Governan\u00e7a no setor p\u00fablico compreende essencialmente os mecanismos de lideran\u00e7a, estrat\u00e9gia e controle postos em pr\u00e1tica para avaliar, direcionar e monitorar a atua\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, com vistas a condu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse da sociedade.<\/p>\n
As linhas mestras para a ado\u00e7\u00e3o das boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa s\u00e3o a transpar\u00eancia, a presta\u00e7\u00e3o de contas, a equidade, a responsabilidade corporativa na conformidade com as regras (compliance) e um sistema de controles internos efetivo, permeados por um sistema de comunica\u00e7\u00e3o eficiente e eficaz.<\/p>\n
Os pilares da Governan\u00e7a da Etice (Agentes da Governan\u00e7a):<\/strong><\/p>\n I \u2013 Assembleia Geral S\u00e3o norteados pelos seguintes princ\u00edpios b\u00e1sicos:<\/strong><\/p>\n Transpar\u00eancia:<\/strong> disponibilizar para as partes interessadas as informa\u00e7\u00f5es que sejam de seu interesse e n\u00e3o apenas aquelas impostas por disposi\u00e7\u00f5es de leis ou regulamentos. A adequada transpar\u00eancia resulta em um clima de confian\u00e7a, tanto internamente quanto nas rela\u00e7\u00f5es da empresa com terceiros. N\u00e3o deve se restringir ao desempenho econ\u00f4mico-financeiro, contemplando tamb\u00e9m os demais fatores (inclusive intang\u00edveis) que norteiam a a\u00e7\u00e3o gerencial e que conduzem \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de valor.<\/p>\n Equidade:<\/strong> Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos que fazem parte da empresa e demais partes interessadas (stakeholders<\/em>). Atitudes ou pol\u00edticas discriminat\u00f3rias, sob qualquer pretexto, s\u00e3o totalmente inaceit\u00e1veis.<\/p>\n Presta\u00e7\u00e3o de Contas (accountability<\/em>):<\/strong> Os agentes de governan\u00e7a devem prestar contas de sua atua\u00e7\u00e3o, assumindo integralmente as consequ\u00eancias de seus atos e omiss\u00f5es. N\u00e3o deve ser confundido com a transpar\u00eancia, no sentido de fornecer informa\u00e7\u00f5es de forma ampla. \u00c9 um processo de cont\u00ednua demonstra\u00e7\u00e3o, pelo administrador, de que a sua gest\u00e3o est\u00e1 alinhada \u00e0s diretrizes estrat\u00e9gicas previamente definidas pelo propriet\u00e1rio, ou seja, ele est\u00e1 cumprindo fielmente o seu dever.<\/p>\n Responsabilidade Corporativa:<\/strong> Os agentes de governan\u00e7a devem zelar pela sustentabilidade da empresa, visando \u00e0 sua longevidade, incorporando considera\u00e7\u00f5es de ordem social e ambiental na defini\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios e opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Compliance:<\/strong> Os agentes de governan\u00e7a devem buscar a conformidade com legisla\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas internas e requisitos de auditorias.<\/p>\n \u00c9tica:<\/strong> Conjunto de normas morais pelas quais os agentes da governan\u00e7a devem orientar seu comportamento profissional, primando pela honestidade, lealdade, alto n\u00edvel de rendimento, respeito a dignidade humana, segredo profissional, observa\u00e7\u00e3o das normas administrativas da empresa.<\/p>\n A Assembleia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o m\u00e1ximo da Etice com poderes para deliberar sobre todos os neg\u00f3cios relativos ao seu objeto e tomar as resolu\u00e7\u00f5es que julgar convenientes \u00e0 sua defesa e desenvolvimento, seguindo as diretrizes e leis do Governo do Estado do Cear\u00e1, e \u00e9 regida pela Lei Federal n\u00ba 6.404, de 1976, e altera\u00e7\u00f5es, inclusive quanto \u00e0 sua compet\u00eancia para alterar o capital social e o estatuto social da Etice.<\/p>\n \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado m\u00e1ximo de Governan\u00e7a Corporativa, eleito pelos acionistas. O conselho prov\u00ea direcionamento, monitora, supervisiona e avalia a atua\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, com vistas ao entendimento das necessidades e expectativas dos cidad\u00e3os e demais partes interessadas. Ele atua como elo entre os s\u00f3cios (propriedade) e a gest\u00e3o (diretoria).