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Repasse de orienta\u00e7\u00f5es e esclarecimento de d\u00favidas sobre temas de maior complexidade para encaminhamento e resposta pelo Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Fortaleza (CME). Assim foi desenvolvido o di\u00e1logo entre o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (CEE) e conselheiros e t\u00e9cnicos do CME de Fortaleza. O encontro foi realizado na tarde da quarta-feira, 28\/6, no Plen\u00e1rio Jos\u00e9 C\u00edrio Pereira Filho, do CME Fortaleza, numa atividade inserida no Plano Anual de Trabalho (PAT 2023) do \u00f3rg\u00e3o. O CEE foi representado pela secret\u00e1ria-Geral, professora Aurila Maia. A presidente do CME Fortaleza, professora F\u00e1tima Maria Garcia Lima, anfitrionou a visitante. O contato e a proveitosa conversa estreitam a parceria entre os \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a professora Aurila abordou os seguintes temas: equival\u00eancia de estudos, revalida\u00e7\u00e3o, convalida\u00e7\u00e3o e Apostilamento de Haia. Inicialmente, a gestora destacou o papel dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, assumindo o papel de articuladores e mediadores das demandas educacionais e desempenhando fun\u00e7\u00f5es normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora, com autonomia para estabelecer normas no tocante \u00e0 educa\u00e7\u00e3o conforme a realidade local e sua especifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A secret\u00e1ria-Geral do CEE explicou que a equival\u00eancia de estudos constitui-se em um procedimento legal que reconhece os estudos realizados no estrangeiro e confere ao estudante o mesmo n\u00edvel de ensino equivalente ao do Sistema de Ensino Brasileiro. O aluno que realizar estudos no exterior sem conclu\u00ed-los, poder\u00e1 continu\u00e1-los, no Estado do Cear\u00e1, em institui\u00e7\u00e3o de ensino credenciada e com o respectivo curso autorizado ou reconhecido pelo CEE ou pelo Conselho Municipal normativo, necessitando apresentar a documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
Quanto \u00e0 revalida\u00e7\u00e3o de diplomas estrangeiros, trata-se do processo pelo qual um diploma de um curso de gradua\u00e7\u00e3o obtido em institui\u00e7\u00e3o estrangeira \u00e9 declarado equivalente ou n\u00e3o aos diplomas obtidos em cursos de gradua\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional. O procedimento \u00e9 obrigat\u00f3rio quando se trata de diploma ou certificado que deva ser registrado no \u00f3rg\u00e3o competente para habilita\u00e7\u00e3o profissional no pa\u00eds.<\/p>\n
Em seguida, Aurila Maia esclareceu sobre a convalida\u00e7\u00e3o no sistema de ensino, ou seja, a exist\u00eancia de atos escolares irregulares, de institui\u00e7\u00f5es irregulares, de institui\u00e7\u00f5es de ensino ou de alunos, caracterizando o conden\u00e1vel pol\u00edtica do fato consumado. Um exemplo \u00e9 o estudante que conclui o ensino superior e somente ap\u00f3s descobre-se que o ensino m\u00e9dio est\u00e1 irregular.<\/p>\n
Por \u00faltimo, a gestora comentou sobre o Apostilamento de Haia, um selo ou carimbo emitido pela autoridade competente. O selo \u00e9 colocado no documento escolar como forma de certificar a sua autenticidade pelo \u00f3rg\u00e3o do qual foi expedido para que, assim, seja v\u00e1lido em outros pa\u00edses. No Brasil, o apostilamento \u00e9 realizado por cart\u00f3rios credenciados para essa atividade.<\/p>\n
O momento final do di\u00e1logo foi destinado ao esclarecimento de d\u00favidas dos participantes do encontro sobre os assuntos abordados pela secret\u00e1ria-geral do CEE. Em seguida, a presidente do CME Fortaleza agradeceu pela visita e pelo o contato mais estreito com o CEE, considerando, sobretudo, a fun\u00e7\u00e3o normativa dos dois \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
A professora Aurila Maia refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da parceria entre os conselhos estadual e municipais de Educa\u00e7\u00e3o, reiterando que o CEE permanece sempre aberto ao di\u00e1logo para esclarecimentos porventura necess\u00e1rios e a troca de experi\u00eancias, o que contribui para a maior efici\u00eancia e efic\u00e1cia dos \u00f3rg\u00e3os e, por consequ\u00eancia, das institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n
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