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Documentações – Legislações – Decretos

Decretos

DECRETO Nº 25.841 DE 30 DE MARÇO DE 2000
Aprova o Estatuto da Etice
DOE de 30/03/2000, págs. 10 a 12

 

DECRETO Nº 25.840 de 30 DE MARÇO DE 2000
Dispõe sobre a extinção do SEPROCE – Serviço de Processamento de Dados do Ceará
Série 2, Ano III, nº 062, Pág. 10

 

ALTERAÇÕES REGULAMENTO CGETI/SEAD
Regulamento da Secretaria da Administração Aprovado pelo Decreto 27.552 de 30/03/2004

 

DECRETO Nº 3.693 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da modalidade de licitação, pregão…
(Altera Art. 3º do Dec. 3555)

 

DECRETO Nº 3.784 DE 06 DE ABRIL DE 2001
Promove a inclusão de itens de bens, consumo e serviços comuns no anexo I
D.O.U de 09/04/01(Altera o Decreto nº 3555)

 

DECRETOS FEDERAIS sobre Tecnologia da Informação
Legislação Brasileira, 5ª Edição, Revista e Ampliada, Brasília-DF,
Ministério da Ciência e Tecnologia,2005

 

DECRETO Nº 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000
modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns
D.O.U de 09/08/00, Pág 1 (Aprova Regulamento).

 

DECRETO Nº 3.697 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000
Regulamenta o parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória nº 2.026-7, de 23/11/00
D.O.U de 22/12/00.(Regulamenta pregão eletrônico)