{"id":74381,"date":"2019-06-28T08:42:51","date_gmt":"2019-06-28T11:42:51","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/cge\/?p=74381"},"modified":"2019-06-28T10:49:12","modified_gmt":"2019-06-28T13:49:12","slug":"lai-os-desafios-que-movem-os-sete-anos-de-implantacao-da-legislacao-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/cge\/2019\/06\/28\/lai-os-desafios-que-movem-os-sete-anos-de-implantacao-da-legislacao-no-estado\/","title":{"rendered":"LAI: Os desafios que movem os sete anos de implanta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o no Estado"},"content":{"rendered":"

Em 28 de junho de 2012, o Governo do Estado do Cear\u00e1 sancionou a Lei n\u00ba 15.175\/2012, que define regras espec\u00edficas para a implementa\u00e7\u00e3o da LAI no Estado<\/em><\/p>\n

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Ap\u00f3s sete anos de vig\u00eancia da Lei Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no Estado do Cear\u00e1, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) faz um apanhado dos pontos positivos e dos desafios vividos pelo Governo do Estado para a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. O Estado foi um dos primeiros do pa\u00eds a implementar legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para garantir ao cidad\u00e3o o livre acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cQuando iniciamos a implementa\u00e7\u00e3o da LAI Estadual tudo era muito novo. O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o era algo que ainda estava sendo amadurecido pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos no pa\u00eds. Em 2012, a CGE iniciou um \u00e1rduo trabalho de estrutura\u00e7\u00e3o do Sistema Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que passou pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de um novo Portal da Transpar\u00eancia, que hoje comp\u00f5e a ferramenta Cear\u00e1 Transparente, pela estrutura\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC) em cada \u00f3rg\u00e3o e entidade estadual e ainda pelo processo de conscientiza\u00e7\u00e3o dos gestores e servidores p\u00fablicos sobre a nova situa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o secret\u00e1rio executivo da CGE, Marconi Lemos.<\/p>\n

\u201cDurante este processo de implementa\u00e7\u00e3o da lei, podemos apontar muitos pontos positivos. O mais importante deles talvez seja o Cear\u00e1 estar entre os estados refer\u00eancia em transpar\u00eancia p\u00fablica no pa\u00eds. Ao longo dos \u00faltimos cinco anos, n\u00f3s aparecemos em destaque em rankings nacionais elaborados por \u00f3rg\u00e3os com respaldo, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU)\u201d, ressaltou.<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m n\u00e3o podemos esquecer da participa\u00e7\u00e3o mais ativa da popula\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica. Diferente do cen\u00e1rio que enfrentamos em 2012, hoje n\u00f3s vemos o quanto o cidad\u00e3o est\u00e1 participativo. S\u00f3 durante o \u00faltimo ano de 2018, foram registradas 32.126 demandas de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, 92% a mais que em 2012, quando a lei foi implementada\u201d, frisou Marconi Lemos.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Desafios <\/strong><\/span><\/p>\n

Com a implementa\u00e7\u00e3o da LAI no Estado, um novo desafio se estabeleceu. As informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas se tornaram uma regra, o sigilo tornou-se a exce\u00e7\u00e3o. \u201cNo in\u00edcio o n\u00e3o foi f\u00e1cil, como \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por gerir a nova legisla\u00e7\u00e3o, a CGE precisou capacitar seus pr\u00f3prios servidores para s\u00f3 assim iniciar uma mudan\u00e7a estrutural na cultura dos \u00f3rg\u00e3os e secretarias. Essa mudan\u00e7a passou pela inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em sistemas p\u00fablicos e pela pr\u00f3pria conscientiza\u00e7\u00e3o dos servidores sobre os pontos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o coordenador da Transpar\u00eancia da CGE, \u00cdtalo Br\u00edgido.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Um ano ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o da LAI estadual, a CGE encarou um novo desafio: a execu\u00e7\u00e3o do projeto de educa\u00e7\u00e3o social \u201cCaminhos da Cidadania\u201d, que tem como objetivo fomentar o fortaleci<\/p>\n

mento da cidadania, por meio da conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre seus direitos e deveres como cidad\u00e3os. \u201cO projeto foi pensado junto a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o e desde o seu lan\u00e7amento as palestras j\u00e1 foram assistidas por mais de 22 mil alunos. Durante as palestras,\u00a0<\/span>os instrutores tratam a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o de forma mais pr\u00e1tica, trazendo a forma como a legisla\u00e7\u00e3o impacta na realidade dos alunos\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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