![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/egp\/wp-content\/uploads\/sites\/56\/2024\/08\/WhatsApp-Image-2024-08-26-at-11.26.33-600x338.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Diz o ditado que quem poupa tem. Ter, contudo, nem sempre significa suprir as necessidades que se apresentam no dia a dia, sobretudo quando se fala da manuten\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o de vida ap\u00f3s a aposentadoria, quando o rendimento de quem n\u00e3o se planeja pode ser reduzido. Para auxiliar seus servidores no planejamento financeiro de longo prazo e oferecer uma prote\u00e7\u00e3o adicional na aposentadoria, o Governo do Cear\u00e1 instituiu, em 2018, a entidade fechada de previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos estaduais, denominada Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Estado do Cear\u00e1 (CE-Prevcom). Essa mudan\u00e7a foi necess\u00e1ria para atender \u00e0 exig\u00eancia constitucional de instituir a Previd\u00eancia Complementar, visando \u00e0 sustentabilidade fiscal e previdenci\u00e1ria de longo prazo para o Cear\u00e1.<\/p>\n
Desde agosto de 2021, todos os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico do Governo do Cear\u00e1 com remunera\u00e7\u00e3o acima do teto previdenci\u00e1rio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \u2013 atualmente em R$ 7.786,02 \u2013 passaram a contribuir com a CE-Prevcom, al\u00e9m do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS). Para proporcionar a mesma possibilidade de prote\u00e7\u00e3o aos servidores que ingressaram at\u00e9 julho de 2021, o Executivo Estadual ampliou o prazo de op\u00e7\u00e3o pela migra\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia complementar at\u00e9 31 de dezembro de 2024, atendendo \u00e0s demandas apresentadas por categorias de servidores estaduais. A divulga\u00e7\u00e3o do novo prazo, bem como a orienta\u00e7\u00e3o dos servidores sobre o tema, est\u00e1 sendo feita pela CE-Prevcom, em parceria com a Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1 (Seplag-CE) e sua vinculada, a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Social do Estado do Cear\u00e1 (Cearaprev).<\/p>\n
De acordo com o diretor-presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura, o plano da CE-Prevcom est\u00e1 dispon\u00edvel para os servidores dos tr\u00eas poderes: Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, al\u00e9m do Tribunal de Contas, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica. \u201cOs servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico estadual at\u00e9 julho de 2021 e recebem, ou passar\u00e3o a receber em sua carreira, remunera\u00e7\u00e3o acima do teto do INSS devem avaliar sua situa\u00e7\u00e3o individualizada e decidir ativamente sobre a ades\u00e3o ou n\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia complementar para diversificar sua cobertura previdenci\u00e1ria na fase p\u00f3s-emprego\u201d, alerta Fontoura, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da avalia\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o do servidor sobre o direito de planejar seu futuro previdenci\u00e1rio, dada a possibilidade legal existente. \u201cMuitos ju\u00edzes, magistrados, procuradores e fazend\u00e1rios, por exemplo, est\u00e3o migrando para a CE-Prevcom\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Ele esclarece tamb\u00e9m que a op\u00e7\u00e3o por contribuir para o regime previdenci\u00e1rio complementar pode ser feita sem alterar a cobertura que o servidor obter\u00e1 pelo RPPS, sendo um participante facultativo na CE-Prevcom, sem a contrapartida patronal. \u201cO servidor pode contribuir para a previd\u00eancia complementar sem alterar o Regime Pr\u00f3prio e elevar suas reservas para a fase de aposentadoria, obtendo, desde j\u00e1, ganho fiscal no Imposto de Renda, existente no ramo de previd\u00eancia complementar. Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria do Estado, mas o servidor tem a seguran\u00e7a de complementar sua renda futura de aposentadoria do RPPS\u201d, explica Robson Fontoura.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/egp\/wp-content\/uploads\/sites\/56\/2024\/08\/IMG-20240819-WA0057-600x1297.jpg\")
<\/p>\n
Antes de realizar a ades\u00e3o \u00e0 CE-Prevcom, os servidores podem fazer simula\u00e7\u00f5es dos rendimentos futuros. \u201c\u00c9 muito importante que o servidor avalie a sua situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria individual ao considerar migrar de regime previdenci\u00e1rio. Essa op\u00e7\u00e3o, garantida por lei, permite ao servidor decidir se ficar\u00e1 com a renda futura de aposentadoria apenas pelo RPPS ou se diversificar\u00e1 com a acumula\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar e do direito ao benef\u00edcio especial garantido por lei\u201d, destaca Robson Fontoura.<\/p>\n
