{"id":7647,"date":"2023-04-14T20:14:52","date_gmt":"2023-04-14T23:14:52","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/crede15-seduc\/?p=7647"},"modified":"2023-04-26T08:12:05","modified_gmt":"2023-04-26T11:12:05","slug":"precatorios-do-fundef-orientacoes-e-procedimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/crede15-seduc\/2023\/04\/14\/precatorios-do-fundef-orientacoes-e-procedimentos\/","title":{"rendered":"Precat\u00f3rios do Fundef: divulgado 10\u00ba lote de pagamento para benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo"},"content":{"rendered":"<p>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) divulga a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2023\/04\/Precatorios-10o-lote-de-pagamento-SITE.pdf\">lista do 10\u00ba lote de pagamento dos precat\u00f3rios do Fundef<\/a>, destinado aos benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo na folha de pagamento da institui\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o contempladas, nesta oportunidade, 354 pessoas, cujos cadastros foram devidamente validados no\u00a0<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/precatorio\/login.jsf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema Precat\u00f3rios<\/a>. O dep\u00f3sito ser\u00e1 realizado em conta corrente da titularidade do benefici\u00e1rio junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237), neste s\u00e1bado (15).<\/p>\n<p>O pagamento do benef\u00edcio iniciou no dia\u00a04\/2\/2023, sendo contempladas 867 pessoas no 1\u00ba lote, 1.369 pessoas no 2\u00ba lote, 2.836 pessoas no 3\u00ba lote, 1.312 pessoas no 4\u00ba lote, 1.827 pessoas no 5\u00ba lote, 1.213 pessoas no 6\u00ba lote, 1.500 pessoas no 7\u00ba lote, 2.149 pessoas no 8\u00ba lote e\u00a01.611 pessoas no 9\u00ba lote.<\/p>\n<p>Ressaltamos que o Sistema Precat\u00f3rios continua aberto para que os professores benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo que ainda n\u00e3o preencheram seus dados e\/ou n\u00e3o resolveram suas pend\u00eancias documentais possam resolv\u00ea-las, visando o recebimento do abono referente ao rateio dos precat\u00f3rios do Fundef.<\/p>\n<p>A Seduc continua dando prosseguimento ao pagamento dos processos aos herdeiros dos professores benefici\u00e1rios falecidos devidamente analisados, e analisando as pend\u00eancias dos benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo, para realiza\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n<p><strong>D\u00favidas e esclarecimentos<\/strong><\/p>\n<p>Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como, atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, exclusivamente, para o endere\u00e7o:\u00a0<a href=\"mailto:precatorios@seduc.ce.gov.br\">precatorios@seduc.ce.gov.br<\/a>.<\/p>\n<p>Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>14.04.2023<\/p>\n<p>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Precat\u00f3rios do Fundef: divulgado 9\u00ba lote de pagamento para benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) divulga a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2023\/03\/lista_precatorios_9_lote.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lista do 9\u00ba lote de pagamento dos precat\u00f3rios do Fundef<\/a>, destinado aos benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo na folha de pagamento da institui\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o contempladas, nesta oportunidade, 1611 pessoas, cujo cadastro foi devidamente validado no\u00a0<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/precatorio\/login.jsf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema Precat\u00f3rios<\/a>. O dep\u00f3sito ser\u00e1 realizado em conta corrente da titularidade do benefici\u00e1rio junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237), neste s\u00e1bado (1).<\/p>\n<p>O pagamento do benef\u00edcio iniciou no dia 4\/2\/2023, sendo contempladas 867 pessoas no 1\u00ba lote, 1.369 pessoas no 2\u00ba lote, 2.836 pessoas no 3\u00ba lote, 1.312 pessoas no 4\u00ba lote, 1.827 pessoas no 5\u00ba lote, 1.213 pessoas no 6\u00ba lote, 1.500 pessoas no 7\u00ba lote e 2.149 pessoas no 8\u00ba lote.<\/p>\n<p>Ressaltamos que o\u00a0<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/precatorio\/login.jsf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema Precat\u00f3rios<\/a>\u00a0continua aberto para que os professores benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo que ainda n\u00e3o preencheram seus dados e\/ou n\u00e3o resolveram suas pend\u00eancias documentais, as resolvam visando ao recebimento do abono referente ao rateio dos precat\u00f3rios do Fundef.<\/p>\n<p>A partir desta sexta-feira (31), a Seduc d\u00e1 prosseguimento ao pagamento dos processos aos herdeiros dos professores benefici\u00e1rios falecidos devidamente analisados, e resolve as pend\u00eancias dos benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo para realiza\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n<p><strong>D\u00favidas e esclarecimentos<\/strong><\/p>\n<p>Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como, atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, exclusivamente, para o endere\u00e7o: precatorios@seduc.ce.gov.br.<\/p>\n<p>Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.<\/p>\n<p>31.03.2023<\/p>\n<p>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Precat\u00f3rios do Fundef: divulgado 8\u00ba lote de pagamento para benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) divulga a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2023\/03\/lista_8_lote_precatorios.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lista do 8\u00ba lote de pagamento dos precat\u00f3rios do Fundef<\/a>, destinado aos benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo na folha de pagamento da institui\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o contempladas, nesta oportunidade, 2149 pessoas, cujo cadastro foi devidamente validado no\u00a0<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/precatorio\/login.jsf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema Precat\u00f3rios<\/a>. O dep\u00f3sito ser\u00e1 realizado em conta corrente da titularidade do benefici\u00e1rio junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237), neste s\u00e1bado (25).