O Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Cear\u00e1 (Detran-CE) desenvolve suas atividades como autarquia, desde 14 de maio de 1971, conforme a Lei 9.450, sendo vinculado \u00e0 Secretaria de Pol\u00edcia e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Conforme o artigo 4 da Lei Estadual 9.450, o \u00f3rg\u00e3o tem por finalidade a disciplina e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tr\u00e2nsito estadual e os de tr\u00e1fego no \u00e2mbito da compet\u00eancia do Estado.<\/p>\n\n\n\n
A mesma Lei enumera as compet\u00eancias do \u00d3rg\u00e3o, as mesmas identificadas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u2013 CTB. No caso espec\u00edfico do Cear\u00e1, o Detran tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema de transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal de passageiros.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u2013 CTB, criado pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, lista 23 a\u00e7\u00f5es que competem ao Detran de cada estado realizar, entre os quais se destacam registrar e licenciar ve\u00edculos; realizar, fiscalizar e controlar o processo de forma\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento, reciclagem e suspens\u00e3o de condutores; expedir a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 CNH, executar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito; e aplicar as penalidades de infra\u00e7\u00f5es, autuar e aplicar medidas administrativas, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.<\/p>\n\n\n\n
Antes de funcionar na atual sede, no dia 22 de fevereiro de 1978, quando foi inaugurada, sendo diretor geral o coronel Jo\u00e3o de Almeida, o Detran-CE teve como sede o pr\u00e9dio onde atualmente funciona o Batalh\u00e3o de Choque da Pol\u00edcia Militar, na Rua Ant\u00f4nio Pompeu.<\/p>\n\n\n\n
Reinaldo Albuquerque Cysneiros (1971-1973) Em, 1988, o Detran passou a ser vinculado \u00e0 Secretaria de Transportes, Energia, Comunica\u00e7\u00f5es e Obras (Seteco), que em 1998, transformou-se em Secretaria da Infraestrutura. Em dezembro de 2008, as fun\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e transportes do extinto Departamento de Edifica\u00e7\u00f5es, Rodovias e Trasportes (Dert) atual Departamento de Edifica\u00e7\u00f5es e Rodovias (Der). Passaram a ser de responsabilidade do Detran est\u00e1 vinculado \u00e0 Secretaria da Infraestrutura e disp\u00f5e de 15 unidades regionais de atendimento e aproximadamente 130 unidades conveniadas com Prefeituras Municipais.<\/p>\n\n\n\n O organograma do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 integrado pelo Superintendente, Superintendente Adjunto, Diretor de Tr\u00e2nsito, Diretor de Habilita\u00e7\u00e3o, Diretor de Ve\u00edculos, Diretor de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, Diretor Jur\u00eddico, Diretor Administrativo e Financeiro, Diretor de Planejamento, al\u00e9m do Conselho de Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa. Na sede do Detran-CE, no bairro Maraponga, est\u00e3o instalados o Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito \u2013 Cetran e a Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00e3o \u2013 Jari.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Cear\u00e1 (Detran-CE) desenvolve suas atividades como autarquia, desde 14 de maio de 1971, conforme a Lei 9.450, sendo vinculado \u00e0 Secretaria de Pol\u00edcia e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Conforme o artigo 4 da Lei Estadual 9.450, o \u00f3rg\u00e3o tem por finalidade a disciplina e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tr\u00e2nsito estadual […]<\/p>\n","protected":false},"author":93,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-812","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n
J\u00e1 dirigiram o \u00f3rg\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Jesus de Brito Pinheiro (1973-1975)
Jo\u00e3o Ferreira de Almeida (1975-1979)
Gidel Dantas Queiroz (1979-1983 e 1995-1998)
Jos\u00e9 Ronald Brito (1983-1986)
Jo\u00e3o Batista Uch\u00f4a (1986-1987)
Orzete Filomeno Ferreira Gomes (fevereiro de 1987-mar\u00e7o de 1987)
Gineton Dantas Queiroz (abril de 1987-mar\u00e7o de 1989)
Jo\u00e3o Porto Pinheiro (1989-1991)
Jos\u00e9 Renato Ferreira Torrano (1991-1994)
Jos\u00e9 Rego Filho (1994-1995)
L\u00facio Correi Lima (abril de 1998-junho de 1998)
Ma\u00edza Rodrigues Ponte Parente (1998-1999)
Alexandre das Neves Moreira (1999-2002)
Jos\u00e9 Valdomiro T\u00e1vora de Castro (2003-2006)
Quintino Vieira (fevereiro de 2007 a outubro de 2007)
Jo\u00e3o de Aguiar Pupo (novembro de 2008 a dezembro de 2012)
Igor Vasconcelos Ponte (janeiro de 2013 at\u00e9 janeiro de 2021)
Maximiliano C\u00e9sar Pedrosa Quintino de Medeiros (fevereiro de 2021 at\u00e9 dezembro de 2022)
Michel Mour\u00e3o Matos (janeiro de 2023 a janeiro de 2024)
Waldemir Catanho de Sena Junior (fevereiro de 2025 a mar\u00e7o de 2026)<\/p>\n\n\n\n