![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/cge\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2024\/03\/Reuniao-com-a-Comissao-Central-de-Assedio-Moral.jpg\")
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Buscando a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento da pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral no \u00e2mbito do Poder Executivo Estadual, os membros da Comiss\u00e3o Central de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral (CCPCAM) estiveram reunidos, nesta sexta-feira (22), na sede da Controladoria e Ouvidoria Geral do Cear\u00e1 (CGE), para tratar das atividades e encaminhamentos de a\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n
A CCPCAM \u00e9 presidida pelo representante titular da CGE, o auditor de controle interno e Secret\u00e1rio Executivo de Planejamento e Gest\u00e3o Interna do \u00f3rg\u00e3o, Marcelo Monteiro. Na pauta foi apresentado o Parecer da Procuradoria-Geral do Estado sobre den\u00fancias de ass\u00e9dio moral que envolvam empregados p\u00fablicos, indicando que embora n\u00e3o seja compet\u00eancia da CCPCAM receber essas den\u00fancias, a responsabilidade de apura\u00e7\u00e3o de eventuais den\u00fancias de ass\u00e9dio moral \u00e9 das pr\u00f3prias empresas estatais, devendo observar a legisla\u00e7\u00e3o pertinente. Foi informado que foram enviados of\u00edcios para as empresas estatais comunicando sobre o Parecer da PGE.<\/p>\n
Foram definidas ainda propostas de a\u00e7\u00f5es da CCPCAM, abrangendo a realiza\u00e7\u00e3o de palestras e visitas em \u00f3rg\u00e3os e entidades e o desenvolvimento de material informativo sobre ass\u00e9dio moral, com orienta\u00e7\u00f5es para o registro de den\u00fancias.<\/p>\n
Al\u00e9m de Marcelo Monteiro (Titular CGE), participaram da reuni\u00e3o Tiago Peixoto (Suplente CGE), Maria Carmelita (Titular SEPLAG), Maria Braz (Titular PGE), Rosana Ximenes (Suplente ISSEC), Eilane Duarte (Suplente Fuaspec), Jeruza Feitosa (Titular Fuaspec), Eliene Uchoa (Titular Fuaspec), Jo\u00e9lia Silveira (Titular Fuaspec) e Valdenia Costa (Suplente Fuaspec).<\/p>\n
O Governo do Estado do Cear\u00e1 publicou a Lei N\u00ba 15.036\/2011, que institui a cria\u00e7\u00e3o do Sistema de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral. A Comiss\u00e3o Central de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral foi estabelecida pelo Decreto N\u00ba 31.583, visando coordenar o Sistema de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e entidades aut\u00e1rquicas e fundacionais do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n
A den\u00fancia pode ser realizada por meio dos\u00a0canais disponibilizados pela Ouvidoria<\/strong>.<\/p>\n Cear\u00e1 Transparente:\u00a0https:\/\/cearatransparente.ce.gov.br<\/a> Sua den\u00fancia ser\u00e1 recebida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), para an\u00e1lise e encaminhamentos. Caso o \u00f3rg\u00e3o do denunciado possua Comiss\u00e3o Setorial de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral, a sua den\u00fancia ser\u00e1 enviada para o \u00f3rg\u00e3o. Do contr\u00e1rio ser\u00e1 encaminhada para a Comiss\u00e3o Central de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Buscando a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento da pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral no \u00e2mbito do Poder Executivo Estadual, os membros da Comiss\u00e3o Central de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral (CCPCAM) estiveram reunidos, nesta sexta-feira (22), na sede da Controladoria e Ouvidoria Geral do Cear\u00e1 (CGE), para tratar das atividades e encaminhamentos de a\u00e7\u00f5es sobre o […]<\/p>\n","protected":false},"author":80,"featured_media":88422,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[331],"tags":[],"class_list":["post-88420","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-combate-ao-assedio-moral"],"acf":[],"yoast_head":"\nQuais s\u00e3o os Canais de Ouvidoria?<\/strong><\/h4>\n
\nTelefone: Ligue 155, (7h \u00e0s 20h, de segunda a sexta-feira)
\nE-mail:\u00a0ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br<\/a><\/p>\nQuem recebe a minha den\u00fancia?<\/h4>\n