{"id":8308,"date":"2023-07-20T14:32:20","date_gmt":"2023-07-20T17:32:20","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/crede14-seduc\/?p=8308"},"modified":"2023-07-20T14:32:20","modified_gmt":"2023-07-20T17:32:20","slug":"precatorios-fundef-1998-2006-orientacoes-para-o-pagamento-da-2a-parcela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/crede14-seduc\/2023\/07\/20\/precatorios-fundef-1998-2006-orientacoes-para-o-pagamento-da-2a-parcela\/","title":{"rendered":"Precat\u00f3rios Fundef 1998-2006: orienta\u00e7\u00f5es para o pagamento da 2\u00aa parcela"},"content":{"rendered":"

A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) divulga o\u00a0Informativo N\u00ba 008\/2023<\/a>, que trata dos procedimentos para pagamento da segunda parcela do abono dos Precat\u00f3rios do Fundef 1998-2006 daqueles(as) benefici\u00e1rios(as) que n\u00e3o possuem v\u00ednculo em folha de pagamento. Para os(as) benefici\u00e1rios(as) com v\u00ednculo ativo, conforme anunciado pelo governador Elmano de Freitas, o pagamento ser\u00e1 realizado junto com a folha de julho\/2023, a ser creditado no pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de agosto.<\/p>\n

D\u00daVIDAS E ESCLARECIMENTOS<\/strong><\/p>\n

Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endere\u00e7o: precatorios@seduc.ce.gov.br.<\/p>\n

Para tanto, o(a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e Data de Nascimento.<\/p>\n

19.07.2023<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n

\n

Precat\u00f3rios do Fundef \u2013 2\u00aa parcela: divulgado resultado de recursos e lista final<\/strong><\/p>\n

A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) divulga a\u00a0lista final dos benefici\u00e1rios do rateio dos precat\u00f3rios do Fundef (2\u00aa parcela)<\/a>\u00a0e abre o\u00a0Sistema de Precat\u00f3rios<\/a>\u00a0para cada benefici\u00e1rio consultar, individualmente, os valores individuais definitivos do abono referentes \u00e0 segunda parcela. Tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel, no mesmo sistema, o resultado dos recursos impetrados.<\/p>\n

Acesse tamb\u00e9m:\u00a0RELAT\u00d3RIO FINAL QUANTITATIVO ANUAL \u2013 TOTAL DE RECURSOS DO PRECAT\u00d3RIO \u2013 MONTANTE REMUNERAT\u00d3RIO \u2013 \u00cdNDICE MULTIPLICADOR ANUAL \u2013 14\/07\/2023<\/a><\/p>\n

D\u00daVIDAS E ESCLARECIMENTOS<\/strong><\/p>\n

Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endere\u00e7o: precatorios@seduc.ce.gov.br.<\/p>\n

Para tanto, o(a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e Data de Nascimento.<\/p>\n

14.07.2023<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n

\n

Precat\u00f3rios do Fundef: aberto sistema para consulta da segunda parcela do abono<\/strong><\/p>\n

A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc) divulga\u00a0lista dos(as) benefici\u00e1rios(as) do rateio dos precat\u00f3rios do FUNDEF \u2013 2\u00aa parcela<\/a>\u00a0e as informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos procedimentos operacionais para rateio entre os profissionais do magist\u00e9rio destes recursos, conforme\u00a0cronograma das etapas da execu\u00e7\u00e3o do processo<\/a>.<\/p>\n

Os procedimentos do rateio ocorrer\u00e3o por meio do mesmo\u00a0Sistema de Precat\u00f3rios<\/a>, onde o(a) profissional do magist\u00e9rio benefici\u00e1rio(a) poder\u00e1:<\/p>\n

a) consultar, individualmente, os Totais Remunerat\u00f3rios Anuais percebidos no per\u00edodo entre 01 de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006, bem como os Valores Individuais Anuais e Valor Individual Total do Abono, referentes \u00e0 segunda parcela;<\/p>\n

b) interpor recursos dos valores do abono relativos \u00e0 segunda parcela, de acordo com o inciso II do \u00a71\u00b0 do Art. 4\u00b0 da IN 001\/2022 e suas altera\u00e7\u00f5es, conforme cronograma estabelecido pela Seduc.<\/p>\n

