![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/cge\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2025\/12\/BANNER-CEPCOM.png\")
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A Gest\u00e3o da \u00c9tica P\u00fablica, Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio<\/strong> abrange a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e suporte t\u00e9cnico \u00e0s Comiss\u00f5es Setoriais de \u00c9tica P\u00fablica (CSEP) dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Estadual, monitorando suas atividades e o processo de designa\u00e7\u00e3o de seus membros.<\/p>\n No exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o e ao fortalecimento do Sistema de \u00c9tica P\u00fablica e do Sistema de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral, compete \u00e0 C\u00e9lula de Gest\u00e3o da \u00c9tica P\u00fablica, Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio<\/strong> desenvolver estudos para aprimorar referidos sistemas, al\u00e9m de executar atividades de normatiza\u00e7\u00e3o, sistematiza\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos a eles relacionados.<\/p>\n O Sistema de \u00c9tica do Poder Executivo Estadual<\/strong> foi institu\u00eddo pelo Decreto Estadual n\u00ba 29.887, de 31 de agosto de 2009, com a finalidade de promover a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 conduta \u00e9tica no \u00e2mbito do Poder Executivo Estadual. \u00c9 composto pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica (CEP) e pelas Comiss\u00f5es Setoriais de \u00c9tica P\u00fablica (CSEP) dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, indireta e fundacional, tendo como base normativa o C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta da Administra\u00e7\u00e3o Estadual, institu\u00eddo pelo Decreto Estadual n\u00ba 31.198, de 30 de abril de 2013.<\/p>\n O Sistema de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral<\/strong>, por sua vez, visa enfrentar, prevenir e reprimir pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, promovendo a dignidade do agente p\u00fablico no ambiente de trabalho. Referido sistema foi institu\u00eddo pela Lei Estadual n\u00ba 15.036, de 18 de novembro de 2011, e regulamentado pelo Decreto Estadual n\u00ba 31.583, de 23 de setembro de 2014.<\/p>\n No \u00e2mbito do Sistema de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral, destaca-se a atua\u00e7\u00e3o da C\u00e9lula de Gest\u00e3o da \u00c9tica P\u00fablica, Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio na presta\u00e7\u00e3o de apoio t\u00e9cnico \u00e0 Comiss\u00e3o Central de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral (CCPCAM), contribuindo para o bom andamento de seus trabalhos, em conformidade com o disposto na Lei n\u00ba 15.036, de 18 de novembro de 2011 e no Decreto estadual n\u00ba 31.583, de 23 de setembro de 2014.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Gest\u00e3o da \u00c9tica P\u00fablica, Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio abrange a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e suporte t\u00e9cnico \u00e0s Comiss\u00f5es Setoriais de \u00c9tica P\u00fablica (CSEP) dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Estadual, monitorando suas atividades e o processo de designa\u00e7\u00e3o de seus membros. No exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o e ao fortalecimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":80,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-91430","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n