<\/p>\n<p>O pagamento do benef\u00edcio iniciou no dia 04\/02\/2023, sendo contempladas 867 pessoas no 1\u00ba lote, 1.369 pessoas no 2\u00ba lote, 2.836 pessoas no 3\u00ba lote, 1.312 pessoas no 4\u00ba lote, 1.827 pessoas no 5\u00ba lote, 1.213 pessoas no 6\u00ba lote e 1.500 pessoas no 7\u00ba lote. A previs\u00e3o de cr\u00e9dito do 9\u00ba lote \u00e9 no dia 01\/04\/2023 e a lista ser\u00e1 divulgada no site da Seduc.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise do cadastro de dados banc\u00e1rios est\u00e1 seguindo a ordem de inser\u00e7\u00e3o no sistema (data e hora), bem como a titularidade de conta corrente junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237).<\/p>\n<p>Ressaltamos que o Sistema Precat\u00f3rios continua aberto para o professor benefici\u00e1rio atualmente sem v\u00ednculo preencher os seus dados para recebimento do abono referente ao rateio dos precat\u00f3rios do Fundef.<\/p>\n<p>A Coordenadoria Financeira da Seduc j\u00e1 iniciou o pagamento dos processos aos herdeiros dos professores benefici\u00e1rios falecidos devidamente analisados. O acompanhamento ao processo de pagamento dever\u00e1 ser feito no\u00a0<a href=\"https:\/\/appsweb.seplag.ce.gov.br\/cviproc\/pages\/principal.seam\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sistema Viproc<\/a>.<\/p>\n<p><strong>D\u00favidas e esclarecimentos<\/strong><\/p>\n<p>Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como, atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, exclusivamente, para o endere\u00e7o: precatorios@seduc.ce.gov.br.<\/p>\n<p>Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.<\/p>\n<p>24.03.2023<\/p>\n<p>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Precat\u00f3rios do Fundef: divulgado 7\u00ba lote de pagamento para benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) divulga a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2023\/03\/lista_7_lote_precatorios.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lista do 7\u00ba lote de pagamento dos precat\u00f3rios do Fundef<\/a>, destinado aos benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo na folha de pagamento da institui\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o contempladas, nesta oportunidade, 1.500 pessoas, cujo cadastro foi devidamente validado no\u00a0<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/precatorio\/login.jsf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema Precat\u00f3rios<\/a>. O dep\u00f3sito ser\u00e1 realizado em conta corrente da titularidade do benefici\u00e1rio junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237), neste s\u00e1bado (18).<\/p>\n<p>O pagamento do benef\u00edcio iniciou no dia 04\/02\/2023, sendo contempladas 867 pessoas no 1\u00ba lote, 1.369 pessoas no 2\u00ba lote, 2.836 pessoas no 3\u00ba lote, 1.312 pessoas no 4\u00ba lote, 1.827 pessoas no 5\u00ba lote e 1.213 pessoas no 6\u00ba lote. A previs\u00e3o de cr\u00e9dito do 8\u00ba lote \u00e9 no dia 25\/03\/2023 e a lista ser\u00e1 divulgada no site da Seduc.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise do cadastro de dados banc\u00e1rios est\u00e1 seguindo a ordem de inser\u00e7\u00e3o no sistema (data e hora), bem como a titularidade de conta corrente junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237).<\/p>\n<p>Ressaltamos que o Sistema Precat\u00f3rios continua aberto para o professor benefici\u00e1rio atualmente sem v\u00ednculo preencher os seus dados para recebimento do abono referente ao rateio dos precat\u00f3rios do Fundef.<\/p>\n<p>A Coordenadoria Financeira da Seduc j\u00e1 iniciou o pagamento dos processos aos herdeiros dos professores benefici\u00e1rios falecidos devidamente analisados. O acompanhamento ao processo de pagamento dever\u00e1 ser feito no\u00a0<a href=\"https:\/\/appsweb.seplag.ce.gov.br\/cviproc\/pages\/principal.seam\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sistema Viproc<\/a>.<\/p>\n<p><strong>D\u00favidas e esclarecimentos<\/strong><\/p>\n<p>Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como, atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, exclusivamente, para o endere\u00e7o: precatorios@seduc.ce.gov.br.<\/p>\n<p>Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.<\/p>\n<p>17.03.2023<\/p>\n<p>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Precat\u00f3rios do Fundef: divulgado 6\u00ba lote de pagamento para benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) divulga a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2023\/03\/precatorios_6_lote.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lista do 6\u00ba lote de pagamento dos precat\u00f3rios do Fundef<\/a>, destinado aos benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo na folha de pagamento da institui\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o contempladas, nesta oportunidade, 1.213 pessoas, cujo cadastro foi devidamente validado no\u00a0<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/precatorio\/login.jsf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema Precat\u00f3rios<\/a>. O dep\u00f3sito ser\u00e1 realizado em conta corrente da titularidade do benefici\u00e1rio junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237), neste s\u00e1bado (11).<\/p>\n<p>O pagamento do benef\u00edcio iniciou no dia 04\/02\/2023, sendo contempladas 867 pessoas no 1\u00ba lote, 1.369 pessoas no 2\u00ba lote, 2.836 pessoas no 3\u00ba lote, 1.312 pessoas no 4\u00ba lote e 1.827 pessoas no 5\u00ba lote. A previs\u00e3o de cr\u00e9dito do 7\u00ba lote \u00e9 no dia 18\/03\/2023 e a lista ser\u00e1 divulgada no site da Seduc.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise do cadastro de dados banc\u00e1rios est\u00e1 seguindo a ordem de inser\u00e7\u00e3o no sistema (data e hora), bem como a titularidade de conta corrente junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237).<\/p>\n<p>Ressaltamos que o Sistema Precat\u00f3rios continua aberto para o professor benefici\u00e1rio atualmente sem v\u00ednculo preencher os seus dados para recebimento do abono referente ao rateio dos precat\u00f3rios do Fundef.<\/p>\n<p>A Coordenadoria Financeira da Seduc j\u00e1 iniciou o pagamento dos processos aos herdeiros dos professores benefici\u00e1rios falecidos devidamente analisados. O acompanhamento ao processo de pagamento dever\u00e1 ser feito no\u00a0<a href=\"https:\/\/appsweb.seplag.ce.gov.br\/cviproc\/pages\/principal.seam\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sistema Viproc<\/a>.<\/p>\n<p><strong>D\u00favidas e esclarecimentos<\/strong><\/p>\n<p>Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como, atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, exclusivamente, para o endere\u00e7o: precatorios@seduc.ce.gov.br.