Partes

Objeto

Publicação

CGE e MPCE

O presente ACORDO tem por objeto a ampla e mútua Cooperação Técnica, visando institucionalizar mecanismos que garantam a permanente articulação entre os partícipes, no que tange à defesa do patrimônio público, à prevenção e ao combate à corrupção, ao fortalecimento do Sistema de Controle Interno, abrangendo o programa de integridade, ações de ouvidoria, transparência, acesso à informação, por meio de programas, projetos/atividades, desenvolvimento em áreas de interesse mútuo e qualificação profissional.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

DOE 27/05/2026
 

CGE e APRECE

O presente acordo tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes, visando ao compartilhamento de informações, à realização de grupos de estudos, bem como à organização de capacitações e eventos voltados ao compliance e à integridade pública, transparência, ética, participação social, auditoria governamental, correição e demais atividades relacionadas ao controle interno governamental, à gestão e à governança nos entes públicos municipais do Estado do Ceará. As ações a serem desenvolvidas no âmbito deste Termo poderão ser precedidas de Planos de Trabalho, nos quais deverão constar a descrição das atividades, a definição de responsabilidades, os prazos de execução e as demais condições acordadas entre os partícipes.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

DOE 19/01/2026
 

CGE/GABVICE do Município de Sobral – CE

O presente acordo tem por objeto a cessão não onerosa, pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE/CE, ao Gabinete da Vice-Prefeita do Município de Sobral – GABVICE, do código-fonte e das estruturas do banco de dados do Módulo de Ouvidoria da Plataforma Ceará Transparente, para utilização pela Prefeitura Municipal de Sobral, por intermédio do Gabinete da Vice-Prefeita e de sua Coordenadoria da Ouvidoria.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

DOE 05/01/2026
 

CGE/CGM Eusébio

O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação institucional entre a CGE/CE e a CGM/Eusébio, com vistas ao intercâmbio de informações, experiências e tecnologias, à integração de ações de controle e ao desenvolvimento conjunto de projetos que promovam a transparência, a ética pública, o controle social e o aperfeiçoamento da gestão pública.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

DOE 19/12/2025

 

CGE/CGM

O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGE/CE e a CGM Fortaleza, visando ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio de dados e informações entre os partícipes, visando desenvolver projetos e ações que possam contribuir para o desenvolvimento institucional entre as partes, em especial para o fortalecimento das macrofunções de Controle Interno da Gestão Pública, abrangendo a Controladoria, Auditoria Interna Governamental, Ouvidoria, Correição, Integridade e Transparência.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

DOE 03/09/2025


 

CGE/SEDIV

Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a secretaria de diversidade e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), com o objetivo de qualificar a ouvidoria geral do Estado no recebimento das demandas referentes à população LGBTI+.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

DOE 27/05/2024


 

CGE/TCE-CE

Acordo de cooperação técnica que tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGE e o TCE-CE, cujo objetivo é o desenvolvimento de projetos e ações de controle interno e externo que possam contribuir para a promoção da transparência e da ética pública, a prevenção e o combate à fraude e à corrupção, o fomento do controle social e o aprimoramento da governança e da gestão pública.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

DOE 26/11/2024


 

CGE/UNIFOR

Acordo de cooperação técnica que tem por objeto a ampla e mútua Cooperação Técnica entre os partícipes, sem repasse financeiro, visando a promoção e realização de programas, projetos/atividades de cooperação técnica, científica, ensino no âmbito da graduação e pós-graduação (Strictu e Latu Senso), pesquisa, extensão, assessoria, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, fornecimento de pessoal e qualificação profissional.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

DOE 11/07/2024


 

Governo do Estado do Ceará/CGE/Bradesco/SA

Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o estado do Ceará e o banco bradesco S/A, visando a operacionalização da conta corrente vinculada – bloqueada para movimentação, nos termos da lei estadual n.º15.950/2016, alterada pela lei estadual n.º 16.910/2019 e do decreto n.º 33.903/2021, alterado pelos decretos n.ºS 34.194/2021, 34.599/2022 e 34.702/2022..