Conforme o diretor-presidente da CE-Prevcom, quem ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 julho de 2021 pode, inicialmente,\u00a0simular seu RPPS no site da Cearaprev<\/a>. Com a simula\u00e7\u00e3o, o servidor tem a estimativa do benef\u00edcio especial e uma previs\u00e3o de como ficar\u00e1 a sua renda do RPPS ap\u00f3s a aposentadoria. Em seguida, o servidor pode verificar a diferen\u00e7a das rendas estimadas de aposentadoria caso passe a ser participante da CE-Prevcom, diversificando sua aposentadoria em tr\u00eas rendas: benef\u00edcio estimado do RPPS, benef\u00edcio especial e benef\u00edcio de previd\u00eancia complementar da CE-Prevcom. Para isso, o servidor deve realizar uma Simula\u00e7\u00e3o de Participante da Previd\u00eancia Complementar no\u00a0site da CE-Prevcom<\/a>.<\/p>\n \u201cO servidor deve buscar informa\u00e7\u00f5es no setor de recursos humanos (RH) do \u00f3rg\u00e3o\/entidade ao qual est\u00e1 ligado para obter o hist\u00f3rico de suas remunera\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00e3o ao RPPS e a estimativa do benef\u00edcio especial. Com o hist\u00f3rico, o servidor pode fazer a simula\u00e7\u00e3o no site da Cearaprev ou com aux\u00edlio do pr\u00f3prio RH e, em seguida, ir ao simulador da CE-Prevcom\u201d, diz Robson Fontoura, lembrando que a Seplag-CE fornece aos \u00f3rg\u00e3os\/entidades o sistema Servidor On-Line para consulta e verifica\u00e7\u00e3o dos dados utilizados no RPPS. \u201cEssa intera\u00e7\u00e3o entre a Seplag-CE, a Cearaprev e os \u00f3rg\u00e3os\/entidades \u00e9 fundamental quanto \u00e0s quest\u00f5es do RPPS, contando com a CE-Prevcom a respeito da ades\u00e3o ao plano complementar, todos atuando em parceria\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n Atualmente, a CE-Prevcom administra dois planos previdenci\u00e1rios. Al\u00e9m do\u00a0Prev-CE<\/a>, destinado aos servidores estaduais, h\u00e1 tamb\u00e9m o\u00a0Prev-CE Munic\u00edpios<\/a>, criado para os servidores p\u00fablicos dos munic\u00edpios cearenses.<\/p>\n \u201c\u00c9 importante refor\u00e7ar que os planos t\u00eam o objetivo de constituir uma reserva previdenci\u00e1ria em contas individuais, que contam com retornos de investimentos de longo prazo para a forma\u00e7\u00e3o das reservas individuais, com enfoque previdenci\u00e1rio. Assim, o servidor poder\u00e1 garantir uma prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria adicional para o futuro, seja como participante patrocinado, seja como participante facultativo, complementando sua renda e garantindo mais seguran\u00e7a e tranquilidade\u201d, destaca o diretor-presidente da CE-Prevcom.<\/p>\n Para auxiliar o processo de decis\u00e3o dos servidores que ainda n\u00e3o migraram para a previd\u00eancia complementar, a CE-Prevcom e a Cearaprev, com apoio da Seplag-CE, realizar\u00e3o uma s\u00e9rie de eventos h\u00edbridos destinados aos servidores estaduais, sobretudo aos que recebem, ou receber\u00e3o ao longo de suas carreiras, remunera\u00e7\u00f5es acima do teto previdenci\u00e1rio do INSS e que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico estadual at\u00e9 julho de 2021. O primeiro evento ocorrer\u00e1 no dia 26 de agosto, das 9h \u00e0s 12h, no audit\u00f3rio da Cearaprev (rua 25 de mar\u00e7o, 300, Centro, Fortaleza-CE). O evento, que tamb\u00e9m ser\u00e1 transmitido virtualmente pela plataforma Meet (https:\/\/meet.google.com\/irt-nsxi-xwj), ter\u00e1 como palestrantes o diretor-presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura; o diretor de Investimentos da CE-Prevcom, Wandermon Corr\u00eaa; e o diretor de Estudos Econ\u00f4micos e Atuariais da Cearaprev, Isaac Figueiredo de Sousa. As inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitos pelo link\u00a0https:\/\/docs.google.com\/forms\/d\/e\/1FAIpQLSeiNZv5TTOAnjk9esSY4Km53PqTDGaGMPBSDlteXn3Hgqc7-A\/viewform<\/a>.<\/p>\n \u201cN\u00e3o deixe de avaliar a sua situa\u00e7\u00e3o individualizada para decidir ativamente, com base em informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, sobre o seu direito de optar por migrar ou n\u00e3o para a previd\u00eancia complementar. O prazo legal para essa op\u00e7\u00e3o termina em dezembro de 2024. \u00c9 preciso conhecer em tempo h\u00e1bil suas op\u00e7\u00f5es para tomar essa importante decis\u00e3o, que refletir\u00e1 em toda a sua cobertura previdenci\u00e1ria futura e de sua fam\u00edlia, aderindo ou n\u00e3o aderindo \u00e0 previd\u00eancia complementar\u201d, destaca Robson Fontoura, acrescentando a equipe da CE-Prevcom est\u00e1 dispon\u00edvel para esclarecer as d\u00favidas dos servidores.<\/p>\nPlanos<\/h2>\n
![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/egp\/wp-content\/uploads\/sites\/56\/2024\/08\/IMG-20240820-WA0005-1200x600-1-600x300.jpg\")
<\/p>\nPalestras<\/h2>\n
Servi\u00e7o<\/h2>\n