<\/p>\n<p>Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.<\/p>\n<p>10.03.2023<\/p>\n<p>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Precat\u00f3rios do Fundef: divulgado 5\u00ba lote de pagamento para benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) divulga a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2023\/02\/Precatorios-5o-pagamento-administrativo-03-03-2023.pdf\">lista do 5\u00ba lote de pagamento dos precat\u00f3rios do Fundef<\/a>, destinado aos benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo na folha de pagamento da institui\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o contempladas, nesta oportunidade, 1.827 pessoas, cujo cadastro foi devidamente validado no\u00a0<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/precatorio\/login.jsf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema Precat\u00f3rios<\/a>. O dep\u00f3sito ser\u00e1 realizado em conta corrente da titularidade do benefici\u00e1rio junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237), neste s\u00e1bado (04).<\/p>\n<p>O pagamento do benef\u00edcio iniciou no dia 04\/02\/2023, sendo contempladas 867 pessoas no 1\u00ba lote, 1.369 pessoas no 2\u00ba lote, 2.836 pessoas no 3\u00ba lote e 1.312 pessoas no 4\u00ba lote. A previs\u00e3o de cr\u00e9dito do 6\u00ba lote \u00e9 no dia 11\/03\/2023 e a lista ser\u00e1 divulgada no site da Seduc.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise do cadastro de dados banc\u00e1rios est\u00e1 seguindo a ordem de inser\u00e7\u00e3o no sistema (data e hora), bem como a titularidade de conta corrente junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237).<\/p>\n<p>Ressaltamos que o Sistema Precat\u00f3rios continua aberto para o professor benefici\u00e1rio atualmente sem v\u00ednculo preencher os seus dados para recebimento do abono referente ao rateio dos precat\u00f3rios do Fundef.<\/p>\n<p>A Coordenadoria Financeira da Seduc j\u00e1 iniciou o pagamento dos processos aos herdeiros dos professores benefici\u00e1rios falecidos devidamente analisados. O acompanhamento ao processo de pagamento dever\u00e1 ser feito no\u00a0<a href=\"https:\/\/appsweb.seplag.ce.gov.br\/cviproc\/pages\/principal.seam\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sistema Viproc<\/a>.<\/p>\n<p><strong>D\u00favidas e esclarecimentos<\/strong><\/p>\n<p>Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como, atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, exclusivamente, para o endere\u00e7o:\u00a0<a href=\"mailto:precatorios@seduc.ce.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">precatorios@seduc.ce.gov.br<\/a>.<\/p>\n<p>Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.<\/p>\n<p>03.03.2023<\/p>\n<p>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Precat\u00f3rios do Fundef: divulgado 4\u00ba lote de pagamento para benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) divulga a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2023\/02\/lista_4o_lote_precatorios.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lista do 4\u00ba lote de pagamento dos precat\u00f3rios do Fundef<\/a>, destinado aos benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo na folha de pagamento da institui\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o contempladas, nesta oportunidade, 1.312 pessoas, cujo cadastro foi devidamente validado no\u00a0<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema Precat\u00f3rios<\/a>. O dep\u00f3sito ser\u00e1 realizado em conta corrente da titularidade do benefici\u00e1rio junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237), neste s\u00e1bado (25).<\/p>\n<p>O pagamento do benef\u00edcio iniciou no dia 04\/02\/2023, sendo contempladas 867 pessoas no 1\u00ba lote, 1.369 pessoas no 2\u00ba lote e 2.836 pessoas no 3\u00ba lote. A previs\u00e3o de cr\u00e9dito do 5\u00ba lote \u00e9 no dia 04\/03\/2023 e a lista ser\u00e1 divulgada no site da Seduc.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise do cadastro de dados banc\u00e1rios est\u00e1 seguindo a ordem de inser\u00e7\u00e3o no sistema (data e hora), bem como a titularidade de conta corrente junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237).<\/p>\n<p>Ressaltamos que o Sistema Precat\u00f3rios continua aberto para o professor benefici\u00e1rio atualmente sem v\u00ednculo preencher os seus dados para recebimento do abono referente ao rateio dos precat\u00f3rios do Fundef.<\/p>\n<p>A Coordenadoria Financeira da Seduc j\u00e1 iniciou o pagamento dos processos aos herdeiros dos professores benefici\u00e1rios falecidos devidamente analisados. O acompanhamento ao processo de pagamento dever\u00e1 ser feito no\u00a0<a href=\"https:\/\/appsweb.seplag.ce.gov.br\/cviproc\/pages\/principal.seam\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sistema Viproc<\/a>.<\/p>\n<p><strong>D\u00favidas e esclarecimentos<\/strong><\/p>\n<p>Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como, atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, exclusivamente, para o endere\u00e7o: precatorios@seduc.ce.gov.br.<\/p>\n<p>Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.<\/p>\n<p>24.02.2023<br \/>\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Precat\u00f3rios do Fundef: divulgado 3\u00ba lote de pagamento para benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) divulga a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2023\/02\/3o_lote_precatorios_fundef_sem_vinculo.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lista do 3\u00ba lote de pagamento dos precat\u00f3rios do Fundef<\/a>, destinado aos benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo na folha de pagamento da institui\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o contempladas, nesta oportunidade, 2.836 pessoas, cujo cadastro foi devidamente validado no\u00a0<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema Precat\u00f3rios<\/a>. O dep\u00f3sito ser\u00e1 realizado em conta corrente da titularidade do benefici\u00e1rio junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237), neste s\u00e1bado (18).<\/p>\n<p>O pagamento do benef\u00edcio iniciou no dia 04\/02\/2023, sendo contempladas 867 pessoas no 1\u00ba lote e 1.369 pessoas no 2\u00ba lote. A previs\u00e3o de cr\u00e9dito do 4\u00ba lote \u00e9 no dia 25\/02\/2023 e a lista ser\u00e1 divulgada no site da Seduc.