{"id":3517,"date":"2012-06-22T15:50:00","date_gmt":"2012-06-22T18:50:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.etice.ce.gov.br\/2012\/06\/22\/sky-tera-preferencia-de-compra-das-operacoes-de-mmds-da-telefonica-e-da-net\/"},"modified":"2012-06-22T15:50:00","modified_gmt":"2012-06-22T18:50:00","slug":"sky-tera-preferencia-de-compra-das-operacoes-de-mmds-da-telefonica-e-da-net","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/etice\/2012\/06\/22\/sky-tera-preferencia-de-compra-das-operacoes-de-mmds-da-telefonica-e-da-net\/","title":{"rendered":"Sky ter\u00e1 prefer\u00eancia de compra das opera\u00e7\u00f5es de MMDS da Telef\u00f4nica e da Net"},"content":{"rendered":"<p>\u00a0<\/p>\n<p class=\"documentDescription\" style=\"font-family: Arial; margin: 0em 0em 0.5em; line-height: 1.5em; font-weight: bold; color: #000000;\"><span id=\"parent-fieldname-description\">Encerrado o leil\u00e3o das faixas de 2,5 GHz come\u00e7a agora uma fase igualmente importante na licita\u00e7\u00e3o dessas faixas.<\/span><\/p>\n<div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"plain\" style=\"font-family: Arial; color: #000000; line-height: normal;\">\n<p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 14px;\">Uma das regras mais pol\u00eamicas do edital foi a exig\u00eancia de que grupos controladores de operadoras de MMDS e que quisessem disputar novas faixas nas suas \u00e1reas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o renunciassem \u00e0s faixas que possu\u00edssem. A ren\u00fancia poderia ser imediata ou a empresa poderia optar por uma car\u00eancia de 18 meses, tempo que a Anatel deu para que a empresa vendesse sua opera\u00e7\u00e3o antes da efetiva\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia.<\/p>\n<p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 14px;\">As operadoras TV Filme Bras\u00edlia e Sunrise optaram por n\u00e3o renunciar \u00e0s suas frequ\u00eancias, o que impediu que elas participassem do leil\u00e3o em \u00e1reas onde atuam e, ao mesmo tempo, impediu que os lotes relativos a essas \u00e1reas entrassem no leil\u00e3o. J\u00e1 a Net Servi\u00e7os, coligada da Claro, e a TVA, coligada da Vivo, n\u00e3o tiveram outra sa\u00edda a n\u00e3o ser a de renunciar \u00e0s suas frequ\u00eancias de MMDS, uma vez que Claro e Vivo tinham interesse nos lotes nacionais.<\/p>\n<p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 14px;\">Assim, a Net Servi\u00e7os optou pela ren\u00fancia em 18 meses ao seu espectro em Curitiba, Porto Alegre e Recife. A Telef\u00f4nica fez a mesma coisa para a frequ\u00eancia detida pela TVA em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba.<\/p>\n<p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 14px;\">Pelas regras do edital, a operadora que comprou no leil\u00e3o as \u00e1reas complementares \u00e0s detidas pelas empresas de MMDS que optaram pela ren\u00fancia em 18 meses ter\u00e1 prefer\u00eancia de compra da opera\u00e7\u00e3o de MMDS ap\u00f3s o leil\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 14px;\">Assim, a Sky, que comprou a banda U nas \u00e1reas de complemento dessas cinco capitais, ter\u00e1 prefer\u00eancia de compra da banda U detida pela Net e pela Telef\u00f4nica nessas cidades. A \u00e1rea de complemento \u00e9 basicamente aquela \u00e1rea que tem a mesma \u00e1rea de registro (DDD), mas n\u00e3o \u00e9 coberta pelo MMDS. O mesmo ocorre com a banda P. Os vencedores dos complementos da banda P ter\u00e3o prefer\u00eancia de compra somente da banda P. A TIM venceu o lote de complemento da banda P nas \u00e1reas de registro 41 (Curitiba) e 21 (Rio de Janeiro). E a Oi venceu a P nos complementos das \u00e1reas 51 (Porto Alegre), 81 (Recife) e 11 (S\u00e3o Paulo). Vale lembrar que se as empresas n\u00e3o entrarem em um acordo sobre essa venda, a Anatel poder\u00e1 ser acionada por qualquer uma das partes para arbitrar a quest\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 14px;\">O superintendente de Servi\u00e7os Privados, Bruno Ramos, explica que essa negocia\u00e7\u00e3o tratar\u00e1 