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O curso obrigat\u00f3rio para motociclistas e motofretistas no Cear\u00e1 (ou motoboys), conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional, em vigor desde fevereiro de 2013, come\u00e7ar\u00e1 a ser ofertado pelos Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores (CFCs) ou autoescolas na pr\u00f3xima segunda-feira, dia 9. <\/p>\n
Segundo a lei, os profissionais que exercem atividade remunerada usando a motocicleta t\u00eam de se reciclar a cada 5 anos, para que se conscientizem dos cuidados na via p\u00fablica, evitando acidentes. <\/p>\n
A demanda estimada \u00e9 de 40 mil profissionais que exercem essa atividade em motocicleta (em todos os 184 munic\u00edpios cearenses) realizem o curso, com custo pago pelo Governo do Estado, por meio o DETRAN-CE, conforme autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa. O curso obrigat\u00f3rio \u00e9 totalmente gratuito para os profissionais. <\/p>\n
J\u00e1 foram credenciadas sete autoescolas, ap\u00f3s a documenta\u00e7\u00e3o ser entregue ao DETRAN, onde foi analisada pelas \u00e1reas jur\u00eddica, administrativa e de habilita\u00e7\u00e3o, sete Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores (CFCs): Bosco, Novo Nordeste, Santos, Talento (todas em Fortaleza), Bom Jesus (Sobral), Nunes (Horizonte) e Centro Vale (Pacajus), cujos contratos est\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado, em edi\u00e7\u00f5es com data diferentes. <\/p>\n
O credenciamento dos CFCs ainda pode ser feito no DETRAN-CE, em que os interessados devem dar entrada no protocolo do \u00d3rg\u00e3o (Avenida Godofredo Maciel, 2.900 – Maraponga) da documenta\u00e7\u00e3o exigida por lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Outros nove CFCs est\u00e3o com a documenta\u00e7\u00e3o pendente, por isso sua tramita\u00e7\u00e3o foi interrompida, aguardando que as provid\u00eancias dos seus respectivos dirigentes. <\/p>\n
O curso tem 30 horas\/aula e cada turma pode ser formada por at\u00e9 30 profissionais. O valor definido do curso \u00e9 de R$ 150,00 que o Governo do Estado pagar\u00e1 por cada profissional que frequente todas as 36 h\/aula. Quem faltar um dia pode repor a aula na turma seguinte.<\/p>\n
A presen\u00e7a ter\u00e1 controle por biometria (digital do dedo). O conte\u00fado do curso \u00e9 sobre dire\u00e7\u00e3o defensiva, primeiros socorros,<\/p>\n
Para ter direito ao benef\u00edcio, o mototaxista e motofretista tem de exercer a atividade remunerada h\u00e1 dois anos, estar associado ao sindicato da respectiva categoria ou estar credenciado pela Prefeitura do seu respectivo munic\u00edpio. O pagamento pelo Governo do Estado ao CFC (autoescola) credenciado para ministrar este curso de reciclagem s\u00f3 ser\u00e1 efetivado depois que o certificado de conclus\u00e3o do curso for entregue pelo CFC ao profissional e registrado no DETRAN.. <\/p>\n