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise do cadastro de dados banc\u00e1rios est\u00e1 seguindo a ordem de inser\u00e7\u00e3o no sistema (data e hora), bem como a titularidade de conta corrente junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237).<\/p>\n<p>Ressaltamos que o Sistema Precat\u00f3rios continua aberto para o professor benefici\u00e1rio atualmente sem v\u00ednculo preencher os seus dados para recebimento do abono referente ao rateio dos precat\u00f3rios do Fundef.<\/p>\n<p>A Coordenadoria Financeira da Seduc j\u00e1 iniciou o pagamento dos processos aos herdeiros dos professores benefici\u00e1rios falecidos devidamente analisados. O acompanhamento ao processo de pagamento dever\u00e1 ser feito no\u00a0<a href=\"https:\/\/appsweb.seplag.ce.gov.br\/cviproc\/pages\/principal.seam\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sistema Viproc<\/a>.<\/p>\n<p><strong>D\u00favidas e esclarecimentos<\/strong><\/p>\n<p>Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como, atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, exclusivamente, para o endere\u00e7o: precatorios@seduc.ce.gov.br.<\/p>\n<p>Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.<\/p>\n<p>17.02.2023<br \/>\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Precat\u00f3rios do Fundef: divulgado 2\u00ba lote de pagamento para benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) divulga a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2023\/02\/lista_2_lote_precatorios_fundef.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lista do 2\u00ba lote de pagamento dos precat\u00f3rios do Fundef<\/a>, destinado aos benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo na folha de pagamento da institui\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o contempladas, nesta oportunidade, 1.369 pessoas, cujo cadastro foi devidamente validado no\u00a0<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema Precat\u00f3rios<\/a>. O dep\u00f3sito ser\u00e1 realizado em conta corrente da titularidade do benefici\u00e1rio junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237), neste s\u00e1bado (11).<\/p>\n<p>O in\u00edcio do pagamento do benef\u00edcio a este p\u00fablico ocorreu no dia 04\/02\/2023, quando foram contempladas 867 pessoas no 1\u00ba lote. A previs\u00e3o de cr\u00e9dito do 3\u00ba lote \u00e9 no dia 18\/02\/2023 e a lista ser\u00e1 divulgada no site da Seduc.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise do cadastro de dados banc\u00e1rios est\u00e1 seguindo a ordem de inser\u00e7\u00e3o no sistema (data e hora), bem como a titularidade de conta corrente junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237).<\/p>\n<p>Ressaltamos que o\u00a0<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema Precat\u00f3rios<\/a>\u00a0continua aberto para o professor benefici\u00e1rio atualmente sem v\u00ednculo preencher os seus dados para recebimento do abono referente ao rateio dos precat\u00f3rios do Fundef.<\/p>\n<p>A Coordenadoria Financeira da Seduc j\u00e1 iniciou o pagamento dos processos aos herdeiros dos professores benefici\u00e1rios falecidos devidamente analisados. O acompanhamento ao processo de pagamento dever\u00e1 ser feito no\u00a0<a href=\"https:\/\/appsweb.seplag.ce.gov.br\/cviproc\/pages\/principal.seam\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sistema Viproc<\/a>.<\/p>\n<p><strong>D\u00favidas e esclarecimentos<\/strong><\/p>\n<p>Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como, atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endere\u00e7o: precatorios@seduc.ce.gov.br.<\/p>\n<p>Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.<\/p>\n<p>10.02.2023<br \/>\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Precat\u00f3rios do Fundef: Seduc inicia pagamento para professores sem v\u00ednculo<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) informa que iniciou o pagamento do valor do abono referente ao rateio dos precat\u00f3rios do Fundef aos benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo na folha de pagamento cujo cadastro foi devidamente validado no\u00a0<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema Precat\u00f3rios<\/a>. O dep\u00f3sito ser\u00e1 realizado em conta corrente da titularidade do benefici\u00e1rio junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237).<\/p>\n<p>Os pagamentos acontecer\u00e3o em processos coletivos (lotes). O primeiro lote ser\u00e1 creditado no dia 04\/02\/2023, contemplando 867 pessoas (CPF). Consulte a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2023\/01\/1_lote_beneficiarios_sem_vinculo.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lista de pagamento<\/a>.<\/p>\n<p>A previs\u00e3o de cr\u00e9dito do segundo lote \u00e9 o dia 11\/02\/2023 e a lista ser\u00e1 divulgada no site da Seduc.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise do cadastro de dados banc\u00e1rios est\u00e1 seguindo a ordem de inser\u00e7\u00e3o no sistema (data e hora), bem como, a titularidade de conta corrente junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237).<\/p>\n<p>Ressaltamos que o Sistema Precat\u00f3rios (<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br<\/a>) continua aberto para o professor benefici\u00e1rio atualmente sem v\u00ednculo preencher os seus dados para recebimento do abono referente ao rateio dos precat\u00f3rios do Fundef.<\/p>\n<p>A Coordenadoria Financeira da Seduc j\u00e1 iniciou o pagamento dos processos aos herdeiros dos professores benefici\u00e1rios falecidos devidamente analisados. O acompanhamento ao processo de pagamento dever\u00e1 ser feito no\u00a0<a href=\"https:\/\/appsweb.seplag.ce.gov.br\/cviproc\/pages\/principal.seam\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sistema Viproc<\/a>.<\/p>\n<p><strong>D\u00favidas e esclarecimentos<\/strong><\/p>\n<p>Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como, atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endere\u00e7o: precatorios@seduc.ce.gov.br.<\/p>\n<p>Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.<\/p>\n<p>03.02.2023<\/p>\n<p>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Precat\u00f3rios do Fundef: sistema aberto para professores sem v\u00ednculo na folha de pagamento<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) abre o Sistema Precat\u00f3rios (https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br) para o(a) professor(a) benefici\u00e1rio(a) atualmente sem v\u00ednculo na folha de pagamento da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, para que preencha os seus dados para recebimento do abono referente ao rateio dos precat\u00f3rios do FUNDEF.