![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/detran\/wp-content\/uploads\/sites\/91\/2025\/07\/nova-lei-de-combate-ao-comercio-ilegal-de-pecas-automotivas-com-setor-de-desmontagem-e-sucatas-647x485.jpg\")
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O Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Cear\u00e1 (Detran-CE) recebeu, nesta sexta-feira (5), representantes de empresas do ramo de desmontagem, sucatas e reciclagem veicular para apresentar e discutir a nova legisla\u00e7\u00e3o estadual que regulamenta o com\u00e9rcio de pe\u00e7as de ve\u00edculos. A iniciativa representa mais um passo no enfrentamento \u00e0 informalidade no setor e na repress\u00e3o a crimes como furto e roubo de ve\u00edculos.<\/p>\n
Aprovada recentemente, a Lei Estadual n\u00ba 19.268, publicada em 28 de maio de 2025, estabelece regras para a rastreabilidade e controle de pe\u00e7as automotivas no Estado. A norma define que todos os estabelecimentos que atuam com desmontagem, recep\u00e7\u00e3o de carca\u00e7as e revenda de pe\u00e7as, inclusive para fins de reciclagem, ter\u00e3o o prazo de 180 dias para se regularizar junto ao Detran-CE e \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Estado.<\/p>\n
\u201cO cadastro para regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito de forma simplificada, e um manual de orienta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 disponibilizado aos empres\u00e1rios do setor. A proposta \u00e9 facilitar o processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o, garantindo mais transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e controle sobre o destino das pe\u00e7as desmontadas, com a exig\u00eancia de laudos t\u00e9cnicos\u201d, explicou o superintendente do Detran-CE, Waldemir Catanho.<\/p>\n
O encontro foi realizado na sede do Detran-CE e contou, tamb\u00e9m, com a presen\u00e7a dos diretores Marcos Macedo (Jur\u00eddico) e Gutemberg Holanda (Administrativo-Financeiro), al\u00e9m da Delegada-Geral Adjunta da Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1, Tereza Cruz. Durante a reuni\u00e3o, os representantes das institui\u00e7\u00f5es esclareceram d\u00favidas e destacaram a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o entre o setor p\u00fablico e os empres\u00e1rios para o efetivo cumprimento da nova lei.<\/p>\n
A iniciativa refor\u00e7a o compromisso do Governo do Estado do Cear\u00e1 com a seguran\u00e7a p\u00fablica, a legalidade e a organiza\u00e7\u00e3o do mercado de pe\u00e7as automotivas, promovendo um ambiente mais transparente e seguro para consumidores e empreendedores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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