{"id":84461,"date":"2022-12-30T09:37:50","date_gmt":"2022-12-30T12:37:50","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/cge\/?p=84461"},"modified":"2022-12-30T09:37:50","modified_gmt":"2022-12-30T12:37:50","slug":"cge-avanca-na-implementacao-do-sistema-de-correicao-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/cge\/2022\/12\/30\/cge-avanca-na-implementacao-do-sistema-de-correicao-do-estado\/","title":{"rendered":"CGE avan\u00e7a na implementa\u00e7\u00e3o do Sistema de Correi\u00e7\u00e3o do Estado"},"content":{"rendered":"

Como \u00f3rg\u00e3o central de controle, a CGE \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o e gerenciamento do sistema no Poder Executivo do Estado<\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Em 2022, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), por meio de sua Coordenadoria de Correi\u00e7\u00e3o (COSCO), deu passos importantes nas atividades desempenhadas para a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema de Correi\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, foram publicados dois normativos ligados ao Sistema. O Decreto Estadual N\u00ba 34.597<\/a>\/2022, que regulamenta e estrutura o Sistema de Correi\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, e a Lei N\u00b0 17.936\/2022 que trata sobre o Termo de Ajustamento de Conduta \u2013 TAC e o Termo de Ajustamento da Gest\u00e3o \u2013 TAG.<\/p>\n

S\u00e3o importantes legisla\u00e7\u00f5es nas atividades relacionadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de irregularidades no \u00e2mbito do Poder Executivo, por meio da instaura\u00e7\u00e3o e da condu\u00e7\u00e3o de procedimentos correcionais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a CGE ministrou o treinamento \u201cSistema Correcional do Poder Executivo Estadual\u201d, com o apoio da Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica, e realizou palestras educativas para a Pol\u00edcia Militar, para a Rede de Ouvidores do Estado, para os Assessores de Controle Interno do Estado na Universidade Estadual do Cear\u00e1 (UECE) e na Companhia de Gest\u00e3o dos Recurso H\u00eddricos – COGERH.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Apura\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/strong><\/h4>\n

Nas atividades relacionadas \u00e0 Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea de Correi\u00e7\u00e3o trabalhou no desenho do processo de gest\u00e3o para o Processo Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR).<\/p>\n

A \u00e1rea realizou a emiss\u00e3o de 03 (tr\u00eas) pareceres sobre o ju\u00edzo de admissibilidade para a instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR), 05 (cinco) Tomadas de Contas Especial (TCE), e \u00a0o acompanhamento do primeiro PAR instaurado que se encontra na fase de recurso.<\/p>\n

Relacionada a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade de pessoa jur\u00eddica, uma atividade importante foi o desenho do Diagrama de Escopo e interface do Processo de Apura\u00e7\u00e3o de Responsabilidade momento em foram estabelecidos o fluxo do processo, os indicadores e plano de a\u00e7\u00e3o dentre outras informa\u00e7\u00f5es importantes para a condu\u00e7\u00e3o do instrumento correcional.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Apura\u00e7\u00e3o de Den\u00fancia<\/strong><\/h4>\n

No \u00e2mbito de apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias, a CGE realizou a emiss\u00e3o de 13 (treze) relat\u00f3rios de inspe\u00e7\u00e3o e elaborou 23 (vinte e tr\u00eas) respostas de den\u00fancias, em linguagem simplificadas, para colacionar na Plataforma Cear\u00e1 Transparente.<\/p>\n

Intelig\u00eancia contra a Corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0<\/strong><\/h4>\n

Nos esfor\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o de eventos relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, a CGE trabalhou para adquirir o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes P\u00fablicos do Poder Executivo Estadual \u2013\u00a0SISPATRI.<\/p>\n

Com a implanta\u00e7\u00e3o do SISPATRI, ser\u00e1 poss\u00edvel a coleta e an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es sobre a evolu\u00e7\u00e3o patrimonial de agentes p\u00fablicos para avaliar os ind\u00edcios de enriquecimento il\u00edcitos e sugerir o adequado procedimento correcional. No momento, o sistema encontra-se em um piloto, iniciado no \u00e2mbito da pr\u00f3pria CGE, para posterior implanta\u00e7\u00e3o em todo Poder Executivo do Estado.<\/p>\n

Deve ser registrado, ainda, o desenho do Diagrama de Escopo e Interface do processo da Sindic\u00e2ncia Patrimonial \u2013 SINPA, definindo-se o fluxo do processo, os indicadores e plano de a\u00e7\u00e3o para a condu\u00e7\u00e3o do instrumento correcional. Este \u00e9 um procedimento administrativo que poder\u00e1 ser instaurado a partir das informa\u00e7\u00f5es obtidas do SISPATRI.<\/p>\n

Monitoramento dos Planos de A\u00e7\u00e3o para Sanar Fragilidade<\/strong><\/h4>\n

O Plano de A\u00e7\u00e3o para Sanar Fragilidades \u2013 PASF constitui-se em um instrumento de operacionaliza\u00e7\u00e3o, aplic\u00e1vel a todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo do Estado do Cear\u00e1, para proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que visem prevenir a ocorr\u00eancia de eventos de risco, mitigar a possibilidade de recorr\u00eancia de fatos constatados quando da realiza\u00e7\u00e3o de atividades de controle e promover a melhoria cont\u00ednua dos processos organizacionais.<\/p>\n

Em 2022, foram desenvolvidas atividade de monitoramento das orienta\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es emitidas por ocasi\u00e3o das inspe\u00e7\u00f5es realizadas pela Coordenadoria de Correi\u00e7\u00e3o. \u00a0Nessa atividade, foram monitorados 03 (tr\u00eas) \u00f3rg\u00e3os e 03 (tr\u00eas) entidades do Poder Executivo que foram objeto de atividades desenvolvidas pela Correi\u00e7\u00e3o, em um total de 07 (sete) recomenda\u00e7\u00f5es e 06 (seis) orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Como \u00f3rg\u00e3o central de controle, a CGE \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o e gerenciamento do sistema no Poder Executivo do Estado Em 2022, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), por meio de sua Coordenadoria de Correi\u00e7\u00e3o (COSCO), deu passos importantes nas atividades desempenhadas para a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema de Correi\u00e7\u00e3o do Estado. 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