Da SBPC<\/p>\n
Nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) e da Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC) sobre a decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados com rela\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Florestal<\/p>\n
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) e a Academia Brasileira de Ci\u00eancia (ABC) tendo em vista a decis\u00e3o majorit\u00e1ria da C\u00e2mara dos Deputados sobre o substitutivo do C\u00f3digo Florestal esclarecem que:<\/p>\n
Nunca houve convite oficial por parte do Parlamento Nacional para que a ABC e SBPC entidades representantes da comunidade cient\u00edfica brasileira participassem das discuss\u00f5es sobre o substitutivo do c\u00f3digo florestal.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o ocorreu em fun\u00e7\u00e3o de uma demanda da pr\u00f3pria comunidade cient\u00edfica que resultou na forma\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho (GT) composto por cientistas das diferentes \u00e1reas abrangidas no c\u00f3digo florestal. Os trabalhos foram iniciados no dia 07 de julho de 2010, e resultaram na publica\u00e7\u00e3o do livro \u201c O C\u00f3digo Florestal e a Ci\u00eancia. Contribui\u00e7\u00f5es para o di\u00e1logo\u201d, que foi lan\u00e7ado em Bras\u00edlia, no dia 25 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo de trabalho, v\u00e1rias pessoas e entidades foram convidadas para dialogarem com o GT. Duas cartas foram produzidas e enviadas a todos congressistas e presidenci\u00e1veis alertando da necessidade de mais tempo para estudos aprofundados sobre os v\u00e1rios aspectos tratados no c\u00f3digo florestal e seu substitutivo.<\/p>\n
Reconhecem a import\u00e2ncia do agroneg\u00f3cio na produ\u00e7\u00e3o de alimentos e na balan\u00e7a comercial brasileira, bem como a necessidade de que o desenvolvimento e a amplia\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio ocorram sem preju\u00edzos \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais do Pa\u00eds.<\/p>\n
Entendem que a agricultura familiar, respons\u00e1vel por 38,8% do valor bruto da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, representando 84,4% do n\u00famero total dos estabelecimentos rurais que ocupam 24,3% da \u00e1rea agricultur\u00e1vel do Brasil, deve ter um tratamento especial por parte da legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Tratamento semelhante deve ser conferido \u00e0s \u00e1reas consolidadas em ambientes urbanos e rurais que n\u00e3o provoquem degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Que o c\u00f3digo florestal de 1965 (Lei 4771), apesar de constru\u00eddo com o aporte cient\u00edfico da \u00e9poca, necessita de aprimoramentos \u00e0 luz da ci\u00eancia e tecnologia dispon\u00edveis na atualidade. Ao mesmo tempo entendem que o Projeto de Lei n0 1.876 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m n\u00e3o resolve as necessidades de modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o anterior, pois o mesmo n\u00e3o contempla uma fundamenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
Que em fun\u00e7\u00e3o dos fatos expostos acima, a SBPC e ABC solicitaram mais dois anos para constru\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo florestal com base cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica considerando aspectos jur\u00eddicos n\u00e3o punitivos e com equidade econ\u00f4mica, social e ambiental.<\/p>\n
Desta forma, a SBPC e a ABC consideram precipitada a decis\u00e3o tomada na C\u00e2mara dos Deputados, pois n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o aspectos cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos na constru\u00e7\u00e3o de um instrumento legal para o pa\u00eds considerando a sua variabilidade ambiental por bioma, intera\u00e7\u00e3o entre paisagens urbanas e rurais que propiciem melhores condi\u00e7\u00f5es de vida para as popula\u00e7\u00f5es com uma produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ambientalmente sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Esclarecem tamb\u00e9m que esta decis\u00e3o n\u00e3o tem nenhum v\u00ednculo com movimentos ambientalistas ou ruralistas, pois o mais importante \u00e9 a sustentabilidade do Pa\u00eds.<\/p>\n
Reafirmam que est\u00e3o dispostas a colaborar na constru\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo florestal\/ambiental justo e que confiam que o Senado considere os aspectos cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos na an\u00e1lise do substitutivo aprovado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, 25 de maio de 2011.<\/p>\n
Helena B. Nader<\/p>\n
Presidente da SBPC<\/p>\n
Jabob Palis J\u00fanior<\/p>\n
Presidente da ABC<\/p>\n
Jos\u00e9 A. Aleixo da Silva<\/p>\n
Coordenador do GT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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