<\/p>\n<p>Acesse: o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2023\/01\/Informativo_004_2023_dados_banc_benef_svinc_-valor_abono-20.01.2023.docx.pdf\">informativo 004\/2023<\/a>, contendo as orienta\u00e7\u00f5es para preenchimento dos dados de pagamentos pelo(a) professor(a) benefici\u00e1rio(a) sem vinculo.<\/p>\n<p>A(O) herdeiro(a) do(a) professor(a) benefici\u00e1rio(a) falecido(a), para receber o pagamento do abono, dever\u00e1 abrir processo de pagamento no sistema VIPROC\/SUITE, nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (Crede) ou na sede da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 setor de Protocolo.<\/p>\n<p>Acesse: o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2023\/01\/Informativo_003_2023_pagamento_sem-vinculo_valor-abono-20.01.2023.pdf\">informativo 003\/2023<\/a>, contendo os procedimentos para instru\u00e7\u00e3o do processo de pagamento ao(a) herdeiro(a).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>20.01.2023<br \/>\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Precat\u00f3rios do Fundef: pagamento<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) divulga o pagamento do abono dos\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/12\/lista_definitiva_beneficiarios_fundef.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">professores benefici\u00e1rios correspondente ao rateio dos precat\u00f3rios do FUNDEF<\/a>, per\u00edodo 01\/08\/1998 a 31\/12\/2006, no valor de R$ 745.098.315,26. Foram beneficiados 50.248 professores, sendo que atualmente 23.551 professores est\u00e3o com v\u00ednculo na Folha de Pagamento da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado e 26.697 n\u00e3o mant\u00eam v\u00ednculo na folha de pagamento da Seduc.<\/p>\n<p>1. O(A) professor(a) benefici\u00e1rio(a) com v\u00ednculo funcional estatut\u00e1rio, ativo, aposentado e\/ou v\u00ednculo tempor\u00e1rio na Folha de Pagamento da Seduc receber\u00e1, no dia 01\/02\/2023, o valor do abono na conta corrente pessoal na qual recebe seus vencimentos\/proventos\/remunera\u00e7\u00e3o como professor(a). Ser\u00e3o beneficiados 23.551 professores, sendo desses 14.694 aposentados e 8.857 em exerc\u00edcio funcional nas unidades de ensino da rede estadual. O pagamento em folha totaliza R$ 590.469.510,21.<\/p>\n<p>2. O(A) professor(a) benefici\u00e1rio(a) atualmente sem v\u00ednculo na folha de pagamento da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o receber\u00e1 o pagamento do abono atrav\u00e9s de pagamento administrativo, com dep\u00f3sito em conta corrente de sua titularidade junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237), que dever\u00e1 ser devidamente informada no Sistema Precat\u00f3rios (<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br<\/a>). O sistema estar\u00e1 aberto a partir das 15 horas de sexta-feira (20\/01\/2023) para que o professor preencha, obrigatoriamente, os seus dados e anexe os documentos comprobat\u00f3rios requeridos (RG, CPF, comprovante de endere\u00e7o, comprovante dos dados de ag\u00eancia e conta corrente no Banco Bradesco S\/A \u2013 c\u00f3digo banc\u00e1rio 237).<\/p>\n<p>3. A(O) herdeiro(a) do(a) professor(a) benefici\u00e1rio(a) falecido(a), para receber o pagamento do abono, dever\u00e1 abrir processo de pagamento no sistema VIPROC\/SUITE, nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (Crede) ou na sede da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 setor de Protocolo \u2013 e endere\u00e7\u00e1-lo \u00e0 SEDUC\/COGEP\/CEFOP com as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>3.1. no campo \u201cInteressado do Processo\u201d: registrar o nome do requerente;<\/p>\n<p>3.2. no campo \u201cAssunto\u201d: registrar solicita\u00e7\u00e3o de pagamento do abono do precat\u00f3rio FUNDEF em favor de \u201cNOME DO(A) PROFESSOR(A) BENEFICI\u00c1RIO(A) FALECIDO(A)\u201d.<\/p>\n<p>3.3 Anexar ao processo os seguintes documentos obrigat\u00f3rios para instru\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise do processo de pagamento:<\/p>\n<p>a. requerimento padr\u00e3o com a solicita\u00e7\u00e3o de pagamento, devidamente assinada pelo(s) requerente(s);<\/p>\n<p>b. comprovante emitido da tela \u201cValores\u201d do Sistema de Precat\u00f3rios (<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br<\/a>), contendo o Valor Individual Anual (VIAi) do Abono e Valor Individual Total do Abono (VITA) do(a) professor(a) benefici\u00e1rio(a) falecido(a);<\/p>\n<p>c. Alvar\u00e1 judicial ou formal de partilha;<\/p>\n<p>d. c\u00f3pia autenticada da certid\u00e3o de \u00f3bito do(a) professor(a) benefici\u00e1rio(a) falecido(a);<\/p>\n<p>e. c\u00f3pias de RG, CPF e comprovante de resid\u00eancia do(s) herdeiro(s);<\/p>\n<p>f. ag\u00eancia e conta corrente de titularidade individual de cada herdeiro junto ao Banco Bradesco S\/A (c\u00f3digo banc\u00e1rio 237);<\/p>\n<p>g. procura\u00e7\u00e3o dos herdeiros, se for aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n<p>3.4. A(O) herdeiro(a) do(a) professor(a) benefici\u00e1rio(a) falecido(a) receber\u00e1 o pagamento do abono atrav\u00e9s de pagamento administrativo, com dep\u00f3sito em conta corrente de sua titularidade devidamente informada no processo de pagamento, de acordo com os itens 3.1 a 3.3 descritos acima.<\/p>\n<p><strong>D\u00daVIDAS E ESCLARECIMENTOS<\/strong><\/p>\n<p>Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endere\u00e7o: precatorios@seduc.ce.gov.br.<\/p>\n<p>Para tanto, o(a) solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.<\/p>\n<p>16.01.2023<\/p>\n<p>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Precat\u00f3rios do Fundef: resultado final<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) divulga a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/12\/lista_definitiva_beneficiarios_fundef.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lista definitiva dos benefici\u00e1rios do rateio dos precat\u00f3rios do FUNDEF<\/a>\u00a0e abre o\u00a0<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema de Precat\u00f3rios<\/a>, para cada professor benefici\u00e1rio descrito na referida lista consultar, individualmente, os correspondentes valores remunerat\u00f3rios anuais percebidos nos per\u00edodos trabalhados entre 01 de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006; e os valores individuais definitivos correspondentes do abono.<\/p>\n<p>Acesse:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2023\/01\/relatorio_final_06.01.2023.