Extrato do Termo de Cessão e Uso

DOE 22/01/2024

 

CGE/PMF

O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto a transferência de conhecimento e compartilhamento de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGEe a Secretaria Municipal das Finanças do Município de Fortaleza – SEFIN.

Extrato do Termo de Cessão e Uso

DOE 22/01/2024

 

CGE/DPGE

Segundo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 006/2021, que entre si celebram a Defensoria Pública Geral do Estado – DPGE e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, para os fins a seguir especificados.

Extrato do Segundo Aditivo do Termo de Cooperação Técnica.

DOE 10/01/2024

 

CGE/FUNECE

O presente ACORDO tem por objeto a ampla e mútua Cooperação Técnica entre os partícipes, sem repasse financeiro, visando a promoção e realização de programas, projetos/atividades de cooperação técnica, científica, ensino no âmbito da graduação e pós-graduação (Strictu e Latu Senso), pesquisa, extensão, assessoria, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, fornecimento de pessoal e qualificação profissional.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

DOE 07/12/2023

 

CGE/USJ

O presente Memorando de Entendimento tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas de transparência e auditoria interna na administração pública voltadas ao público acadêmico e sociedade civil entre a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e a Faculdade de Negócios e Direito da Universidade de Saint Joseph em Macau – CHINA.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

DOE 18/09/2023
 

 

CGE/PMF

O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto a transferência de conhecimento e compartilhamento de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGEe a Secretaria Municipal das Finanças do Município de Fortaleza – SEFIN.

Extrato do Termo de Cessão e Uso

DOE 22/01/2024

 

CGE/SEDUC

O presente termo de Cooperação Técnica tem por objetico a concessão de estágio curricular entre o Estado do Ceará, através da secretaria da educação e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

DOE 24/05/2021

 

CGE/PCCE

OO presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGE/CE e a PC/CE, visando o compartilhamento de banco de dados, informações, sistemas, investigações e apuração de infrações penais, ao desenvolvimento de projetos e ações para a promoção do sistema de controle interno, a integridade, a transparência, ao fomento do controle social e ao fortalecimento da gestão pública na prevenção e combate à corrupção.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

DOE 20/03/2023
 

 

CGE/TJCE

O presente Acordo tem por objeto a publicização de dados e informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, na plataforma de transparência do Poder Executivo Estadual denominado “Ceará Transparente”, pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

DOE 20/03/2023
 

 

CGE e Município de Caucaia

O presente ACORDO tem por objeto promover a integração institucional entre o Município de Caucaia e o Governo do Estado do Ceará, por meio do intercâmbio de dados, informações e sistemas informatizados para uso comum, relativamente às atividades de Controle Interno, especialmente as que se referem à Controladoria, Auditoria e Ouvidoria.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

Extrato do Aditivo do Termo de Cooperação Técnica

DOE 02/07/2021 P. 12

 

CGE/SEPLAG

O presente Acordo tem por objeto estabelecer metas de implantação do Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – Suite na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

CGE/Prefeitura Municipal de São Paulo

O termo tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes para o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização, pela CGE-CE, do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Município de São Paulo – SISPATRI, de autoria da PRODAM – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação de São Paulo.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

CGE/UVA

O presente ACORDO tem por objeto a ampla e mútua Cooperação Técnica entre os partícipes visando a promoção e realização de programas, projetos/atividades de cooperação técnica, científica, ensino no âmbito da pós-graduação (Strictu e Latu Senso), pesquisa, extensão, assessoria, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, fornecimento de pessoal e qualificação profissional

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

CGE/DPGE

O presente ACORDO tem por objeto a cooperação técnica entra os entes mediante intercâmbio e troca de informações, experiências, tecnologia e conhecimento técnico, sem qualquer espécie de transferência de recursos ou contraprestação financeira

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

Extrato do Aditivo do Termo de Cooperação Técnica

DOE 02/066/2021 P. 06

 

CGE/IPECE/SEDET

O presente Acordo tem por objeto a realização de estudos e avaliação de programas e políticas de competência da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET), da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE), conforme estabelecido em Plano de Trabalho a ser elaborado conjuntamente pelas Instituições participantes, o qual passará a fazer parte do presente instrumento independente de transcrição.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

