{"id":435,"date":"2012-10-23T18:51:46","date_gmt":"2012-10-23T21:51:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.hsmm.ce.gov.br\/2012\/10\/23\/secretarias-e-orgaos-estaduais-terao-balcao-de-atendimento\/"},"modified":"2012-10-23T18:51:46","modified_gmt":"2012-10-23T21:51:46","slug":"secretarias-e-orgaos-estaduais-terao-balcao-de-atendimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/hsm\/2012\/10\/23\/secretarias-e-orgaos-estaduais-terao-balcao-de-atendimento\/","title":{"rendered":"Secretarias e \u00f3rg\u00e3os estaduais ter\u00e3o Balc\u00e3o de Atendimento"},"content":{"rendered":"

\t“O cidadão é o titular do direito. Ele é o dono dos recursos públicos, que são gerados dos impostos pagos pela população e devem ser utilizados com total eficiência”, afirmou o secretário da Controladoria Geral do Estado, João Melo. A afirmação foi feita durante palestra na manhã desta terça-feira, 23, no “I Encontro de Implantação da Lei de Acesso à Informação” realizado pela Secretaria da Saúde do Estado. João Melo anunciou aos gestores do nível central da Sesa, das regionais de saúde, dos hospitais e unidades da rede estadual e para os servidores que em todas as secretarias do governo do Estado será implantado o “Balcão de Atendimento ao Cidadão” para facilitar à população o acesso à informação, ampliando o controle social e fortalecendo as ouvidorias.<\/p>\n

\tJoão Melo fez uma retrospectiva do processo de construção do Sistema Estadual de Acesso à Informação. Começou em dezembro do ano passado e que após dezenas de fóruns, palestras, e definido em 28 de junho quando o governador do Estado, Cid Gomes, sancionou a Lei Estadual de Acesso à Informação, com o número 15.175. “Sendo lei, nós que fazemos o serviço público só podemos parar o trabalho de organização e transparência das informações quando essa tarefa estiver efetivamente concluída”. Ele observou que “organizar e classificar as informações são um desafio e que o sigilo deve ser encarado como uma exceção”. Entre os canais e instrumentos de informação, destacou o Portal de Transparência<\/a>, o facebook<\/a>, os sites institucionais de todas as secretarias e órgãos do governo do Estado.<\/p>\n

\tSIC<\/strong>
\t 
\tNa Sesa, além do site (www.saude.ce.gov.br<\/a>), do twitter @saudeceara e do Alô Saúde (08002751520), o secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, informou que foi implantado o Serviço de Informação ao Cidadão. O SIC é cuidado pela ouvidoria, no bloco “B” da Secretaria. Para ampliar a atuação do SIC Arruda Bastos
\trecomendou que “as coordenadorias do nível central e das regionais e ainda os gestores dos hospitais e unidades selecionem um técnico para interlocução, servindo de elo com o SIC”.<\/p>\n

\t\"\"<\/p>\n

\tComposição do Sistema<\/strong>
\t 
\tO Sistema Estadual de Acesso à Informação é composto pelo Conselho Estadual de Acesso à Informação, Comitês Gestores de Acesso à Informação e pelos Comitês Setoriais de Acesso à Informação. O Conselho Estadual de Acesso à Informação, instância maior do Sistema, é formado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na esfera o Poder Executivo, o Comitê Gestor de Acesso à Informação é composto pelo Gabinete do Governador, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Casa Militar, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Cada órgão do Governo do Estado terá seu Comitê Setorial, formado pelo titular do órgão (ou subordinado imediato), assessor de Desenvolvimento Institucional (ou função equivalente), ouvidor setorial e um responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).    <\/p>\n

\tVer galeria de imagens<\/a><\/p>\n

\tAssessoria de Comunicação da Sesa<\/strong>
\tSelma Oliveira \/ Marcus Sá ( selma.oliveira@saude.ce.gov.br<\/a> \/ 85 3101.5220 \/ 3101.5221 \/ 8733.8213 )
\tTwitter:<\/strong> @SaudeCeara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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