{"id":73736,"date":"2019-05-16T12:27:55","date_gmt":"2019-05-16T15:27:55","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/cge\/?p=73736"},"modified":"2019-06-04T14:20:12","modified_gmt":"2019-06-04T17:20:12","slug":"sete-anos-de-lei-federal-de-acesso-a-informacao-ceara-e-referencia-em-transparencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/cge\/2019\/05\/16\/sete-anos-de-lei-federal-de-acesso-a-informacao-ceara-e-referencia-em-transparencia-publica\/","title":{"rendered":"Sete anos da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o: Cear\u00e1 \u00e9 refer\u00eancia em transpar\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

O cidad\u00e3o cearense tem amplo acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Estadual<\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A aproxima\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o com a gest\u00e3o p\u00fablica. Este foi um dos avan\u00e7os conquistados com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), que neste ano completa sete anos de vig\u00eancia. A lei define que o acesso \u00e9 a regra, o sigilo \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o, e colaborou para que o cidad\u00e3o pudesse exercer efetivamente seu direito \u00e0 cidadania, regulamentando o acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no pa\u00eds.<\/p>\n

Nesses sete anos de vig\u00eancia da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1, o Governo do Estado tem garantido amplo acesso e disponibilidade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Estadual. Seja por meio dos Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC) dos \u00f3rg\u00e3os, ou pelas ferramentas de transpar\u00eancia ativa, como os sites institucionais e o Cear\u00e1 Transparente.<\/p>\n

Buscando dar mais garantia e efetividade a aplica\u00e7\u00e3o da lei federal, o Governo do Estado do Cear\u00e1 sancionou, em 28 de junho de 2012, a Lei Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 15.175. Desde que a legisla\u00e7\u00e3o foi instaurada, criando o Sistema Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o \u00faltimo m\u00eas de abril, foram contabilizadas 240.613 solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Transpar\u00eancia P\u00fablica<\/strong><\/h4>\n

Criado para propiciar ao cidad\u00e3o, por meio de um \u00fanico canal, o acesso did\u00e1tico e c\u00e9lere \u00e0s principais informa\u00e7\u00f5es do Governo do Estado, o Cear\u00e1 Transparente \u00e9 a principal ferramenta de transpar\u00eancia ativa utilizada pelo cidad\u00e3o para obter informa\u00e7\u00f5es sobre os dados or\u00e7ament\u00e1rio, patrimonial, cont\u00e1bil e financeiro do Estado.<\/p>\n

O coordenador de Transpar\u00eancia da CGE, \u00cdtalo Br\u00edgido, destaca a import\u00e2ncia do crescimento do acesso ao Portal da Transpar\u00eancia, que representa o cidad\u00e3o acompanhando as a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n

 <\/p>\n

Al\u00e9m de garantir amplo acesso e disponibilidade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o estadual, a ferramenta permite que o cidad\u00e3o esteja mais pr\u00f3ximo do Governo, ao disponibilizar canais efetivos de participa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, como a Ouvidoria e o Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde que come\u00e7aram as contagens de acesso, de 2009 a 2018, o Portal da Transpar\u00eancia\/Cear\u00e1 Transparente obteve um crescimento acumulado de 1.744% no volume de acessos. Saltou de 43.380 acessos em 2009 para 799.745 em 2018.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Segundo o coordenador \u00cdtalo Br\u00edgido, a CGE tamb\u00e9m est\u00e1 aberta para fazer capacita\u00e7\u00e3o de servidores da pasta e cidad\u00e3os que desejem acessar o Portal Cear\u00e1 Transparente.<\/p>\n\n clicando aqui<\/a>\n <\/audio>\n

 <\/p>\n

A plataforma tamb\u00e9m vem se destacando nos rankings nacionais de transpar\u00eancia, servindo de par\u00e2metro de gest\u00e3o transparente da informa\u00e7\u00e3o e estimulando uma cultura de transpar\u00eancia na sociedade cearense.<\/p>\n