DOE 24/05/2021 P. 34

 

CGE e Funece

O presente ACORDO tem por objeto a ampla e mútua Cooperação Técnica entre os partícipes visando a promoção e realização de programas, projetos/atividades de cooperação técnica, científica, ensino no âmbito da pós-graduação (Strictu e Latu Senso), pesquisa, extensão, assessoria, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, fornecimento de pessoal e qualificação profissional.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

DOE 31/08/2021 P. 06

 

CGE e CGM/Fortaleza

O presente ACORDO tem por objeto promover a integração institucional entre o Município de Fortaleza e o Governo do Estado do Ceará, por meio do intercâmbio de dados, informações e sistemas informatizados para uso comum, relativamente às atividades de Controle Interno, especialmente as que se referem à Controladoria, Auditoria e Ouvidoria.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

DOE 27/11/2021 P. 08

 

CGE e Crato

Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Governo do Estado do Ceará, com a interveniência da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e do Município do Crato que tem por objeto a cessão do código-fonte do Sistema Informatizado da Carta de Serviços.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica

DOE 23/11/2020 P. 07

 

CGE e Unifor

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e a Fundação Edson Queiroz – Universidade de Fortaleza, para os fins que nele se declaram. 

Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2020 – CGE/Unifor

CGE e IPECE

A cooperação entre os partícipes, com vistas à realização de auditorias anuais da CGE, ou outro Órgão/Entidade equivalente que vier a substituí-lo, nas atividades e ações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), no âmbito do PROJETO, conforme procedimentos estabelecidos no Contrato de Empréstimo a ser firmado, no Documento de Avaliação do Projeto, no Plano de Aquisições e no Manual Operativo do Projeto, que integrarão este Acordo, independentemente de transcrição.

Extrato de Termo de Cooperação Técnica Nº 003/2019

DOE 30/12/2019 P.5

 

CGE e IPECE

A cooperação entre os partícipes, com vistas à implementação, pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, ou outro Órgão/Entidade equivalente que vier a substituí-lo, das atividades e ações previstas no âmbito do PROJETO, conforme procedimentos estabelecidos no Contrato de Empréstimo a ser firmado, no Documento de Avaliação do Projeto, no Plano de Aquisições e no Manual Operativo, que integrarão este Acordo, independentemente de transcrição.

Extrato de Termo de Cooperação Técnica Nº 004/2019

DOE 30/12/2019 P.5

 

CGE e CGM/Aracati

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e a Prefeitura de Aracati, por intermédio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município do Aracati, com o objetivo de promover a integração institucional, nos termos de seu objeto.

Extrato de Termo de Cooperação Técnica Nº 003/2020

DOE 21/09/2020 P.5

 

CGE e SEFAZ

O presente ACORDO tem por objetivo estabelecer entre a Controladoria e Ouvidoria Geral e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, nos seguintes termos: I) Acesso às bases de dados relativas aos Sistemas Contábeis do Estado do Ceará, dentre as quais o Sistema de Gestão Governamental por Resultados (S2GPR), o Sistema de Arrecadação de Tributos Unificado e Repasse (Sistema Saturno ) e Sistema Informatizado de apuração do valor adicionado fiscal (Sistema Rateio); II) Acesso às bases de dados relativas às Notas Fiscais – NF do Estado; III) Acesso às Tabelas de Preços de Referência por produto, serviço, setor (público ou privado), região e período; IV) Acesso aos Sistemas por meio de perfis específicos para os servidores da CGE; V) Estabelecimento de Rede de Intercâmbio e Compartilhamento de informações e de conhecimentos estratégicos necessários às ações de fiscalização e controle, visando à troca de informações, tecnologias e métodos de avaliação de preços praticados pela Administração Pública do Estado do Ceará.

DOE 18/12/2019 P.52

 

CGE e Crato

O acordo tem como objetivo Estabelecer a cooperação técnica interinstitucional entre as partes, visando o intercâmbio de dados e informações.

DOE 12/12/2019 P.30

 

CGE e T.I. Brasil

Extrato do termo de cooperação técnica firmado com o Governo do Estado do Ceará, com interveniência da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE e a Associação Transparência e Integridade.