da venda da autoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o juntamente com a frequ\u00eancia associada a ele. Isso significa que a empresa que comprar as opera\u00e7\u00f5es de MMDS da Telef\u00f4nica e da Net ter\u00e1 todas as obriga\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o do MMDS e tamb\u00e9m aquelas do SeAC quando essas outorgas forem adaptadas para o novo servi\u00e7o. Ramos acrescenta ainda que existem v\u00e1rias formas de se transferir o controle de uma empresa. Em rela\u00e7\u00e3o aos clientes, segundo ele, eles podem ser transferidos para a nova compradora ou n\u00e3o, a depender do acordo entre as partes. No mercado de TV por assinatura, comenta-se que j\u00e1 exista uma negocia\u00e7\u00e3o em curso entre Sky e Vivo. Tamb\u00e9m se comenta que a Vivo estaria disposta, inclusive, a vender seus assinantes de MMDS e de DTH, ficando apenas com os clientes de TV paga atendidos pelas redes de cabo e fibra \u00f3tica.<\/p>\n<p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 14px;\">Mas se no caso da Sky levar a frequ\u00eancia de forma associada ao servi\u00e7o de MMDS (e eventualmente os assinantes) n\u00e3o parece ser um problema, para outras operadoras isso pode n\u00e3o ser t\u00e3o simples. Vale destacar que a Neotec fez um pedido formal junto \u00e0 Anatel para que as empresas de MMDS sejam dispensadas da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de TV paga e fiquem apenas com o direito de fazer banda larga. Esse assunto est\u00e1 sob a an\u00e1lise do gabinete da conselheira Em\u00edlia Riberio, que, segundo apurou este notici\u00e1rio, j\u00e1 encaminhou os autos \u00e0 procuradoria especializada da ag\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 14px;\"><strong>Direito de prefer\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 14px;\">N\u00e3o est\u00e1 claro como funcionar\u00e1 a prefer\u00eancia de compra a que os vencedores das \u00e1reas complementares ter\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas renunciadas do MMDS. Ou, mas especificamente, como funcionar\u00e1 a prefer\u00eancia que a Sky ter\u00e1 na compra do MMDS da Vivo. Alguns players do mercado de MMDS entendem que a preferer\u00eancia de compra d\u00e1 o direito da operadora que comprou a \u00e1rea complementar adquirir a faixa da empresa de MMDS pelo mesmo pre\u00e7o proposto por uma empresa que n\u00e3o tenha a prefer\u00eancia. Mas n\u00e3o se sabe, por exemplo, se essa prefer\u00eancia vale apenas para a primeira oferta ou se ela persiste em qualquer oferta recebida pela parte vendedora.<\/p>\n<p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 14px;\">O superintendente Bruno Ramos explica que a prefer\u00eancia significa &#8220;a princ\u00edpio&#8221; a negociac\u00e3o com a empresa que comprou a \u00e1rea complementar. Se essa negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o prosperar, o caso vai para a Anatel. &#8220;Vai ser tudo tratado caso a caso. Se houver uma proposta de R$ 1 mil a mais, por exemplo, eu digo que isso n\u00e3o \u00e9 uma proposta maior&#8221;, disse ele. Existem ainda 119 lotes que n\u00e3o foram leiloados porque n\u00e3o houve ren\u00fancia das operadoras de MMDS que ocupam as faixas. Mas essas opera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea entre as empresas.<\/p>\n<p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 14px;\">A Anatel n\u00e3o esclareceu ainda, no caso de n\u00e3o haver acordo entre quem renunciou a faixa de MMDS e quem adquiriu a \u00e1rea complementar, se haver\u00e1 um novo leil\u00e3o e se esse leil\u00e3o ter\u00e1 como pre\u00e7os m\u00ednimos os j\u00e1 estabelecidos no edital.<\/p>\n<p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 14px;\">\u00a0<\/p>\n<p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 14px;\">Fonte: (Teletime)<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Encerrado o leil\u00e3o das faixas de 2,5 GHz come\u00e7a agora uma fase igualmente importante na licita\u00e7\u00e3o dessas faixas. 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