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O Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Cear\u00e1 (Detran-CE) realizou, na tarde desta quarta-feira (1\u00ba), a palestra referente \u00e0 continuidade da \u201cImplementa\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) no Setor P\u00fablico\u201d. O evento foi direcionado a servidores e colaboradores do \u00f3rg\u00e3o e aconteceu na sede do Detran-CE, no bairro Maraponga, em Fortaleza.<\/p>\n
A explana\u00e7\u00e3o foi conduzida pelos convidados Ferrnando Bousso, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie LL.M. em Computer & Communications Law pela Queen Mary, University of London e especialista em privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, e Renato Leite, doutor pela Universidade de S\u00e3o Paulo e autoridade em Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n
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Entre os temas abordados pelos palestrantes convidados, destacaram v\u00e1rias quest\u00f5es relevantes sobre a LGPD como: consentimento e uso indevido de dados, bases legais, e etapas de projeto, que compreendem avalia\u00e7\u00e3o preliminar, mapeamento e implementa\u00e7\u00e3o de programa de governan\u00e7a em privacidade, entre outras.<\/p>\n
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O superintendente do Detran-CE, Michel Mour\u00e3o, prestigiou o evento, assim como os demais diretores do \u00f3rg\u00e3o, e considerou relevante a continuidade da implanta\u00e7\u00e3o da LGPD para o aprimoramento do setor p\u00fablico; \u201ca import\u00e2ncia dessa palestra permite que possamos mudar o olhar que temos sobre a execu\u00e7\u00e3o de nossas atividades, de acordo com a LGPD. Assim, poderemos analisar e avaliar como vamos tratar, de maneira diferenciada, de que forma esses dados s\u00e3o recebidos e confiados ao nosso servi\u00e7o, ampliando e refor\u00e7ando a responsabilidade com as informa\u00e7\u00f5es do cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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\u201cA LGPD inaugura uma nova cultura de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados no pa\u00eds, o que demanda a conscientiza\u00e7\u00e3o de toda a sociedade acerca da import\u00e2ncia dos dados pessoais e os seus reflexos em direitos fundamentais como a liberdade e a privacidade. Nesse cen\u00e1rio, o DETRAN\/CE mant\u00e9m compromisso com a sociedade na prote\u00e7\u00e3o dos dados dos usu\u00e1rios, criando um ambiente seguro\u201d, refor\u00e7a o diretor jur\u00eddico do Detran-CE e presidente da Comiss\u00e3o de Implanta\u00e7\u00e3o da LGPD no \u00f3rg\u00e3o estadual de tr\u00e2nsito, Marcos Macedo.<\/p>\n
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A implanta\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados – LGPD (Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018), por parte do Detran-CE, estabelece a disciplina da prote\u00e7\u00e3o de dados, respeito \u00e0 privacidade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a de informa\u00e7\u00f5es, bem como a responsabiliza\u00e7\u00e3o por compartilhamento de dados. O \u00f3rg\u00e3o segue desenvolvendo e implementando a\u00e7\u00f5es no sentido de garantir, de forma constante, a aplicabilidade da referida Lei. A medida atende \u00e0 pol\u00edtica estadual de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais do Poder Executivo Estadual, considerando os atos inerentes \u00e0s boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a em prote\u00e7\u00e3o e privacidade de dados pessoais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Cear\u00e1 (Detran-CE) realizou, na tarde desta quarta-feira (1\u00ba), a palestra referente \u00e0 continuidade da \u201cImplementa\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) no Setor P\u00fablico\u201d. O evento foi direcionado a servidores e colaboradores do \u00f3rg\u00e3o e aconteceu na sede do Detran-CE, no bairro Maraponga, em Fortaleza. A explana\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":116198,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[100065,100125],"tags":[],"class_list":["post-116194","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lista-de-noticias","category-manchetes"],"acf":[],"yoast_head":"\n