DOE 09/12/2019 P.37

 

CGE e TCE/BA

O acordo tem como objetivo estabelecer mecanismos de cooperação entre os dois órgãos visando o desenvolvimentos de prjetos e ações que possm contribuir para a promoção da transparência e ética pública, para o fomento do controle social, para a prevenção e combate a fraude e à corrupção e para o fortalecimento da gestão pública.

Extrato do termo de cooperação técnica firmado com a objetivo estabelecer mecanismos de cooperação entre os dois órgãos visando o desenvolvimentos de prjetos e ações que possm contribuir para a promoção da transparência e ética pública, para o fomento do controle social, para a prevenção e combate a fraude e à corrupção e para o fortalecimento da gestão pública.

DOE 25/09/2019 P.12

 

CGE e AL

Acordo firmado com o objetivo de realizar ações que possam contribuir para o fortalecimento das duas instituições, em especial de atividades voltadas para a promoção do controle interno, da transparência e do controle social.

Extrato do termo de cooperação firmado com o objetivo de realizar ações que possam contribuir para o fortalecimento das duas instituições, em especial de atividades voltadas para a promoção do controle interno, da transparência e do controle social.

DOE 21/08/2019 P.06

 

CGE e TCE

O presente ACORDO tem por objetivo estabelecer mecanismos de cooperação entre a CGE e o TCE, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social, para a prevenção e combate a fraudes e a corrupção e para o fortalecimento da gestão pública.

DOE 25/07/2019 P.08

 

CGE e EGP

Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e a Escola de Gestão Pública do Estado

Publicação em D.O.E. do primeiro Termo Adiitivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e a Escola de Gestão Pública do Estado

DOE 14/11/2018 P.105

 

CGE e DPGE

O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do termo de cooperação técnica original por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/01/ 2019.

DOE 13/03/2019 P.11
 

AL/CE e CGE

O presente ACORDO tem por objetivo promover a integração Institucional entre a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará -CGE-CE e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do intercâmbio de dados, informações e sistemas informatizados para o uso comum, capacitação dos profissionais em metodologias e procedimentos de trabalhos relativamente às atividades de Controle Interno, especialmente as que se referem à Controladoria, Auditoria e Ouvidoria, bem como informações estratégicas de controle.

DOE 21/03/2018 P.05

 

Minas Gerais e CGE

Constitui objeto do presente ACORDO o estabelecimento de parceria entre a CGE-MG e a CGE-CE visando à implementação de ações conjuntas de interesse mútuo para o desenvolvimento de projetos que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da transparência e ética pública, o formato do controle social e o fortalecimento da gestão pública com maior efetividade na proteção dos recursos públicos, além do intercâmbio de experiência entre os partícipes, informações e tecnologias, de forma a incrementar essas ações.

DOE 11/10/2018 P.35

 

Unileão e CGE

O presente ACORDO tem por objeto estabelecer a cooperação técnica interinstitucional entre as partes acima qualificadas, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas, de fomento à transparência e controle social, voltadas ao público acadêmico e sociedade civil, em especial, pelo intermédio das seguintes atividades: Promoção do intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos e científicos entre a CGE e a Comunidade Universitária/Acadêmica; Desenvolvimento de mecanismos que visem à conscientização da Comunidade Universitário/Acadêmica e da sociedade civil, para o exercício do controle social das contas públicas, evidenciando o papel da CGE e sua relação com os direitos e os deveres dos cidadãos.

DOE 16/11/2018 P.06

 

CGM/PVH e CGE

Convênio de Cooperação Técnica para a Cessão NÃO ONEROSA, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do Direito de Uso do Sistema E-PARCERIAS no âmbito do Poder Executivo do Município de Porto Velho, em atendimento a Lei Federal Nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, com alterações posteriores, assim como à determinação regulamentada por meio do Decreto nº 14.859, de 31 de outubro de 2017, para implementação de Sistema Informatizado para Gestão das Transferências Voluntárias de Recursos, e para o qual a CGE/CE detém todos os direitos.