<\/p>\n O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e colegiada da Etice, \u00e9 composto por 07 (sete) membros e a Casa Civil \u00e9 a entidade respons\u00e1vel, com exclusividade, pelo encaminhamento das indica\u00e7\u00f5es do acionista Estado do Cear\u00e1. As indica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o conforme especificado a seguir:<\/p>\n O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 composto por 7 membros e tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n I \u2013 Presidente da Etice. II \u2013 03 (tr\u00eas) membros indicados pela Casa Civil, sendo dois deles independentes. III \u2013 01 (um) membro indicado pela Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o \u2013 Seplag. IV \u2013 01 (um) membro indicado pela Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 SDE. V \u2013 01 (um) membro indicado pela Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o Superior \u2013 Secitece. O Conselho Fiscal \u00e9 \u00f3rg\u00e3o permanente de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de atua\u00e7\u00e3o colegiada e individual, responde pelas fun\u00e7\u00f5es de an\u00e1lise e julgamento das demonstra\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras e das presta\u00e7\u00f5es de contas da Empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (Etice), ap\u00f3s o parecer elaborado por auditoria independente sobre as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e do relat\u00f3rio da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Conselho Fiscal \u00e9 composto por 5 membros efetivos e respectivos suplentes e tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n I<\/strong> \u2013 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) membros suplentes indicados pela Chefe da Casa Civil, sendo 01 (um) indicado, servidor com v\u00ednculo permanente com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. II<\/strong> \u2013 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente indicado pela Secretaria da Fazenda \u2013 Sefaz. III<\/strong> \u2013 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente indicado pela Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado \u2013 CGE. IV<\/strong> \u2013 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente indicado pela Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o \u2013 Seplag. A Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e Diretores, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o executivo de administra\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da Etice, em conformidade com a orienta\u00e7\u00e3o geral tra\u00e7ada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Diretoria realiza a gest\u00e3o que \u00e9 inerente e integrada aos processos organizacionais, sendo respons\u00e1vel pelo PDCA e pelo manejo dos recursos e poderes para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos.<\/p>\n A atual Diretoria Executiva \u00e9 composta por:<\/strong><\/p>\n Hugo Santana de Figueir\u00eado Junior<\/strong> \u2013 Presidente O Comit\u00ea de Auditoria Estatut\u00e1rio funciona como \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, a quem se reporta diretamente, sendo integrado por 3 (tr\u00eas) membros, em sua maioria independentes.<\/p>\n Vinculado diretamente ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, com funcionamento permanente, tem como objetivo lhe dar suporte no que se refere ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es de auditoria e de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a qualidade das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias interna e a independente.<\/p>\n Assessora na avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento da matriz de riscos estrat\u00e9gicos da Etice, com os riscos priorizados, seus respectivos planos de resposta e conting\u00eancia.