{"id":3284,"date":"2014-05-16T11:44:58","date_gmt":"2014-05-16T14:44:58","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/cge\/2014\/05\/16\/historico\/"},"modified":"2014-05-16T11:44:58","modified_gmt":"2014-05-16T14:44:58","slug":"historico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/cge\/2014\/05\/16\/historico\/","title":{"rendered":"Hist\u00f3rico"},"content":{"rendered":"

O controle interno \u00e9 amplamente definido como um processo sob a responsabilidade da gest\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o destinado a fornecer uma garantia razo\u00e1vel quanto \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos organizacionais, em termos de efic\u00e1cia e efici\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es, confiabilidade dos relat\u00f3rios e cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

De outra parte, no esteio das mudan\u00e7as por que passa a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, os conceitos e as pr\u00e1ticas relativas ao controle interno t\u00eam sido objeto de relevante aten\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o do correspondente marco legal e institucional.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, o Artigo 74, incisos I a IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e os Artigos 76 a 80 da Lei n\u00ba. 4.320\/1964 indicam que o controle interno corresponde \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida sobre o Poder Executivo pelos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os de controle interno desse Poder.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, o Estado do Cear\u00e1 constituiu por meio da Lei n\u00ba. 13.297\/2003, seu \u00f3rg\u00e3o central de controle interno, a Secretaria da Controladoria (Secon), com a miss\u00e3o inicial de \u201czelar pela qualidade e regularidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, contribuindo para o bem-estar da sociedade cearense\u201d,\u00a0<\/span>por meio de atividades de auditoria, racionaliza\u00e7\u00e3o de recursos e acompanhamento da gest\u00e3o dos limites fiscais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A partir do modelo de gest\u00e3o institu\u00eddo pela Lei n\u00ba. 13.875\/2007, o \u00f3rg\u00e3o central de controle interno do Poder Executivo Estadual teve a sua compet\u00eancia ampliada, abrigando as a\u00e7\u00f5es dos sistemas governamentais de Ouvidoria e de Transpar\u00eancia, passando a ser denominado Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral (Secon).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A prop\u00f3sito, registre-se que a Ouvidoria Geral do Estado do Cear\u00e1 foi criada em 1997, com a proposta de ser o elo entre o cidad\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, por meio da Lei n\u00ba. 12.686, e posteriormente transformada, em 2001, com a Lei n\u00ba. 13.093, em Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente (Soma), quando passou a acumular as fun\u00e7\u00f5es e projetos voltados ao desenvolvimento e sustentabilidade ambiental.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Dessa forma, a miss\u00e3o da Secon foi redefinida para: \u201czelar pela qualidade e regularidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, bem como promover a articula\u00e7\u00e3o entre a sociedade e as a\u00e7\u00f5es governamentais, contribuindo para o bem-estar da sociedade cearense\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a amplia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias institucionais e a nova pol\u00edtica governamental para a \u00e1rea de auditoria, voltada para a concep\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de novos modelos de auditorias preventivas com foco na mitiga\u00e7\u00e3o de riscos, implicaram a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de atua\u00e7\u00e3o e do modelo organizacional \u00e0 nova realidade da institui\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, com vistas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do novo modelo de atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o central de controle interno, foi elaborado um estudo estrat\u00e9gico organizacional, a partir de diagn\u00f3stico do hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o da Secon e da an\u00e1lise dos ambientes interno e externo, consolidando-se no processo de planejamento estrat\u00e9gico da institui\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo de 2009 a 2014.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Como resultado, o estudo indicou a cria\u00e7\u00e3o de novas atividades relacionadas ao Sistema de \u00c9tica e \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e normativa aos gestores estaduais, mediante resposta a consultas formuladas acerca de quest\u00f5es afetas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba. 14.306, de 2 de mar\u00e7o de 2009, ampliou ainda mais as compet\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o central de controle interno, ao tempo em que a Secon passou a integrar a estrutura administrativa da Governadoria, tendo a sua denomina\u00e7\u00e3o sido alterada para Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista da reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional e visando fortalecer a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, a CGE teve redefinida sua miss\u00e3o, conforme o art. 2\u00ba do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n\u00ba. 30.047, de 30 de dezembro de 2009:<\/span><\/p>\n

\u201cZelar pela qualidade e regularidade na administra\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e pela participa\u00e7\u00e3o da sociedade na gest\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, contribuindo para o bem-estar da sociedade cearense.\u201d<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Posteriormente, na seq\u00fc\u00eancia das mudan\u00e7as com vista a melhor configurar a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o central de controle interno do Estado, a CGE buscou assentar suas bases num conjunto de propostas de a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias e inovadoras direcionadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Controle Interno Preventivo, \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de auditorias em processos, programas de governo e \u00e1reas especializadas, bem como \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o democr\u00e1tica participativa.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, destaca-se o marco legal da Emenda Constitucional Estadual no<\/sup><\/span> 75\/2012 que estabeleceu as fun\u00e7\u00f5es de ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e correi\u00e7\u00e3o como essenciais ao funcionamento das atividades de controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, e a configura\u00e7\u00e3o do Controle Interno da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, dispondo sobre suas finalidades, organiza\u00e7\u00e3o e responsabilidades.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a implanta\u00e7\u00e3o do Controle Interno Preventivo, e o consequente redirecionamento da gest\u00e3o do macroprocesso de transfer\u00eancia de recursos, teve seu marco legal na Lei Complementar no<\/sup><\/span> 119\/2012, que disp\u00f4s sobre regras para a transfer\u00eancia de recursos pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo estadual por meio de conv\u00eanios e instrumentos cong\u00eaneres.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Desta forma, em 2013, o modelo de funcionamento da CGE foi adequado \u00e0s altera\u00e7\u00f5es legais acima referidas por meio da publica\u00e7\u00e3o da Lei no<\/sup><\/span> 15.360, de 4 junho, que modificou dispositivos da Lei no<\/sup><\/span> 13.875\/2007 e, em 25 de junho, foi editado o Decreto no<\/sup><\/span> 31.238\/2013, que promoveu a altera\u00e7\u00e3o da estrutura organizacional, aprovou o novo regulamento e disp\u00f4s sobre a aloca\u00e7\u00e3o e a denomina\u00e7\u00e3o dos cargos de dire\u00e7\u00e3o e assessoramento.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O controle interno \u00e9 amplamente definido como um processo sob a responsabilidade da gest\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o destinado a fornecer uma garantia razo\u00e1vel quanto \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos organizacionais, em termos de efic\u00e1cia e efici\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es, confiabilidade dos relat\u00f3rios e cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.\u00a0 De outra parte, no esteio das mudan\u00e7as por […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-3284","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-localizacao"],"acf":[],"yoast_head":"\nHist\u00f3rico - Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/cge\/2014\/05\/16\/historico\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Hist\u00f3rico - 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