DOE 06/08/2018 P. 05

 

CAIXA e CGE

O presente ACORDO faz parte do contrato firmado entre o ESTADO DO CEARÁ e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e tem por objetivo que a CGE, enquanto responsável pelo gerenciamento do sistema e-Parcerias, ferramenta desenvolvida no âmbito do Controle Interno Preventivo, para dar suporte aos órgãos e entidades na execução de parcerias que envolvam transferências de recursos financeiros, disponibilize arquivos e documentos no seu sistema de dados para que tais recursos financeiros sejam mantidos em conta bancária específica aberta na CAIXA. A correspondente movimentação financeira se dará mediante Ordem Bancária de Transferência – OBT, cabendo à CAIXA, por sua vez, recepcionar e disponibilizar arquivos e permitir acesso a estes pela CGE e manter seus sistemas operacionais e de informática capazes de prover os serviços contratados. Além disso, cabe às partes viabilizar a troca de informações, transmissões de dados e a manutenção dos controles.

DOE 02/01/2019 P. 55

 

CGE e DPGE

O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do termo de cooperação técnica original por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/01/ 2018.

CGU e CGE

Acordo de Cooperação visando ao desenvolvimento institucional do órgão de controle interno estadual e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Estado do Ceará.

DOE 05/04/2016 P. 7

 

ETICE e CGE

Acordo tem por objeto promover a integração institucional entre a CGE e a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, por meio do intercâmbio de dados, informações, sistemas informatizados e de transferência de conhecimentos..

DOE 04/03/2016 P. 11

 

CGE e DPGE

O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do termo de cooperação técnica original por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/01/ 2017.

DOE 22/12/2016 P.37

 

PROFORT

Promoção da interação das atividades de Ouvidoria, promoção do aperfeiçoamento da gestão de processos, promoção do uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações dos cidadãos, promoção do intercâmbio de informações e de experiências entre as Ouvidorias e o fomento da capacitação de servidores nas atividades de Ouvidoria.

DOE 05/04/2016 P. 7

 

Vapt-Vupt- Juazeiro do Norte

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a implantação e regulação do posto de atendimento da CGE, no âmbito das atividades desenvolvidas na unidade Vapt-Vupt – Juazeiro do Norte.

DOE 19/01/2016 P. 5

 

Vapt-Vupt- Messejana

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a implantação e regulação do posto de atendimento da CGE, no âmbito das atividades desenvolvidas na unidade Vapt-Vupt- Messejana.

DOE 19/01/2016 P. 5

 

Vapt-Vupt- Sobral

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a implantação e regulação do posto de atendimento da CGE, no âmbito das atividades desenvolvidas na unidade Vapt-Vupt- Sobral.

DOE 19/01/2016 P. 5

 

CGM/Sobral e CGE

O presente ACORDO tem por objeto promover a integração institucional entre a Prefeitura de Sobral e o Governo do Estado do Ceará, por meio do intercâmbio de dados, informações e sistemas informatizados para uso comum, relativamente às atividades de Controle Interno, especialmente as que se referem à Controladoria, Auditoria e Ouvidoria.

DOE 01/04/ 2016 P. 11

 

CGM/SP e CGE

Constitui objeto do presente acordo de cooperação o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGM e a CGE-CE, visando ao desenvolvimento de projeots e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.

Diário da Cidade de SP 05/08/2015 P. 5 DOE 14/09/2015 P. 18

 

CGE, SEPLAG e PGJ

Constitui objeto deste instrumento a cooperação técnica entre os entes, mediante intercâmbio e troca de informações, experiências, tecnologia e conhecimento técnico sem qualquer espécie de transferência de recursos ou contraprestação financeira, com vistas à consolidação e ao fortalecimento dos seus Sistemas de Controle Interno.

CGE e CGM/FORT

O presente acordo tem por objeto promover a integração institucional entre a Controladoria Geral do Estado do Ceará e a Controladoria Geral do Município de Fortaleza, por meio do intercâmbio de dados, informações e sistemas informatizados para uso comum, relativamente às atividades de Controle Interno, especialmente as que se referem às funções de Controladoria, Corregedoria, Auditoria, Ouvidoria e Transparência.

