Para fortalecer a celebra\u00e7\u00e3o dos 25 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), completados neste ano, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o participar\u00e1 nesta ter\u00e7a, 1\u00ba, de uma Roda de Di\u00e1logo com outros minist\u00e9rios. O evento ser\u00e1 realizado no audit\u00f3rio do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, em Bras\u00edlia, a partir das 9h30. O evento \u00e9 aberto e gratuito para quem quiser saber mais sobre o ECA.<\/p>\n
O ECA foi criado pela Lei 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, e se tornou um marco legislativo no pa\u00eds. O texto garante direitos a crian\u00e7as e adolescentes, que passam a ter acesso \u00e0 cidadania e prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o tem promovido a\u00e7\u00f5es para incluir o ECA nos curr\u00edculos e pr\u00e1ticas escolares. A perspectiva \u00e9 de materializar o que \u00e9 estabelecido pela Lei 11.525\/2007, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, tornando obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o do conte\u00fado relativo aos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes no curr\u00edculo do ensino fundamental.<\/p>\n
A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Diversidade e Inclus\u00e3o (Secadi) do MEC apoiou a realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa Reflex\u00f5es sobre o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente na perspectiva da implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.525\/2007, realizada pela Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB).<\/p>\n
Essa pesquisa ocorreu entre 2010 e 2011 e coletou dados em 1.780 munic\u00edpios brasileiros, nos 26 estados e no Distrito Federal. Os resultados da pesquisa foram materializados na cole\u00e7\u00e3o O ECA nas Escolas, com quatro volumes: Reflex\u00f5es sobre os seus 20 anos, Construindo possibilidades de promo\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, Experi\u00eancias Universit\u00e1rias e Perspectivas Interdisciplinares.<\/p>\n
Outra a\u00e7\u00e3o que contribui para fortalecer o ECA nos sistemas educacionais refere-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o continuada de professores e gestores educacionais. Esse conte\u00fado integra o curso Escola que Protege, que \u00e9 ofertado por 13 universidades. No per\u00edodo 2012\/2014, a Secadi financiou 5.385 vagas do curso, que tem por objetivo estimular o conhecimento e o debate sobre o estatuto na comunidade escolar, contribuindo para qualificar a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica na promo\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
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Fonte: Portal do MEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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