{"id":1935,"date":"2011-05-10T12:35:35","date_gmt":"2011-05-10T15:35:35","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/cge\/2011\/05\/10\/relatorios-anuais\/"},"modified":"2011-05-10T12:35:35","modified_gmt":"2011-05-10T15:35:35","slug":"relatorios-anuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/cge\/2011\/05\/10\/relatorios-anuais\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rios Anuais"},"content":{"rendered":"

Visam informar as atividades desenvolvidas e os resultados das a\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio anterior, bem como as propostas da gest\u00e3o para o ano vindouro.<\/span><\/p>\n

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado \u2013 CGE, como as demais setoriais do Poder Executivo do Estado do Cear\u00e1, participa da produ\u00e7\u00e3o da Mensagem encaminhada pelo Governador \u00e0 Assembleia Legislativa, na abertura da sess\u00e3o legislativa, por meio da elabora\u00e7\u00e3o de parte de cap\u00edtulo que trata do desempenho das a\u00e7\u00f5es governamentais, a partir da execu\u00e7\u00e3o dos programas de governo.<\/span><\/p>\n

A CGE elabora, ainda,\u00a0anualmente, em cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar Federal n.\u00ba 101\/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relat\u00f3rio do Controle Interno sobre as Contas Anuais do Governo do Estado do Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n

As an\u00e1lises avaliam o cumprimento dos requisitos constitucionais e das determina\u00e7\u00f5es da LRF, da Lei Federal n.\u00ba 4.320\/64 (Lei de Finan\u00e7as P\u00fablicas) e nos demais normativos legais que disciplinam a atua\u00e7\u00e3o do Estado em mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. O Relat\u00f3rio apresenta uma verifica\u00e7\u00e3o dos resultados or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros do Estado no exerc\u00edcio findo, apresentando subs\u00eddios para a an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o de controle externo, contribuindo, sobretudo, para o fortalecimento da\u00a0accountability<\/em>, garantindo maior transpar\u00eancia \u00e0 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos do Estado do Cear\u00e1.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro relat\u00f3rio produzido pelo \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o Relat\u00f3rio de Desempenho da Gest\u00e3o o qual apresenta informa\u00e7\u00f5es sobre suas a\u00e7\u00f5es e resultados durante determinado exerc\u00edcio, tanto na perspectiva do que est\u00e1 posto em sua programa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, quanto do seu planejamento estrat\u00e9gico.<\/span><\/p>\n

No que tange a \u00e1rea de Controle Social, a CGE apresenta as a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s atividades de Transpar\u00eancia,\u00a0no que se refere ao cumprimento da Lei Complementar 131\/2009 (Lei da Transpar\u00eancia) e da Lei Estadual n\u00ba. 15.175\/2012 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), e de Ouvidoria, com\u00a0o resultado da atua\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas no \u00e2mbito do Sistema Estadual de Ouvidoria.<\/span><\/p>\n

Referidos relat\u00f3rios podem ser consultados nos arquivos a seguir os quais est\u00e3o agrupados por tipo e em ordem decrescente de exerc\u00edcio.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/h2>\n

Mensagem Governamental\u00a0<\/h2>\n