DOE 21/07/2016

 

CGE e MPCE

Constitui objeto do presente Acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGE e o MPCE, visando ao desenvolvimento de atividades que possam contribuir para as investigações da prática de atos de improbidade administrativa no âmbito da Administração Pública Estadual, bem como assegurar o acesso às informações que possam subsidiar eventuais atuações, judiciais e extrajudiciais, com vistas à defesa do patrimônio público e da modalidade administrativa.

Publicação oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, P. 95. DOE 04/07/2016 P. 9

 

DPGE e CGE

Cooperação técnica entre os entes, mediante intercâmbio e troca de informações, experiências, tecnologia e conhecimento técnico.

Primeiro termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica original por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/01/2017.

DOE 26/01/ 2016

DOE 22/12/ 2016 P. 37

 

CGU e CGE

O presente acordo tem por objeto a integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, do ESTADO e da CGU.

DOE 28/01/ 2016 P. 9

 

Rede Ouvir

Constituem objeto do presente PROTOCOLO a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre os partícipes para criar a Rede Cearense de Ouvidorias Públicas e Afins – Rede Ouvir/CE.

DOE 04/03/ 2016 P. 11

 

CODECE e CGE

O objetivo do presente Contrato é a Cessão em Comodato do imóvel, sendo um galpão, com área construída de 632,47 m², encravado em terreno com 2.363,61 m² que é parte do terreno com 28.400 m², situado na avenida Raimundo Alcoforado, 77B, bairro Alto Guaramiranga, no município de Canindé-CE, com limites, confrontações e edificações discriminados no memorial descritivo e croquis integrantes deste termo, independente de transcrição.

Segundo aditivo ao contrato de Comodato nº 26/2007 Codece X CGE. O presente termo aditivo nº 11/2012, tem por finalidade a prorrogação da vigência contratual por mais 5 (cinco) anos, passando a vigir de 13 de dezembro de 2012 a 13 de dezembro de 2017.

Acordo de Cooperação visando ao desenvolvimento institucional do órgão de controle interno estadual e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Estado do Ceará.

DOE 23/04/2008 P. 7

DOE 07/03/2012 P. 5 e 6

DOE 08/01/2013 P. 4

 

ODP. Crato

O presente ACORDO tem por objeto a integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, do Estado do Ceará e do MUNICÍPIO.

Parágrafo único: O presente ACORDO visa subsidiar a implantação do Observatório da Despesa Pública no Município, projeto ODP.municipal.

DOE 25/08/2017 P. 13

 

ODP. Juazeiro

O presente ACORDO tem por objeto a integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, do Estado do Ceará e do MUNICÍPIO.

Parágrafo único: O presente ACORDO visa subsidiar a implantação do Observatório da Despesa Pública no Município, projeto ODP.municipal.

DOE 29/08/2017 P. 05

 

ODP. São Gonçalo

O presente ACORDO tem por objeto a integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, do Estado do Ceará e do MUNICÍPIO.

Parágrafo único: O presente ACORDO visa subsidiar a implantação do Observatório da Despesa Pública no Município, projeto ODP.municipal.

DOE 25/08/2017 P. 13

 

CGE, AGE/PA e PRODEPA

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por finalidade a Cessão NÃO ONEROSA, pela CEDENTE às CESSIONÁRIAS, do Direito de Uso do Sistema E-PARCERIAS no âmbito do Poder Executivo do Estado do Pará, em atendimento a Lei Federal Nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, com alterações posteriores, assim como à recomendação emanada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará nas Contas Anuais de Governo – Exercício 2015, reiterada no Exercício de 2016, para implementação de Sistema Governamental Informatizado para Gestão das Transferências Voluntárias de Recursos, e para o qual a CGE/CE detém todos os direitos.

Parágrafo Primeiro: É vedada a transmissão parcial ou total do Objeto, de que trata o caput desta Cláusula, a outra Pessoa Física ou Jurídica, sem a anuência expressa e formal da CGE/CE, observadas as disposições de propriedade intelectual, os aspectos relacionados à segurança da informação, as Cláusulas deste Termo de Cooperação Técnica e demais dispositivos que visem evitar o uso e a apropriação indevidos do Sistema por empresa contratada/terceirizada ou quaisquer outros não previstos neste Instrumento.

