A Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 promoveu, nesta segunda-feira (28), audi\u00eancia publica para debater a Medida Provis\u00f3ria (MP) 746\/2016, proposta pelo Governo Federal, que institui a reforma do Ensino M\u00e9dio. A audi\u00eancia foi realizada no Complexo de Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas da Casa, atendendo a requerimento do deputado estadual Elmano de Freitas, e contou com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o, Idilvan Alencar, e de representantes de entidades ligadas ao setor.<\/p>\n
A MP prop\u00f5e mudan\u00e7as em diversos aspectos do Ensino M\u00e9dio, como a cria\u00e7\u00e3o de itiner\u00e1rios formativos com \u00eanfase nas \u00e1reas de linguagens, matem\u00e1tica, ci\u00eancias da natureza, ci\u00eancias humanas e forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional. Al\u00e9m disso, autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de professores sem licenciatura, mas que apresentem “not\u00f3rio saber”. Outro ponto firmado pela medida \u00e9 a n\u00e3o obrigatoriedade de disciplinas como artes e educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n
No entendimento do secret\u00e1rio Idilvan Alencar, a pauta \u00e9 vista com preocupa\u00e7\u00e3o. “Existem a\u00e7\u00f5es importantes e boas na MP, por\u00e9m, justamente pelo fato de ser Medida Provis\u00f3ria, exclui do debate os professores e alunos, que s\u00e3o os principais atores do processo. Portanto, vemos com preocupa\u00e7\u00e3o esta MP e devemos contribuir com algumas altera\u00e7\u00f5es”, pondera.<\/p>\n
Pluralidade<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio avalia, ainda, que a iniciativa desvaloriza a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 dos alunos, ao tornar facultativa a presen\u00e7a de algumas disciplinas do curr\u00edculo. “Sociologia, Filosofia, Artes e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, no Cear\u00e1, ser\u00e3o obrigat\u00f3rias, por serem essenciais ao desenvolvimento. Apostamos numa escola plural e acreditamos ser importante adquirir o conte\u00fado t\u00e9cnico, por\u00e9m, \u00e9 preciso tamb\u00e9m investir na forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, na cultura de paz, no respeito \u00e0 diversidade. Estas disciplinas s\u00e3o basilares. Na Portaria de Lota\u00e7\u00e3o iremos deixar isso bem claro, para o ano de 2017”, considera Idilvan Alencar.<\/p>\n O estudante Antonio Wilame, da Escola do Campo Patativa do Assar\u00e9, localizada em Canind\u00e9, foi um dos integrantes da mesa composta para a audi\u00eancia, e acredita que a medida seria um “retrocesso” \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. “A MP limita a nossa pluralidade, n\u00e3o escuta os estudantes nem os professores, que v\u00eam debatendo sobre o ensino que se quer ter de verdade. De forma arbitr\u00e1ria, coloca um modelo de educa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o nos compreende”, afirma.<\/p>\n O presidente do Sindicato Apeoc, An\u00edzio Melo, defende a necessidade de se debater o tema com a sociedade. “Avan\u00e7os conquistados com muita luta sofrem tentativa clara de elimina\u00e7\u00e3o por meio desta MP. O fato de o secret\u00e1rio Idilvan ter assumido o compromisso de que a grade curricular do Cear\u00e1 ser\u00e1 mantida, para n\u00f3s, \u00e9 muito importante. Isso tem que ser somado ao movimento dos estudantes e dos professores. Precisamos dar visibilidade a esse papel que tem a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, de resistir \u00e0quilo que n\u00e3o interessa aos trabalhadores e \u00e0 juventude”, explica.<\/p>\n Para o deputado Elmano de Freitas, requerente da audi\u00eancia p\u00fablica, o debate em torno do assunto \u00e9 fundamental. “Temos, evidentemente, a obriga\u00e7\u00e3o de debater este tema, porque h\u00e1 consequ\u00eancias muito significativas para a nossa juventude, e consideramos importante ter \u00e0 mesa estudantes, professores, o Conselho de Educa\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o e a academia. No nosso ver, a MP veio de maneira arbitr\u00e1ria e desconsiderou um projeto de lei que vinha tramitando na C\u00e2mara Federal, que constru\u00eda um entendimento sobre a reforma do Ensino M\u00e9dio”, argumenta.<\/p>\n O professor Olavo Colares, membro do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, diz que a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 aberta a colaborar, escutando todos os posicionamentos a respeito da quest\u00e3o, e agindo de acordo com suas atribui\u00e7\u00f5es. “Com nossa capacidade limitada de agir, nos comprometemos a ouvir a todos, e procuraremos contribuir para que este debate n\u00e3o se perca. \u00c9 necess\u00e1rio que as palavras se transformem em a\u00e7\u00f5es”, esclarece.<\/p>\n Participaram da mesa, ainda, o coordenador de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Juventude do Estado, Davi Barros; a coordenadora do F\u00f3rum de Educa\u00e7\u00e3o, Ciza Moreira; o deputado federal Chico Lopes; a professora Jakeline Alencar, coordenadora da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da UFC; a professora Heul\u00e1lia Rafante, coordenadora do curso de Pedagogia da UFC; e o vereador Ronivaldo Maia.<\/p>\n 29.11.2016
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/strong>
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