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RELAT\u00d3RIO FINAL QUANTITATIVO ANUAL-TOTAL RECURSOS DO PRECAT\u00d3RIO-MONTANTE REMUNERAT\u00d3RIO -N\u00daMERO CPF PROFESSORES BENEFICIADOS-\u00cdNDICE MULTIPLICADOR ANUAL 06-01-2023<\/a><\/p>\n<p>D\u00daVIDAS E ESCLARECIMENTOS<\/p>\n<p>Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endere\u00e7o: precatorios@seduc.ce.gov.br.<\/p>\n<p>Para tanto, o (a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e Data de Nascimento.<\/p>\n<p>06.01.2022<\/p>\n<p>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>PRECAT\u00d3RIOS DO FUNDEF: prorroga\u00e7\u00e3o do resultado final<\/strong><\/p>\n<p>Devido \u00e0 quantidade de 2.883 recursos impetrados sobre os Valores Individuais Anuais do Abono (VIAi), do \u00cdndice Multiplicador Anual (IMAi) e do Valor Individual Total do Abono (VITA); e \u00e0 necessidade de an\u00e1lise de cada situa\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Distribui\u00e7\u00e3o do Abono Fundef deliberou pela prorroga\u00e7\u00e3o do cronograma de resultado final. A divulga\u00e7\u00e3o do resultado final ficou para a pr\u00f3xima sexta-feira, dia 06 de janeiro, \u00e0s 15 horas.<\/p>\n<p>Acesse a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/12\/Portaria-n-1049-22.pdf\">Portaria 1049\/2022<\/a>\u00a0e veja a altera\u00e7\u00e3o do Cronograma<\/p>\n<p>30.12.2022<br \/>\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>PRECAT\u00d3RIOS DO FUNDEF: recursos sobre VIAi<\/strong><\/p>\n<p>O sistema de precat\u00f3rios (<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br<\/a>) recebeu das 15 horas, do dia 28\/12, \u00e0s 17 horas, desta quinta-feira (29\/12\/2022) um\u00a0<strong>total de<\/strong>\u00a0<strong>2.883<\/strong>\u00a0<strong>recursos interpostos<\/strong>\u00a0sobre os valores preliminares INDIVIDUAL ANUAL (VIAi) DO ABONO.<\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o j\u00e1 analisou 764 recursos.<\/p>\n<p>Os crit\u00e9rios de an\u00e1lise est\u00e3o regulamentados no art. 4\u00ba da mesma Instru\u00e7\u00e3o normativa e descritos no Informativo n\u00ba 016\/2022, divulgado no site.<\/p>\n<p>D\u00daVIDAS E ESCLARECIMENTOS<\/p>\n<p>Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endere\u00e7o:\u00a0<a href=\"mailto:precatorios@seduc.ce.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">precatorios@seduc.ce.gov.br<\/a>\u00a0.<\/p>\n<p>O (a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>29.12.2022<\/p>\n<p>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>PRECAT\u00d3RIOS DO FUNDEF: Divulgados valores preliminares VIAi, VITA e prazo para recurso<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) divulga\u00a0\u00a0<b><i>\u00a0os valores preliminares<\/i><\/b><b><i>\u00a0INDIVIDUAL ANUAL (VIAi) DO ABONO, INDIVIDUAL TOTAL DO ABONO (VITA)<\/i><\/b><b>\u00a0e abre o prazo para a INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE RECURSO ADMINISTRATIVO<\/b>\u00a0sobre esses valores.<\/p>\n<p>Para consultar, o (a) professor(a) benefici\u00e1rio (a) dever\u00e1 acessar o\u00a0<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/\">Sistema de Precat\u00f3rios<\/a>\u00a0com seu CPF e senha cadastrada.<\/p>\n<p>As datas de cada etapa est\u00e3o detalhadas no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/cronograma_etapas.pdf\">cronograma do processo<\/a>.<\/p>\n<p>\u00c9 primordial a leitura e a apropria\u00e7\u00e3o dos procedimentos de consulta aos\u00a0<i>Valor preliminar Individual Anual do Abono (VIA<\/i><i>i<\/i><i>) e\u00a0<\/i><i>Valor preliminar Individual Total do Abono (VITA)<\/i>\u00a0no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/12\/Informativo-valor-abono-016_2022-28.12.2022.docx.pdf\">Informativo n\u00ba 016\/2022-COGEP\/SEDUC<\/a>.<\/p>\n<p>Acesse :<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/12\/relatorio_valores_montante_remuneratorio_precatorio_indice_multiplicador_28-12-2022.pdf\">RELAT\u00d3RIO QUANTITATIVO ANUAL-TOTAL RECURSOS DO PRECAT\u00d3RIO-MONTANTE REMUNERAT\u00d3RIO -N\u00daMERO CPF PROFESSORES BENEFICIADOS-\u00cdNDICE MULTIPLICADOR ANUAL 28-12-2022<\/a><\/p>\n<p>D\u00daVIDAS E ESCLARECIMENTOS<\/p>\n<p>Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endere\u00e7o:\u00a0precatorios@seduc.ce.gov.br\u00a0.<\/p>\n<p>O (a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da\u00a0\u00a0da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>28.12.2022<\/p>\n<p>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>PRECAT\u00d3RIOS DO FUNDEF: resultado dos recursos dos valores remunerat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) divulga o resultado dos recursos impetrados sobre os valores remunerat\u00f3rios anuais percebidos \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n<p>Para consultar o resultado do recurso, o (a) professor(a) benefici\u00e1rio (a) dever\u00e1 acessar o\u00a0<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema de Precat\u00f3rios<\/a>\u00a0com seu CPF e senha cadastrada.<\/p>\n<p>As datas de cada etapa est\u00e3o detalhadas no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/cronograma_etapas.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cronograma do processo<\/a>.<\/p>\n<p>O\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/informativo_14_2022.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">informativo n\u00b0 014\/2022\/-Cogep\/Seduc<\/a>\u00a0cont\u00e9m o tutorial (com o \u201cpasso a passo\u201d) para acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do\u00a0<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema dos Precat\u00f3rios<\/a>.<\/p>\n<p><strong>D\u00daVIDAS E ESCLARECIMENTOS<\/strong><\/p>\n<p>Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endere\u00e7o: precatorios@seduc.ce.gov.br .<\/p>\n<p>O (a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.<\/p>\n<p>22.12.2022<\/p>\n<p>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>PRECAT\u00d3RIOS FUNDEF: sistema online fecha para an\u00e1lise dos recursos<\/strong><\/p>\n<p>O sistema de precat\u00f3rios (<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br<\/a>).estar\u00e1 fechado das 17 horas do dia 08\/12 \u00e0s 15 horas do dia 22\/12\/2022 para an\u00e1lise dos recursos sobre os totais remunerat\u00f3rios interpostos pelos benefici\u00e1rios. No total, foram solicitados 2211 recursos.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise dos recursos ser\u00e1 realizada pela Comiss\u00e3o de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Distribui\u00e7\u00e3o do Abono Fundef 1998-2006, conforme arts 8\u00ba e 9\u00b0 da IN 001\/2022. A comiss\u00e3o parit\u00e1ria \u00e9 composta por t\u00e9cnicos da SEDUC e representantes do Sindicato APEOC.