O Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 decretou a ilegalidade da greve dos servidores do DETRAN-CE, em resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria impetrada pela Procuradoria Geral do Estado – PGE e pela Procuradoria Jur\u00eddica do DETRAN-CE. Conforme a decis\u00e3o, os servidores t\u00eam de retornar imediatamente as suas atividades.<\/p>\n
A Dire\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Trabalhadores na \u00c1rea de Tr\u00e2nsito do Estado do Cear\u00e1 – Sindetran foi notificada \u00e0s 11 horas desta quinta-feira (31), na sede do \u00d3rg\u00e3o (Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga), onde organizava as a\u00e7\u00f5es do movimento, que completaria duas semanas. A greve foi deflagrada no dia 17 de outubro.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a estabeleceu multa di\u00e1ria de R$ 50 mil ao Sindetran, em caso de descumprimento da decis\u00e3o, e de R$ 300,00, tamb\u00e9m di\u00e1ria, a cada um dos servidores que n\u00e3o retornarem \u00e0s suas atividades.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a, por meio do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, decidiu com os seguintes fundamentos: a greve foi deflagrada em pleno processo de negocia\u00e7\u00e3o; os grevistas n\u00e3o respeitaram o percentual de 30% das atividades; impediram acesso dos usu\u00e1rios \u00e0s depend\u00eancias do DETRAN; constrangeram servidores que desejavam trabalhar; e depredaram o patrim\u00f4nio p\u00fablico. A decis\u00e3o foi deferida pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.<\/p>\n
A Dire\u00e7\u00e3o do DETRAN aguarda que os servidores retornem \u00e0s atividades, para que os usu\u00e1rios n\u00e3o continuem a ser prejudicados.<\/p>\n