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No \u00e2mbito do Poder Executivo do Estado do Cear\u00e1, a correi\u00e7\u00e3o, concebida como uma das macrofun\u00e7\u00f5es da atividade de controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual e estruturada sob a forma de Sistema, tem por miss\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o, a coordena\u00e7\u00e3o e a supervis\u00e3o das atividades destinadas a prevenir e a apurar irregularidades administrativas, desenvolvendo, dentre outros, trabalhos de normatiza\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, capacita\u00e7\u00f5es e monitoramento de instrumentos correcionais.<\/p>\n\n\n\n
O hist\u00f3rico legal da correi\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Poder Executivo Estadual, perpassa, inicialmente, pela Emenda Constitucional n\u00ba 75 de 2012<\/a>, a qual trouxe, como inova\u00e7\u00e3o, a sua inclus\u00e3o como uma das macrofun\u00e7\u00f5es de controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, consideradas essenciais ao seu funcionamento.<\/p>\n\n\n\n Com o intuito de valorizar e reconhecer a fun\u00e7\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito estadual, a Lei Org\u00e2nica da CGE, Lei Complementar n\u00ba 309, de 10 de julho de 2023<\/a>, trouxe um detalhamento de compet\u00eancias da CGE relacionadas \u00e0 atividade correcional, destacando-se a de coordena\u00e7\u00e3o geral do sistema de correi\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n\n\n\n Em 2025, a Correi\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 ganhou mais um instrumento para seu fortalecimento e consolida\u00e7\u00e3o, qual seja, a institui\u00e7\u00e3o, formalizada por meio do Decreto Estadual n\u00ba 36.902, de 29 de outubro de 2025, da Rede de Gest\u00e3o do Sistema de Correi\u00e7\u00e3o do Poder Executivo do Estado do Cear\u00e1 (REGEC), cuja coordena\u00e7\u00e3o compete \u00e0 CGE.<\/p>\n\n\n\n A Rede tem como prop\u00f3sito promover a integra\u00e7\u00e3o, harmoniza\u00e7\u00e3o, uniformiza\u00e7\u00e3o, controle e monitoramento das atividades correcionais desenvolvidas pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Executivo Estadual, contribuindo para a regularidade e a efetividade da macrofun\u00e7\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o e para a efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Entre as a\u00e7\u00f5es previstas, a REGEC atuar\u00e1 na realiza\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00f5es, treinamentos e oferta de materiais did\u00e1ticos e manuais, al\u00e9m de propor a edi\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o de atos normativos e disponibilizar materiais t\u00e9cnicos orientativos voltados \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o e ao aprimoramento dos procedimentos correcionais. Ser\u00e1 priorizada, pela Rede, a\u00e7\u00f5es de controle e monitoramento das atividades de correi\u00e7\u00e3o realizadas pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais, visando \u00e0 integra\u00e7\u00e3o e \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de um banco de dados que congregue informa\u00e7\u00f5es correcionais relevantes.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a partir da publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 36.822, de 2 de setembro de 2025, que alterou a estrutura organizacional da CGE, a \u201cCoordenadoria de \u00c9tica, Inspe\u00e7\u00e3o e Correi\u00e7\u00e3o\u201d incorporou \u00e0s suas compet\u00eancias a gest\u00e3o do Sistema de \u00c9tica do Poder Executivo Estadual e do Sistema de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral, bem como a dissemina\u00e7\u00e3o da cultura da \u00e9tica no \u00e2mbito do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, a Coordenadoria de \u00c9tica, Inspe\u00e7\u00e3o e Correi\u00e7\u00e3o encontra-se estruturada em quatro c\u00e9lulas, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n C\u00e9lula de Gest\u00e3o do Sistema de Correi\u00e7\u00e3o,<\/strong> respons\u00e1vel, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es, pelo monitoramento das atividades do Sistema de Correi\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e capacita\u00e7\u00e3o a \u00f3rg\u00e3os e entidades acerca de temas correcionais;<\/p>\n\n\n\n C\u00e9lula de Gest\u00e3o da \u00c9tica P\u00fablica, Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio<\/strong>, respons\u00e1vel por orientar, capacitar e oferecer suporte t\u00e9cnico \u00e0s Comiss\u00f5es Setoriais de \u00c9tica P\u00fablica (CSEP) do Poder Executivo Estadual, acompanhando suas atividades e a designa\u00e7\u00e3o de seus membros. Al\u00e9m disso, atua na integra\u00e7\u00e3o e fortalecimento do Sistema de \u00c9tica P\u00fablica e do Sistema de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral, desenvolvendo estudos e promovendo a normatiza\u00e7\u00e3o, sistematiza\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos relacionados a esses sistemas;<\/p>\n\n\n\n C\u00e9lula de Inspe\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o de Den\u00fancias<\/strong>, \u00e1rea respons\u00e1vel por executar atividades de inspe\u00e7\u00e3o e de apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias no \u00e2mbito do Poder Executivo Estadual, inclusive entidades privadas respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, verificando a regularidade, identificando desconformidades e prevendo riscos, como forma de dar suporte \u00e0 gest\u00e3o das unidades inspecionadas, por meio da emiss\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es e de recomenda\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n C\u00e9lula de Apura\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/strong>, respons\u00e1vel, sobretudo, por investigar irregularidades de empresas contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, conforme a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m promove a integridade no setor privado, prevenindo corrup\u00e7\u00e3o e fraudes, al\u00e9m de capacitar acerca de Processo Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o Contratual (PARC) e de Tomada de Contas Especial (TCE).<\/p>\n\n\n\n As atividades de correi\u00e7\u00e3o visam, preponderantemente, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de irregularidades no \u00e2mbito administrativo, a fim de promover uma Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00edntegra, s\u00f3lida e transparente.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, \u00e9 prop\u00f3sito da Coordenadoria de \u00c9tica, Inspe\u00e7\u00e3o e Correi\u00e7\u00e3o, para al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es j\u00e1 destacadas, a busca pela promo\u00e7\u00e3o de um cont\u00ednuo inter-relacionamento com inst\u00e2ncias de fomento da integridade, seja no setor p\u00fablico ou no setor privado, podendo ser destacada a sua participa\u00e7\u00e3o no processo de ades\u00e3o da CGE \u00e0 Rede Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Integridade Privada.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, destaca-se a ades\u00e3o da CGE, em 2019, ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR), da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), como mais uma a\u00e7\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o da atividade de correi\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n\n\n\n Compet\u00eancias<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n