![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/cge\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2025\/05\/lei-de-acesso-a-informacao-775-x-485-px-1-600x375.png\")
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Neste 16 de maio, o Brasil celebra os 13 anos de vig\u00eancia da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), um marco na consolida\u00e7\u00e3o da democracia e no fortalecimento da cidadania. Desde que entrou em vigor, em 2012, a LAI transformou a rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e a sociedade, garantindo a qualquer cidad\u00e3o o direito de saber como os recursos p\u00fablicos s\u00e3o aplicados e como as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas.<\/p>\n
No Cear\u00e1, essa revolu\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica j\u00e1 estava em curso antes mesmo da lei federal. Pioneiro no compromisso com a transpar\u00eancia, o Estado lan\u00e7ou, em 2008, o Portal da Transpar\u00eancia, hoje chamado Cear\u00e1 Transparente<\/strong>, uma plataforma robusta que d\u00e1 visibilidade \u00e0s receitas, despesas, contratos e diversas informa\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o estadual. De l\u00e1 pra c\u00e1, j\u00e1 s\u00e3o mais de 15 milh\u00f5es de acessos<\/strong>, demonstrando o interesse crescente da sociedade por uma gest\u00e3o aberta e respons\u00e1vel.<\/p>\n Com a promulga\u00e7\u00e3o da LAI, o Cear\u00e1 n\u00e3o apenas se adaptou, mas foi al\u00e9m: em 2012, instituiu a Lei Estadual n\u00ba 15.175<\/strong>, que localizou e ampliou as diretrizes nacionais, fortalecendo a transpar\u00eancia ativa e tornando obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de dados de interesse coletivo.<\/p>\n A gest\u00e3o da pol\u00edtica de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob coordena\u00e7\u00e3o da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE)<\/strong>, que tem liderado um processo cont\u00ednuo de inova\u00e7\u00e3o e aproxima\u00e7\u00e3o com o cidad\u00e3o. Por meio de a\u00e7\u00f5es como a moderniza\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia e a expans\u00e3o do e-SIC (Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o)<\/strong>, o Cear\u00e1 tem se mantido na vanguarda da governan\u00e7a aberta no Brasil.<\/p>\n Os n\u00fameros comprovam esse compromisso: entre maio de 2012 e abril de 2025, foram 382.420 solicita\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/strong> recebidas. A Central 155<\/strong>, principal canal de entrada, j\u00e1 acumula 84.730 registros<\/strong>. E o que mais impressiona: um \u00edndice de resolubilidade de 96,46%<\/strong>, refletindo a efici\u00eancia no atendimento \u00e0s demandas da sociedade.<\/p>\n Esse esfor\u00e7o cont\u00ednuo tem gerado reconhecimento nacional e internacional. O Cear\u00e1 coleciona pr\u00eamios importantes, como o Selo Diamante da Atricon<\/strong> em 2023 e 2024, al\u00e9m de conquistas expressivas em rankings da Transpar\u00eancia Internacional<\/strong>, CGU<\/strong>, Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> e at\u00e9 um pr\u00eamio de design na Alemanha, valorizando a experi\u00eancia do usu\u00e1rio na navega\u00e7\u00e3o por dados p\u00fablicos.<\/p>\n Mais do que n\u00fameros ou pr\u00eamios, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de um novo modelo de gest\u00e3o p\u00fablica: mais \u00e9tica, eficiente e conectada com as pessoas. Ao completar 13 anos, a LAI reafirma seu papel essencial para o exerc\u00edcio da cidadania e para o fortalecimento do controle social.<\/p>\n No Cear\u00e1, ela se traduz em uma cultura de governo aberto, onde transpar\u00eancia \u00e9 sin\u00f4nimo de respeito \u00e0 sociedade<\/strong> e a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito, n\u00e3o um favor<\/strong>.<\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Neste 16 de maio, o Brasil celebra os 13 anos de vig\u00eancia da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), um marco na consolida\u00e7\u00e3o da democracia e no fortalecimento da cidadania. Desde que entrou em vigor, em 2012, a LAI transformou a rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e a sociedade, garantindo a qualquer cidad\u00e3o o direito de […]<\/p>\n","protected":false},"author":81,"featured_media":92951,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[438,1],"tags":[],"class_list":["post-92948","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-marco-regulatorio","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n