As Contas Anuais do Governo do Estado consistem no Balanço Geral do Estado, emitido pela Sefaz, e no Relatório do órgão Central de Controle Interno elaborado pela CGE

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) divulga, nesta segunda-feira (11), o Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Governo 2015, com informações sobre a atuação do órgão de Controle Interno durante o ano de 2015, recomendações do TCE sobre as contas anuais do governo de 2014, a execução dos programas de governo, a análise da execução orçamentária e gestão fiscal.

“Em um cenário onde vivenciamos a restrição da atividade econômica, é importante destacar que o Governo conseguiu manter a sua gestão fiscal responsável, principalmente em áreas como educação e saúde, onde o Estado aplicou recursos além do estipulado na Constituição. Portanto, o Relatório de Controle Interno constitui um importante instrumento de transparência da gestão pública, com conteúdo técnico abrangente e que traz informações relevantes para os órgãos de controle e para a sociedade como um todo”, explica o secretário adjunto da CGE, Marconi Lemos.

O Relatório de Controle Interno funciona como instrumento para que os gestores possam acompanhar a saúde financeira do Estado e serve também como elemento determinante para  a tomada de decisão na administração pública, dando prioridade àquelas escolhas que irão beneficiar à sociedade em diversas áreas de atuação pública. Sobretudo, o documento colabora para o fortalecimento da accountability, garantindo maior transparência à gestão dos recursos públicos do Estado do Ceará.

O documento compreende ainda todas as atividades desenvolvidas pela áreas finalísticas da CGE, incluindo orientações técnicas e normativas, conteúdo de fomento ao controle social (ouvidoria, acesso à informação, transparência e ética) e  atividades de monitoramento das ações do Plano de Ação para Sanar Fragilidades – PASF, a partir das recomendações emitidas pelo TCE.

Saiba mais

As Contas Anuais do Governo do Estado consistem no Balanço Geral do Estado, emitido pela Sefaz, e no Relatório do órgão Central de Controle Interno elaborado pela CGE. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), com base nesses instrumentos, emite um parecer prévio para auxiliar o poder Legislativo no julgamento das Contas do Governo.

Para acessar o relatório, basta clicar no endereço: https://ww16.ce.gov.br/cge/index.php/acompanhamento-das-contas-de-governo/contas-de-governo