Uma boa not\u00edcia para pesquisadores e empresas inovadoras usu\u00e1rias do sistema de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (CT&I) no Cear\u00e1. Publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de ter\u00e7a-feira (20), a Lei Complementar n\u00ba 122 alterou alguns dispositivos da Lei Complementar n\u00ba119, que n\u00e3o mais afetar\u00e1 o modo como os investimentos s\u00e3o realizados em CT&I.<\/p>\n
A Lei Complementar n\u00ba 119 disp\u00f5e sobre as regras para a transfer\u00eancia de recursos financeiros pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de conv\u00eanios e instrumentos cong\u00eaneres. Entre outras altera\u00e7\u00f5es, a Lei Complementar n\u00ba 122 acrescentou ao artigo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 199 o par\u00e1grafo 4\u00ba e seus incisos I, II, III, IV e V.<\/p>\n
Assim, de acordo com o inciso V do par\u00e1grafo 4\u00ba, as determina\u00e7\u00f5es contidas na Lei n\u00ba 119 n\u00e3o se aplicam \u201caos contratos de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e aos termos de concess\u00e3o de aux\u00edlio \u00e0 pesquisa firmados com empresas e pessoas f\u00edsicas, nos termos da Lei Estadual n\u00ba14.220 (Lei Estadual de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica), de 16 de outubro de 2008\u201d. <\/p>\n
Essa n\u00e3o submiss\u00e3o \u00e0s novas determina\u00e7\u00f5es n\u00e3o foi por acaso, mas resultado de um esfor\u00e7o realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (Funcap). De acordo com o presidente da Funcap, Haroldo Rodrigues, a Lei n\u00ba 119 \u00e9 um avan\u00e7o em termos de transpar\u00eancia e controle, al\u00e9m de ser uma grande salvaguarda de recursos p\u00fablicos. No entanto, n\u00e3o se molda ao financiamento em CT&I. <\/p>\n
\u201cO Estado do Cear\u00e1, em boa hora, disciplinou a transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos por meio de conv\u00eanios e instrumentos cong\u00eaneres. E, ao mesmo tempo, teve a sensibilidade de perceber que o financiamento p\u00fablico em CT&I \u00e9 estrat\u00e9gico para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Estado\u201d, afirma. Segundo o presidente da Funcap, tais investimentos requerem outros mecanismos de controle para tornar a pol\u00edtica p\u00fablica muito mais \u00e1gil e eficaz.<\/p>\n
De acordo com Haroldo Rodrigues, o Cear\u00e1 avan\u00e7ou. \u201cE avan\u00e7ou tanto, que entendeu que o financiamento e o investimento em Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u00e9 estrat\u00e9gico e requer um tratamento como tal\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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