<\/p>\n
<\/p>\n
Constituem atribui\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do presidente da Funcap:<\/span><\/strong><\/p>\n I –<\/strong>\u00a0Promover a administra\u00e7\u00e3o geral da Funda\u00e7\u00e3o Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (Funcap), emestreita observ\u00e2ncia \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es normativas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual;<\/span><\/p>\n II –<\/strong>\u00a0Exercer a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e institucional da Funcap, promovendo contatos e rela\u00e7\u00f5es com autoridades e organiza\u00e7\u00f5es de diferentes n\u00edveis governamentais;<\/span><\/p>\n III –<\/strong>\u00a0Assessorar o Governador e colaborar com os Secret\u00e1rios de Estado em assuntos de compet\u00eancia da Funcap;<\/span><\/p>\n IV –<\/strong>\u00a0Participar das reuni\u00f5es do Secretariado com \u00d3rg\u00e3os Colegiados Superiores quando convocado;<\/span><\/p>\n V –<\/strong>\u00a0Fazer indica\u00e7\u00e3o ao Governador do Estado para o provimento de cargos de Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento, atribuir gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais, na forma prevista em Lei;<\/span><\/p>\n VI –<\/strong>\u00a0Dar posse aos servidores e inaugurar o processo disciplinar no \u00e2mbito da Funcap;<\/span><\/p>\n VII –<\/strong>\u00a0Atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es e convoca\u00e7\u00f5es da Assembleia Legislativa;<\/span><\/p>\n VIII –<\/strong>\u00a0Apreciar, em grau de recurso hier\u00e1rquico, quaisquer decis\u00f5es no \u00e2mbito da Funcap;<\/span><\/p>\n IX –<\/strong>\u00a0Decidir, em despacho motivado e conclusivo, sobre assuntos de sua compet\u00eancia;<\/span><\/p>\n X –<\/strong>\u00a0Autorizar a instala\u00e7\u00e3o de processos de licita\u00e7\u00e3o e ratificar a sua dispensa ou declara\u00e7\u00e3o de sua inexigibilidade, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;<\/span><\/p>\n XI –<\/strong>\u00a0Expedir portarias e atos normativos sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa interna da Funcap;<\/span><\/p>\n XII –<\/strong>\u00a0Apresentar, anualmente, relat\u00f3rio anal\u00edtico das atividades da Funcap;<\/span><\/p>\n XIII –<\/strong>\u00a0Referendar atos, contratos ou conv\u00eanios em que a Funda\u00e7\u00e3o seja parte, ou firm\u00e1-los quando tiver atribui\u00e7\u00e3o a si delegada pelo Governador do Estado ou Secret\u00e1rio de Estado;<\/span><\/p>\n XIV –<\/strong>\u00a0Promover reuni\u00f5es peri\u00f3dicas de coordena\u00e7\u00e3o entre os diferentes escal\u00f5es hier\u00e1rquico da Funcap;<\/span><\/p>\n XV –<\/strong>\u00a0Atender requisi\u00e7\u00f5es e pedidos de informa\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio, ouvindo previamente a Procuradoria-Geral do Estado, e do Poder Legislativo;<\/span><\/p>\n XVI –<\/strong>\u00a0Instaurar sindic\u00e2ncias e determinar a abertura de processo administrativo-disciplinar contra servidores p\u00fablicos faltosos, aplicando as penalidades de sua compet\u00eancia;<\/span><\/p>\n XVII –<\/strong>\u00a0Encaminhar, para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), a homologa\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es, os extratos dos contratos, conv\u00eanios e demais ajustes de interesse da Funcap, bem como seus aditamentos e altera\u00e7\u00f5es, obedecidos os prazos legais;<\/span><\/p>\n XVIII –<\/strong>\u00a0Desempenhar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo Governador do Estado, nos limites de sua compet\u00eancia constitucional e legal.<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Constituem atribui\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do presidente da Funcap: I –\u00a0Promover a administra\u00e7\u00e3o geral da Funda\u00e7\u00e3o Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (Funcap), emestreita observ\u00e2ncia \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es normativas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual; II –\u00a0Exercer a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e institucional da Funcap, promovendo contatos e rela\u00e7\u00f5es com autoridades e organiza\u00e7\u00f5es de diferentes n\u00edveis governamentais; […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-4731","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n