<\/p>\n O Comit\u00ea de Auditoria Estatut\u00e1rio \u00e9 composto por 3 membros e tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: \u2013 Estatuto da Etice<\/a><\/p>\n O Comit\u00ea de Elegibilidade, \u00f3rg\u00e3o estatut\u00e1rio de car\u00e1ter, permanente, foi institu\u00eddo pela Portaria n\u00ba 45\/2024 e alterada pelas Portarias n\u00ba 61 e n\u00ba 72\/2024, e a 74\/2025 visando auxiliar na verifica\u00e7\u00e3o da conformidade do processo de indica\u00e7\u00e3o e de avalia\u00e7\u00e3o dos administradores e conselheiros. A Comiss\u00e3o Setorial de \u00c9tica P\u00fablica \u2013 CSEP da Etice tem como finalidade promover atividades que disp\u00f5em sobre a conduta \u00e9tica no \u00e2mbito da empresa.<\/p>\n Jos\u00e9 Clerton Evelmo Farias J\u00fanior<\/strong> \u2013 Presidente (3108-0021) \u2013 clerton.farias@etice.ce.gov.br Email\u00a0 da Comiss\u00e3o:\u00a0comissaoetica@etice.ce.gov.br<\/p>\n \u2013 Cartilha de Conduta \u00c9tica e Integridade da Etice<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governan\u00e7a no setor p\u00fablico compreende essencialmente os mecanismos de lideran\u00e7a, estrat\u00e9gia e controle postos em pr\u00e1tica para avaliar, direcionar e monitorar a atua\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, com vistas a condu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse da sociedade. 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II \u2013 Conselho de Administra\u00e7\u00e3o
III \u2013 Conselho Fiscal
IV \u2013 Comit\u00ea de Auditoria Estatut\u00e1rio
V \u2013 Diretoria Executiva.<\/p>\nAssembleia Geral<\/strong><\/h3>\n
Conselho de Administra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
Hugo Santana de Figueir\u00eado Junior.<\/strong><\/p>\n
D\u00e9borah Vanessa Ribeiro Barbosa C\u00e2mara \u2013 atual presidente do Conselho.<\/strong>
Felipe Bomfim Ferreira \u2013 membro independente.<\/strong>
Ricardo Santana Parente Soares \u2013 membro independente \u2013 atual presidente substituto.<\/strong><\/p>\n
Ticiana da Mota Gentil Parente.<\/strong><\/p>\n
Jos\u00e9 Dickson Ara\u00fajo de Oliveira.<\/strong><\/p>\n
Marta Maria Menezes de Souza.<\/strong><\/p>\nConselho Fiscal<\/strong><\/h3>\n
Lu\u00eds Fernando Sim\u00f5es da Silva<\/strong> (titular) e
Rodrigo Jos\u00e9 Chacon de Mesquita<\/strong> (suplente)
Lana Aguiar de Ara\u00fajo<\/strong> (titular).<\/p>\n
Luiz Roberto Andrade de Ara\u00fajo Filho<\/strong> (titular) e
Pedro Miguel dos Santos Barros<\/strong> (suplente).<\/p>\n
Alo\u00edsio Barbosa de Carvalho Neto<\/strong> (titular presidente do Conselho) e
Jos\u00e9 Otac\u00edlio de Assis J\u00fanior<\/strong> (suplente).<\/p>\n
Alexandre Sobreira Cialdini<\/strong> (titular) e
Jos\u00e9 Garrido Braga Neto<\/strong> (suplente).<\/p>\nDiretoria Executiva<\/strong><\/h3>\n
Danilo Reis de Vasconcelos<\/strong> \u2013 Diretor da Ditec
Karinny Cust\u00f3dio de Melo<\/strong> \u2013 Diretora da Digefi
Pablo de Mello e Silva de Carvalho<\/strong> \u2013 Diretor da Dicom.<\/p>\nComit\u00ea de Auditoria Estatut\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n
Antonio Carlos Dias Coelho<\/strong> \u2013 Presidente do CAE.
Francisca Maria Maia (Cissa)<\/strong> \u2013 Membro do CAE.
Victor C\u00e9sar da Frota Pinto<\/strong> \u2013 Membro do CAE.<\/p>\nComit\u00ea de Elegibilidade<\/strong><\/h3>\n
Rebeca Ara\u00fajo Louren\u00e7o<\/strong> \u2013 Presidente do CELEG.
Rossana Maria Guerra Ludue\u00f1a<\/strong> \u2013 Membro do CELEG.
Roberta Maria de Albuquerque S\u00e1<\/strong> \u2013 Membro do CELEG.<\/p>\nComiss\u00e3o Setorial de \u00c9tica P\u00fablica \u2013 CSEP<\/strong><\/h3>\n
Maria de F\u00e1tima Mendon\u00e7a Osorio<\/strong> \u2013 Membro Titular (3108-0068) \u2013 fatima.osorio@etice.ce.gov.br
Francisco Augusto Andrade Maia<\/strong> \u2013 Membro Titular (3108-0012) \u2013 augusto.maia@etice.ce.gov.br
Mauro Mendes de Oliveira<\/strong> \u2013 Membro Suplente (3108-0064) \u2013 mauro.mendes@etice.ce.gov.br
Carlos Jorge Lima de Freitas<\/strong> \u2013 Membro Suplente (3108-0021) \u2013 carlosjorge.freitas@etice.ce.gov.br
Ana Lucia Pereira Gomes<\/strong> \u2013 Membro Suplente (3108-0020) \u2013 analucia.gomes@etice.ce.gov.br<\/p>\n
\u2013 C\u00f3digo de Conduta \u00c9tica e Integridade da Etice<\/a><\/p>\n\n\n