Parágrafo Segundo: A partir desse Termo de Cooperação Técnica será disponibilizado pela CGE/CE o código-fonte, a estrutura de banco de dados e as documentações técnicas do Sistema E-PARCERIAS, ficando sob a responsabilidade das CESSIONÁRIAS qualquer tipo de customização necessária a adaptação do sistema para uso pelo Governo do Pará.

DOE 11/09/2017 P. 11

 

CGE e Sobral

O presente ACORDO tem por objetivo promover a integração institucional entre a SECOG e a CGE, por meio do intercâmbio de dados, informações e sistemas informatizados para o uso comum, bem como capacitação dos profissionais em metodologias e procedimentos de trabalhos relativamente às atividades de Controle Interno, especialmente as que se referem à Controladoria, Auditoria e Ouvidoria.

Parágrafo único. As partes do presente ACORDO se propõem a buscar formas de criar, estabelecer e dinamizar redes ou canais de comunicação de forma permanente, para assegurar a integração institucional com elevados níveis de eficiência e eficácia das atividades de Controle Interno.

D.O.E. 26/09/2017 P. 11

 

ARACATI e CGE

O presente ACORDO tem por objetivo promover a integração institucional entre a CGE/CE e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município do Aracati – COGEM, por meio do intercâmbio de dados, informações e sistemas informatizados para o uso comum, capacitação dos profissionais em metodologias e procedimentos de trabalhos relativamente às atividades de Controle Interno, especialmente as que se referem à Controladoria, Auditoria e Ouvidoria, bem como informações estratégicas de controle.

Parágrafo único. As partes do presente ACORDO se propõem a buscar formas de criar, estabelecer e dinamizar redes ou canais de comunicação de forma permanente, para assegurar a integração institucional com elevados níveis de eficiência e eficácia das atividades de Controle Interno.

D.O.E. 04/01/2018 P. 10

 

CRATO e CGE

O presente ACORDO tem por objeto estabelecer a cooperação técnica interinstitucional entre as partes acima qualificadas, visando o intercâmbio de dados, informações, sistemas informatizados, pelo intermédio das seguintes atividades:

a) compartilhar conhecimentos e informações técnicas nas diversas áreas da administração pública, tais como melhores práticas e normativos internos, visando complementar as ações desenvolvidas e a troca de experiências;

b) realizar trabalhos conjuntos de interesse comum, incluindo atividades de educação corporativa na modalidade presencial ou à distância, cessão de instrutores e material didático, elaboração ou adaptação de cursos, e outras ações de apoio à sua execução;

c) tornar disponível os diversos sistemas administrativos que atendam às necessidades de modernização administrativa do poder municipal, resultando na economia de recursos públicos e constituindo um recurso benéfico para a administração pública.

D.O.E. 26/12/2017 P. 14

 

EGP e CGE

Este Acordo tem por objeto o estabelecimento entre as partes de uma parceria com a intenção de consolidar ações de apoio mútuo e desenvolvimento de pessoas em ações de formação/capacitação e eventos correlatos em educação corporativa em gestão pública.

D.O.E. 19/10/2017 P. 3

 

UNILAB E CGE

O presente ACORDO tem por objeto estabelecer a cooperação técnica interinstitucional entre as partes acima qualificadas, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas, de fomento à transparência e controle social, voltadas ao público acadêmico e sociedade civil, em especial, pelo intermédio das seguintes atividades:

Promoção do intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos e científicos entre a CGE e a Comunidade Universitária/Acadêmica;

Desenvolvimento de mecanismos que visem à conscientização da Comunidade Universitário/Acadêmica e da sociedade civil, para o exercício do controle social das contas públicas, evidenciando o papel da CGE e sua relação com os direitos e os deveres dos cidadãos.

D.O.E. 12/12/2017 P. 26 e 27

 

ODP.PMF

O presente ACORDO tem por objeto a integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, do Estado do Ceará e do MUNICÍPIO. Visando subsidiar a implantação do Observatório da Despesa Pública no Município, projeto denominado ODP.municipal.

D.O.E 08/11/2017, P. 10