Fazem parte da comissão CGE, PGE, Casa Civil, Seplag, Sefaz e Gabgov

Visando o tratamento das 62 recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes à prestação de Contas Anuais do Governo do Estado relativas ao exercício de 2011, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) está coordenando a Comissão Intersetorial do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF). Formada por órgãos do Poder Executivo, além da CGE, a Comissão é composta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Casa Civil, Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Gabinete do Governador (Gabgov).

A Comissão tem como objetivo discutir as recomendações apresentadas no parecer prévio do TCE e gerar um posicionamento técnico e jurídico único do Poder Executivo no tratamento dessas recomendações. Das 62 recomendações feitas pelo TCE, 33 são referentes a contas de anos anteriores e 29 referentes ao exercício de 2011.

O resultado do trabalho da Comissão deve ser enviado à Assembleia Legislativa e ao TCE num prazo máximo de 30 dias, informando que medidas foram adotadas no que se refere ao atendimento das recomendações. A próxima reunião do grupo será nesta quarta-feira (20), na CGE. 

Saiba Mais – As Contas Anuais do Governo do Estado consistem no Balanço Geral do Estado emitido pela Sefaz e no Relatório do órgão Central de Controle Interno elaborado pela CGE. O TCE, com base nesses instrumentos, emite um parecer prévio para auxiliar o poder Legislativo no julgamento das Contas.

19.06.12

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