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da Comiss\u00e3o, a COGEP\/SEDUC capacitou 20 t\u00e9cnicos para realizar an\u00e1lise t\u00e9cnica dos recursos e apoiar a Comiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Os crit\u00e9rios de an\u00e1lise est\u00e3o regulamentados no art. 4\u00ba da mesma Instru\u00e7\u00e3o normativa e descritos no Informativo n\u00ba 015\/2022, divulgado no site.<\/p>\n<p>D\u00daVIDAS E ESCLARECIMENTOS<\/p>\n<p>Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endere\u00e7o:\u00a0<a href=\"mailto:precatorios@seduc.ce.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">precatorios@seduc.ce.gov.br<\/a>\u00a0.<\/p>\n<p>O (a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>08.12.2022<\/p>\n<p>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>PRECAT\u00d3RIOS FUNDEF: tire suas d\u00favidas<\/strong><\/p>\n<p><strong>SAIBA MAIS<\/strong><\/p>\n<p>Est\u00e1 em d\u00favida sobre os precat\u00f3rios do Fundef? Vamos te ajudar aqui com os principais pontos.<\/p>\n<p><strong>Quem tem direito a receber os recursos?<\/strong><\/p>\n<p>Ser\u00e3o beneficiados cerca de 50 mil profissionais da educa\u00e7\u00e3o, que estiveram em exerc\u00edcio na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, com v\u00ednculo estatut\u00e1rio ou tempor\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Como eu confiro se sou um dos benefici\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n<p>Acessando a<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/lista_preliminar_precatorios_fundef.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a0lista pr\u00e9via<\/a>\u00a0no site da Seduc.<\/p>\n<p><strong>Como saber o valor que vou receber?<\/strong><\/p>\n<p>O montante destinado ao rateio \u00e9 de R$ 709,2 milh\u00f5es, que corresponde a 60% da primeira parcela dos precat\u00f3rios, sem incid\u00eancia de Imposto de Renda e com corre\u00e7\u00e3o por juros de mora. Os valores individuais dependem da jornada registrada no per\u00edodo de 1998 a 2006 e do total de benefici\u00e1rios oficializado ap\u00f3s o prazo de recursos. No dia 28\/12\/2022, a partir das 15 horas, ser\u00e1 divulgado o valor total do abono (VITA) de cada benefici\u00e1rio. O prazo para novos recursos dura 24 horas. No dia 30\/12\/2022, saem as listas com os nomes e valores de todos os benefici\u00e1rios.<\/p>\n<p><strong>Quando vou receber o abono?<\/strong><\/p>\n<p>O Governo do Cear\u00e1 ainda aguarda autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o dep\u00f3sito do valor em conta espec\u00edfica. A transfer\u00eancia aos professores ser\u00e1 realizada, a partir de 30 de dezembro, quando ser\u00e3o conclu\u00eddas todas as etapas previstas no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/cronograma_etapas.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cronograma<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Preciso de aux\u00edlio de advogado para receber o abono?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria representa\u00e7\u00e3o judicial para acompanhar os procedimentos operacionais relativos ao rateio dos recursos dos precat\u00f3rios do Fundef. No site da Seduc, est\u00e3o disponibilizados o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/cronograma_etapas.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cronograma<\/a>\u00a0e as\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/2022\/12\/01\/precatorios-do-fundef-orientacoes-e-procedimentos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">orienta\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0aos professores que ser\u00e3o beneficiados com o abono.<\/p>\n<p><strong>At\u00e9 quando posso entrar com recurso para inclus\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o dos meus dados?<\/strong><\/p>\n<p>A corre\u00e7\u00e3o de dados pessoais poder\u00e1 ser feita na etapa de pagamento, quando a Seduc emitir\u00e1 novo informativo com instru\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Para quem tem v\u00ednculo com o estado (efetivo ou aposentado), os dados pessoais s\u00e3o os dispon\u00edveis nos sistemas corporativos Seplag e Seduc.<\/p>\n<p>S\u00f3 para lembrar, a abertura do prazo para recurso sobre o total remunerat\u00f3rio anual individual (TRAi) de cada benefici\u00e1rio, segue at\u00e9 dia 8\/12\/2022, exclusivamente pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico (<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br<\/a>). O passo a passo est\u00e1 aqui:<br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/informativo_015_2022.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/informativo_015_2022.pdf<\/a><\/p>\n<p><strong>Como proceder em caso de benefici\u00e1rio falecido?<\/strong><\/p>\n<p>O(a) herdeiro(a) do(a) servidor(a) que esteve em exerc\u00edcio na rede estadual de ensino entre 1998 e 2006, com v\u00ednculo estatut\u00e1rio ou tempor\u00e1rio, dever\u00e1 solicitar um alvar\u00e1 judicial para apresenta\u00e7\u00e3o na Seduc, ap\u00f3s a \u00faltima fase do cronograma, quando os valores individuais totais do abono (VITA) j\u00e1 estar\u00e3o estabelecidos .<\/p>\n<p><strong>Como posso tirar d\u00favidas?<\/strong><\/p>\n<p>A Seduc disponibiliza um plant\u00e3o de atendimento, exclusivamente pelo e-mail: precatorios@seduc.ce.gov.br . \u00c9 necess\u00e1rio informar no assunto do email o objeto da solicita\u00e7\u00e3o, o qual deve ser descrito no corpo da mensagem incluindo nome completo, CPF e data de nascimento.<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>PRECAT\u00d3RIOS FUNDEF: recursos quanto aos valores remunerat\u00f3rios anuais percebidos<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) divulga as orienta\u00e7\u00f5es, os procedimentos e prazo para a Interposi\u00e7\u00e3o de Recurso sobre o total remunerat\u00f3rio anual individual (TRAi) de cada benefici\u00e1rio, conforme artigos. 3\u00ba e 4\u00ba da IN n\u00ba 001\/2022.<\/p>\n<p>1. Os procedimentos para a interposi\u00e7\u00e3o de recursos ser\u00e3o realizados pelo (a) benefici\u00e1rio (a), EXCLUSIVAMENTE, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico (<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br<\/a>), das 15 horas do dia 01\/12\/2022 \u00e0s 17 horas do dia 08\/12\/2022, conforme\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/cronograma_etapas.