sa\u00fade e os defensores p\u00fablicos com objetivo de, antes de judicializar uma a\u00e7\u00e3o, seja poss\u00edvel, atrav\u00e9s do di\u00e1logo, encontrar uma solu\u00e7\u00e3o extrajudicial”, explica a defensora p\u00fablica geral do Estado do Cear\u00e1, Mariana Lobo.
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\tO conv\u00eanio surge de uma crescente demanda na \u00e1rea de sa\u00fade na Defensoria P\u00fablica,\u00a0 o que consequentemente aumenta as a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a para a \u00e1rea. S\u00f3 em 2016, o N\u00facleo de Defesa da Sa\u00fade (Nudesa) j\u00e1 contabilizou 1.609 atua\u00e7\u00f5es. De 2013 a 2015, foram 9.573 atua\u00e7\u00f5es, sendo 3.946 a\u00e7\u00f5es judiciais contra Estado, munic\u00edpios e planos de sa\u00fade, em Fortaleza. Entre as solicita\u00e7\u00f5es mais comuns na \u00e1rea de sa\u00fade, o cidad\u00e3o procura a justi\u00e7a para ter acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o especial, medicamentos, exames, cirurgias, consultas m\u00e9dicas, leitos em UTI, tratamentos para dependentes qu\u00edmicos, aparelhos e pr\u00f3teses.
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\tO programa possui tr\u00eas etapas. Ap\u00f3s o atendimento do defensor p\u00fablico, a demanda \u00e9 encaminhada \u00e0s Secretarias de Sa\u00fade, onde foi criado um setor capaz de identificar qual o problema que est\u00e1 acontecendo com o usu\u00e1rio, j\u00e1 que ele n\u00e3o est\u00e1 conseguindo resposta. Existe tamb\u00e9m um N\u00facleo T\u00e9cnico, o NAT, que \u00e9 formado por m\u00e9dicos de diversas especialidades a fim de dar o parecer cl\u00ednico sobre determinado tratamento. Por exemplo, se um medicamento prescrito pode ser ou n\u00e3o substitu\u00eddo por um de similiar efeito. Por fim, foi criada a C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o, onde usu\u00e1rio, m\u00e9dico, defensor e procurador de Justi\u00e7a podem sentar para uma concilia\u00e7\u00e3o em casos individuais ou coletivos.
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\t“Entendemos que este programa completa uma lacuna que o sistema de sa\u00fade abriu. Temos uma enorme judicializa\u00e7\u00e3o de demandas simples que podem ser resolvidas administrativamente. Ent\u00e3o a proposta pactuada \u00e9 criar este espa\u00e7o de di\u00e1logo, que acreditamos pioneiro entre tantos entes envolvidos”, destaca o secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Estado, Henrique Javi.
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\tAinda durante a tarde acontece a palestra com a nutr\u00f3loga Aline Lacerda que apresentar\u00e1 o Programa de Alergia \u00e0 Prote\u00edna do Leite da Vaca (APLV) da Secretaria da Sa\u00fade do Estado. A palestra abre a pauta da primeira C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o com m\u00e3es e respons\u00e1veis de crian\u00e7as portadoras de alergia alimentar m\u00faltipla.<\/p>\n