O n\u00famero de matr\u00edculas de pessoas com defici\u00eancia em escolas regulares cresceu mais de 400% nos \u00faltimos 12 anos no Brasil, passando de 145 mil em 2003 para 698 mil em 2014. Somente no \u00faltimo quinqu\u00eanio, foram registradas mais 214 mil entradas de estudantes especiais em classes comuns. Na rede federal de educa\u00e7\u00e3o superior, esse \u00edndice quintuplicou: de 3.705 alunos para 19.812 no ano passado.<\/p>\n
Segundo Walter Borges dos Santos, coordenador-geral de pol\u00edtica de acessibilidade na escola da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Diversidade e Inclus\u00e3o (Secadi) do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o aumento \u00e9 resultado de pol\u00edticas inclusivas. \u201cO direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o especializada se fortaleceu com a legisla\u00e7\u00e3o a partir de 2012, determinando que os sistemas p\u00fablicos e privados de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior assegurem a matr\u00edcula\u201d, afirma.<\/p>\n
O coordenador refere-se ao artigo 7\u00ba da Lei 12.764, de 2012, que determina puni\u00e7\u00e3o a gestor escolar ou autoridade competente que recusar matr\u00edcula de aluno com transtorno do espectro autista ou qualquer outro tipo de defici\u00eancia. Outro avan\u00e7o legislativo foi o artigo 5\u00ba do Decreto n\u00ba 8.368, de 2014, que regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Direito \u2013 No dia 25 de junho, o MEC recebeu o movimento Tudo bem ser diferente, criado pela advogada Consuelo Machado, que entregou ao titular da Secadi, Paulo Gabriel Nacif, um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas contra a cobran\u00e7a de taxas extras para alunos deficientes. \u201cEssa exig\u00eancia \u00e9 uma pr\u00e1tica absurda\u201d, considerou o secret\u00e1rio, que se comprometeu com o di\u00e1logo e orienta\u00e7\u00e3o aos sistemas educacionais. \u201cDivulgaremos medidas que combatam isso, que \u00e9 um crime contra a humanidade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Em apoio ao movimento, a Secadi divulgou a nota t\u00e9cnica n\u00ba 20, de mar\u00e7o de 2015, na qual afirma ser o ensino livre \u00e0 iniciativa privada, desde que sejam cumpridas as normas gerais da educa\u00e7\u00e3o nacional. De acordo com a nota, o acesso das pessoas com defici\u00eancia \u00e0 matr\u00edcula em escolas do ensino regular ampara-se na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que, em seu artigo 208, assegura o acesso ao atendimento educacional especializado.<\/p>\n
O documento ratifica a compet\u00eancia do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para acompanhar, juntamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, os procedimentos relativos \u00e0 recusa de matr\u00edcula nas institui\u00e7\u00f5es privadas de educa\u00e7\u00e3o superior e toda a rede federal. Nas esferas municipal, estadual e distrital, compete \u00e0s secretarias de educa\u00e7\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o de encaminhamento an\u00e1logo.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: Portal do MEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O n\u00famero de matr\u00edculas de pessoas com defici\u00eancia em escolas regulares cresceu mais de 400% nos \u00faltimos 12 anos no Brasil, passando de 145 mil em 2003 para 698 mil em 2014. Somente no \u00faltimo quinqu\u00eanio, foram registradas mais 214 mil entradas de estudantes especiais em classes comuns. Na rede federal de educa\u00e7\u00e3o superior, esse […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-864","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n