O regimento do Fundo Estadual de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade foi aprovado na manh\u00e3 desta segunda-feira, 13, pelo Conselho Estadual de Sa\u00fade. Com votos de 27 conselheiros, a aprova\u00e7\u00e3o do Cesau foi por unanimidade. O Fundo foi criado por Emenda Constitucional em janeiro deste ano e regulamentado por decreto do Governador Cid Gomes em abril. \u201cConsideramos o dia de hoje um marco hist\u00f3rico para a sa\u00fade p\u00fablica no nosso Estado porque a partir de agora o Fundo pode ser operacionalizado e a assist\u00eancia de m\u00e9dia complexidade, um dos maiores gargalos da sa\u00fade p\u00fablica em todo o pa\u00eds por dificuldades de financiamento, recebe uma inje\u00e7\u00e3o de recursos\u201d, afirma o secret\u00e1rio da sa\u00fade do Estado e presidente da junta deliberativa do Fundo, Arruda Bastos. O Fundo \u00e9 subordinado \u00e0 Secretaria da Sa\u00fade do Estado. J\u00e1 o Cesau estabelece a disciplina geral para a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
Constitu\u00eddo de 15% sobre o percentual de cinq\u00fcenta por cento do produto da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e 15% do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) destinados aos munic\u00edpios, e ainda por recursos do Tesouro do Estado, correspondente a 2\/3 do valor total do fundo, o Fundo Estadual de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade tem destinos definidos: manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade de m\u00e9dia complexidade, em urg\u00eancia e emerg\u00eancia, em atendimentos m\u00f3veis de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, de odontologia especializada e de rede ambulatorial especializada. Os recursos do Fundo ainda, segundo o regimento, no cap\u00edtulo V, das despesas, podem ser aplicados em outros de sa\u00fade de m\u00e9dia complexidade, autorizados pela Lei or\u00e7ament\u00e1ria anual em conson\u00e2ncia com os planos plurianuais.<\/p>\n
Com o Fundo Estadual de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria, a nova rede de assist\u00eancia em constru\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1, que inclui 21 policl\u00ednicas regionais (tr\u00eas j\u00e1 inauguradas), 18 Centros de Especialidades Odontol\u00f3gicas (sete inauguradas e em funcionamento), 32 Unidades de Pronto Atendimento (seis com as obras prontas e 10 em constru\u00e7\u00e3o), e o SAMU Estadual passam a ter mais uma fonte assegurada de manuten\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n