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cronograma divulgado no site da Seduc em 25\/11\/2022<\/a>.<\/p>\n<p>2. \u00c9 primordial a leitura e a apropria\u00e7\u00e3o dos procedimentos para a interposi\u00e7\u00e3o de recursos descritos no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/informativo_015_2022.pdf\">Informativo n\u00ba 015\/2022-COGEP\/SEDUC<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Resultado da solicita\u00e7\u00e3o acesso ao Sistema de Precat\u00f3rios para os que n\u00e3o constam na lista preliminar de benefici\u00e1rios<\/strong><br \/>\nAcesse:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/relacao_deferidos_solicitacao_acesso.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Rela\u00e7\u00e3o dos DEFERIDOS quanto \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de acesso ao Sistema de Precat\u00f3rios<\/a><br \/>\nAcesse:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/relacao_indeferidos_solicitacao_acesso.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Rela\u00e7\u00e3o dos INDEFERIDOS quanto \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de acesso ao Sistema de Precat\u00f3rios<\/a><\/p>\n<p>O (a) solicitante cuja solicita\u00e7\u00e3o de acesso ao Sistema de Precat\u00f3rios (<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br<\/a>) foi deferido, dever\u00e1 realizar o \u201c<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/precatorio\/paginas\/cadastro-usuario.jsf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Primeiro Acesso \u2013 Cadastre a Senha aqui<\/a>\u201d, no referido Sistema, e interpor recursos dos valores remunerat\u00f3rios, dentro do prazo estabelecido pelo\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/cronograma_etapas.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cronograma divulgado no site da Seduc<\/a>\u00a0em 25\/11\/2022, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/instrucao_normativa_001_2022.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IN n\u00ba 001\/2022<\/a>.<\/p>\n<p>D\u00daVIDAS E ESCLARECIMENTOS<\/p>\n<p>Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endere\u00e7o: precatorios@seduc.ce.gov.br .<br \/>\nPara tanto, o (a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>PRECAT\u00d3RIOS DO FUNDEF: orienta\u00e7\u00f5es e procedimentos<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) divulga a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/lista_preliminar_precatorios_fundef.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lista preliminar dos (as) benefici\u00e1rios (as) do rateio dos precat\u00f3rios do FUNDEF<\/a>\u00a0e as informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos procedimentos operacionais para rateio entre os profissionais do magist\u00e9rio dos recursos de precat\u00f3rios oriundos do FUNDEF, al\u00e9m do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/cronograma_etapas.pdf\">cronograma das etapas da execu\u00e7\u00e3o do processo<\/a>.<\/p>\n<p>Os procedimentos do rateio ocorrer\u00e3o por meio do Sistema de Precat\u00f3rios (<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br<\/a>), desenvolvido pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, o qual possibilitar\u00e1 ao (\u00e0) profissional do magist\u00e9rio benefici\u00e1rio (a):<\/p>\n<p>a. consultar, individualmente, os correspondentes valores remunerat\u00f3rios anuais percebidos nos per\u00edodos trabalhados entre 01 de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006; al\u00e9m de consultar os valores individuais anuais (e o valor total) a ser percebido do abono.<\/p>\n<p>b. interpor recursos dos valores remunerat\u00f3rios anuais percebidos \u00e0 \u00e9poca, bem como dos valores individuais anuais (a serem percebidos) do abono.<\/p>\n<p>O\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/informativo_14_2022.pdf\">informativo n\u00b0 014\/2022\/-Cogep\/Seduc<\/a>\u00a0esclarece, dentre outras informa\u00e7\u00f5es, o tutorial (com o \u201cpasso a passo\u201d) para acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema dos Precat\u00f3rios (<a href=\"https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/precatorios.seduc.ce.gov.br<\/a>).<\/p>\n<p>Acesse o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/modelo_declaracao_autenticidade.pdf\">MODELO DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE AUTENTICIDADE EM PAPEL TIMBRADO DA INSTITUI\u00c7\u00c3O EMISSORA.<\/a><\/p>\n<p><strong>D\u00daVIDAS E ESCLARECIMENTOS<\/strong><\/p>\n<p>Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endere\u00e7o: precatorios@seduc.ce.gov.br.<\/p>\n<p>Para tanto, o (a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e Data de Nascimento.<\/p>\n<p><strong>LEGISLA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>\u2022\u00a0<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=2152286\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 683\/STF.<\/a><\/p>\n<p>a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/emenda_constitucional_114.pdf\">Emenda Constitucional de n\u00ba 114, de 21 de dezembro de 2021.<\/a><br \/>\nb\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/lei_federal_14.113.pdf\">Lei Federal de n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020 alterada pela Lei Federal n\u00b0 14.325, de 12 de abril de\u00a0 2022.<\/a><br \/>\nc\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/lei_17.924_.pdf\">Lei Estadual n\u00ba 17.924, e suas altera\u00e7\u00f5es, de 10 de fevereiro de 2022, DOE de 10\/02\/2022.<\/a><br \/>\nd\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2022\/11\/lei_estadual_18.240.pdf\">Lei Estadual n\u00ba 18.213, de 10 de outubro de 2022, DOE de 10\/10\/2022.<\/a><br \/>\ne\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2023\/01\/Lei-18240_2022-Dispoe-sobre-criterios-de-pagamento-abono-fundef-1998-2006.pdf\">Lei Estadual de n\u00ba 18.240, de 18 de novembro de 2022, DOE de 18\/11\/2022<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.seduc.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/37\/2023\/01\/Instrucao_normativa_seduc_01_2022.pdf\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEDUC de N\u00ba 001\/2022, de 23 de novembro de 2022, DOE de 24\/11\/2022<\/a>.<\/p>\n<p>25.11.2022<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) divulga a\u00a0lista do 10\u00ba lote de pagamento dos precat\u00f3rios do Fundef, destinado aos benefici\u00e1rios sem v\u00ednculo na folha de pagamento da institui\u00e7\u00e3o. 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