Em 2018, o Cear\u00e1 Transparente foi reconhecido pelo mais tradicional pr\u00eamio de design no mundo, o iF Design Award, na categoria \u201cdesign de servi\u00e7os para governos e institui\u00e7\u00f5es\u201d. Outro reconhecimento foi concedido pela C\u00e2mara dos Deputados, por meio do pr\u00eamio de \u201cTranspar\u00eancia e Fiscaliza\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d.<\/p>\n

N\u00fameros do Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Outra forma de participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o \u00e9 por meio da transpar\u00eancia passiva, ou seja, informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo Estado a partir da demanda do cidad\u00e3o. Em 2018, foram contabilizadas 32.126 solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, n\u00famero que representa um crescimento de 211% em rela\u00e7\u00e3o a 2011, ano de publica\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre os \u00f3rg\u00e3os mais demandados em 2018 est\u00e3o o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), com um total de 1.073 demandas (Detran) e 969 (Sefaz).<\/p>\n

No Detran, entre os assuntos mais demandados est\u00e3o a CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o), com procedimentos e prazos para emiss\u00e3o da carteira, pontua\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es relacionadas a licenciamento de ve\u00edculos, procedimento para retirada de ve\u00edculos apreendidos, transfer\u00eancia de ve\u00edculos e Programa CNH Popular.<\/p>\n

Pela Sefaz, o assunto mais solicitado foi relacionado \u00e0 \u201cLegisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria\u201d, que diz respeito a d\u00favidas tribut\u00e1rias tanto de pessoas jur\u00eddicas quando pessoas f\u00edsicas, nomeadamente ao tr\u00e2nsito de mercadorias entre estados.<\/p>\n

Como ter Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Quer solicitar uma informa\u00e7\u00e3o? S\u00f3 registrar a demanda por meio da Central de Atendimento Telef\u00f4nico 155, canal de entrada mais utilizado pelo cidad\u00e3o. A Central disponibiliza atendimento por telefone, no n\u00famero 155, de segunda a sexta-feira, das 8 \u00e0s 20 horas, sem custo nenhum para o cidad\u00e3o. Al\u00e9m de receber solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es, o servi\u00e7o recebe tamb\u00e9m manifesta\u00e7\u00f5es de ouvidoria.<\/p>\n

Com 11 anos de servi\u00e7o ao cidad\u00e3o cearense, a Central 155 contabilizou no \u00faltimo ano de 2018, aproximadamente 50 mil registros realizados, 31.165 foram direcionados para a Ouvidoria e 19.449 para o Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o. O telefone foi escolhido como meio de entrada das solicita\u00e7\u00f5es por 80,8% dos cidad\u00e3os e o meio escolhido para as respostas por 76%.<\/p>\n

De janeiro a abril de 2019, j\u00e1 foram contabilizadas 9.248 solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es, sendo 5.814 informa\u00e7\u00f5es cadastradas pela Central 155.<\/p>\n

Al\u00e9m da Central, o cidad\u00e3o pode fazer a solicita\u00e7\u00e3o diretamente na Plataforma Cear\u00e1 Transparente, por meio das redes sociais Twitter<\/a>, Facebook<\/a>\u00a0e Instagram<\/a>, por e-mail ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br, ou presencialmente nos Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SICs) nas sedes dos \u00d3rg\u00e3os e Entidades do Poder Executivo.<\/p>\n

Qualquer pedido de informa\u00e7\u00e3o deve ser respondido em at\u00e9 20 dias, podendo ser prorrogado esse prazo, mediante justificativa, por mais 10 dias. Caso o pedido seja negado, pode ser feito um recurso no prazo de 10 dias.<\/p>\n

Acesse:
\n<\/strong>https:\/\/cearatransparente.ce.gov.br<\/a>
\nwww.transparencia.ce.gov.br<\/a>
\nwww.ouvidoria.ce.gov.br<\/a>
\nwww.acessoainformacao.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

Central de Atendimento 155<\/strong>
\nHor\u00e1rio de Atendimento: segunda a sexta-feira das 8h \u00e0s 20h
\nTelefone: 155 (liga\u00e7\u00e3o gratuita)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O cidad\u00e3o cearense tem amplo acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Estadual A aproxima\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o com a gest\u00e3o p\u00fablica. Este foi um dos avan\u00e7os conquistados com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), que neste ano completa sete anos de vig\u00eancia. 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