O\u00a0informativo n\u00b0 007\/2023\/-Cogep\/Seduc<\/a>\u00a0apresenta, entre outras informa\u00e7\u00f5es, o tutorial (com o \u201cpasso a passo\u201d) para acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do\u00a0Sistema dos Precat\u00f3rios<\/a>.<\/p>\n

D\u00daVIDAS E ESCLARECIMENTOS<\/strong><\/p>\n

Com o intuito de tornar os procedimentos mais \u00e1geis e aut\u00f4nomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como atender aos protocolos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entre os agentes envolvidos, as d\u00favidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endere\u00e7o: precatorios@seduc.ce.gov.br.<\/p>\n

Para tanto, o(a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o e, no texto, descrever a d\u00favida\/solicita\u00e7\u00e3o, assim como nome completo, CPF e Data de Nascimento.<\/p>\n

LEGISLA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Nota t\u00e9cnica explicativa de 05\/07\/2023<\/a><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 683\/STF<\/a>\u00a0(levantamento dos valores para a segunda parcela)<\/p>\n

Emenda Constitucional de n\u00ba 114, de 21 de dezembro de 2021<\/a><\/p>\n

Lei Federal de n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020 alterada pela Lei Federal n\u00b0 14.325, de 12 de abril de 2022<\/a><\/p>\n

Lei Estadual n\u00ba 17.924, de 10 de fevereiro de 2022, DOE de 10\/02\/2022<\/a><\/p>\n

Lei Estadual n\u00ba 18.213, de 10 de outubro de 2022 (altera a Lei n\u00ba 17.924\/2022), DOE de 10 de outubro de 2022<\/a><\/p>\n

Lei Estadual n\u00ba 18.240, de 18 de novembro de 2022, DOE de 18\/11\/2022<\/a><\/p>\n

Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEDUC de N\u00ba 001\/2022, de 23 de novembro de 2022, DOE de 24\/11\/2022<\/a><\/p>\n

Informativo N\u00ba 007\/2023 \u2013 SEDUC\/COGEP<\/a><\/p>\n

05.07.2023<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n

\n

Precat\u00f3rios do Fundef: Governo do Cear\u00e1 divulga cronograma da 2\u00aa parcela<\/strong><\/p>\n

O Governo do Cear\u00e1, por meio da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), divulga o cronograma de procedimentos referentes \u00e0 2\u00aa parcela dos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef).<\/p>\n

Acesse o\u00a0cronograma para pagamento da 2\u00aa parcela dos precat\u00f3rios do Fundef<\/a><\/p>\n

Os procedimentos do rateio ocorrer\u00e3o por meio do Sistema de Precat\u00f3rios, o qual possibilitar\u00e1, a partir do dia 5 de julho de 2023, \u00e0s 15 horas, ao benefici\u00e1rio (a), consultar, individualmente, os correspondentes valores remunerat\u00f3rios anuais percebidos nos per\u00edodos trabalhados entre 1\u00ba de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006; al\u00e9m de consultar os valores individuais anuais (e o valor total) a ser percebido da 2\u00aa parcela do abono.<\/p>\n

O recurso ser\u00e1 destinado a 50.248 benefici\u00e1rios e totaliza R$ 583.042.536,57(valor depositado pelo STF referente \u00e0 2\u00aa parcela + rendimentos da 1\u00aa parcela).<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Distribui\u00e7\u00e3o do Abono do Fundef \u00e9 formada pela Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) e o Sindicato Apeoc, que representa a categoria.<\/p>\n

03.07.2023<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) divulga o\u00a0Informativo N\u00ba 008\/2023, que trata dos procedimentos para pagamento da segunda parcela do abono dos Precat\u00f3rios do Fundef 1998-2006 daqueles(as) benefici\u00e1rios(as) que n\u00e3o possuem v\u00ednculo em folha de pagamento. 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