{"id":34170,"date":"2023-01-31T12:52:15","date_gmt":"2023-01-31T15:52:15","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/cee\/?p=34170"},"modified":"2023-01-31T12:52:15","modified_gmt":"2023-01-31T15:52:15","slug":"educacao-digital-nas-escolas-novo-marco-legal-sancionado-recentemente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/cee\/2023\/01\/31\/educacao-digital-nas-escolas-novo-marco-legal-sancionado-recentemente\/","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o digital nas escolas: novo marco legal sancionado recentemente"},"content":{"rendered":"![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/cee\/wp-content\/uploads\/sites\/85\/2023\/01\/Imagem-02-600x400.jpeg\")
Aplic\u00e1vel a todas as escolas p\u00fablicas e privadas do pa\u00eds, entrou em vigor a Lei 14.533, de 11\/01\/23, sancionada pelo Presidente Lula e aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A nova lei, denominada de Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital (PNED), alterou o art. 4\u00ba da LDB e tem o nobil\u00edssimo prop\u00f3sito de garantir a educa\u00e7\u00e3o digital a crian\u00e7as, jovens e adultos, em todas as institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Ensino Superior, para que desenvolvam compet\u00eancias digitais, com \u00eanfase ao letramento digital e informacional, ao pensamento computacional, \u00e0 cultura digital, aos direitos digitais, \u00e0 aprendizagem de computa\u00e7\u00e3o, de programa\u00e7\u00e3o, de rob\u00f3tica, entre outras.<\/p>\n
A PNED depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os normativos dos sistemas estaduais e municipais de ensino, tendo como escopo a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que atendam a quatro eixos: Inclus\u00e3o Digital, Educa\u00e7\u00e3o Digital Escolar, Capacita\u00e7\u00e3o e Especializa\u00e7\u00e3o Digital, e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TICs). Para cada eixo, a PNED estabeleceu um conjunto de estrat\u00e9gias e objetivos a serem alcan\u00e7ados pelos governos, sistemas de ensino e pelas escolas.
\nPara fins de mensura\u00e7\u00e3o do cumprimento de cada um desses eixos, o governo federal definir\u00e1 um sistema de medi\u00e7\u00e3o a ser operacionalizado pelo INEP, com a previs\u00e3o de metas, avalia\u00e7\u00e3o e indicadores. As principais fontes financeiras para a implementa\u00e7\u00e3o da nova pol\u00edtica, no setor p\u00fablico, ser\u00e3o as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias dos 3 entes federados e os valores que forem depositados no Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (FUST) e no Fundo para o Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Funttel). Destarte, h\u00e1 recursos adicionais para aprimorar as infraestruturas de TI e as conex\u00f5es de internet nos pr\u00e9dios escolares.<\/p>\n
Ap\u00f3s 20 anos, a Lei n. 14.533\/2023 alinhou a educa\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios de Genebra, publicada pela ONU em 2003. Com o estabelecimento da PNED, o Estado brasileiro reconheceu, ainda que com irrecuper\u00e1vel atraso, a necessidade de preencher a dist\u00e2ncia existente entre as compet\u00eancias digitais dos jovens e adultos brasileiros e as exig\u00eancias da cada vez mais c\u00e9lere transforma\u00e7\u00e3o digital, pervasiva e presente em todos os setores da vida, no exerc\u00edcio da cidadania e no mundo do trabalho. Muitos s\u00e3o os pa\u00edses que j\u00e1 adotaram planos de a\u00e7\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o digital, como por exemplo a Uni\u00e3o Europeia, que j\u00e1 no ano de 2013 lan\u00e7ou o DigComp (Quadro Europeu de Refer\u00eancia para a Compet\u00eancia Digital), um guia para legisladores, educadores e indiv\u00edduos na compreens\u00e3o e desenvolvimento as compet\u00eancias digitais no continente, passando por atualiza\u00e7\u00f5es a cada dois anos. Ademais, no in\u00edcio de 2021 a UE tamb\u00e9m lan\u00e7ou a “D\u00e9cada Digital”, estabelecendo um percurso para a transforma\u00e7\u00e3o digital dos pa\u00edses membros at\u00e9 2030: 80% da popula\u00e7\u00e3o dever\u00e1 possuir compet\u00eancia digital b\u00e1sica.<\/p>\n
Destaca-se, ainda, que a Lei 14533\/2023 foi sancionada e publicada com tr\u00eas vetos do governo federal, um dos quais n\u00e3o permitiu a inclus\u00e3o do \u00a7 11\u00ba, no art. 26 da LDB, que atribu\u00eda \u00e0 educa\u00e7\u00e3o digital a natureza de componente curricular para o Ensino Fundamental e para o Ensino M\u00e9dio. Atualmente, a BNCC trata a educa\u00e7\u00e3o digital de maneira transversal, permeando-a em todos os componentes curriculares. Muitos pa\u00edses adotam esse modelo transversal, mas h\u00e1 pa\u00edses que, al\u00e9m da transversalidade, optam pelo modelo de componente curricular e com carga hor\u00e1ria espec\u00edfica. O fundamento do veto federal considerou que novos componentes curriculares s\u00f3 poder\u00e3o ser criados se aprovados pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) e homologados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se mantido o veto, o vigor da transforma\u00e7\u00e3o digital (em todas as \u00e1reas da vida humana), a relev\u00e2ncia e a necessidade premente de se dotar crian\u00e7as e jovens de compet\u00eancias digitais sugerem ao CNE a an\u00e1lise detida sobre a conveni\u00eancia de aprovar a educa\u00e7\u00e3o digital como um componente curricular aut\u00f4nomo, com simult\u00e2neo est\u00edmulo \u00e0 transversalidade. Certamente n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica nem perfeita, mas todos os esfor\u00e7os devem ser envidados para buscar o melhor caminho poss\u00edvel para que crian\u00e7as e jovens tenham prepara\u00e7\u00e3o adequada para enfrentar n\u00e3o apenas os desafios j\u00e1 postos, mas tamb\u00e9m os vindouros, numa era de c\u00e9leres transforma\u00e7\u00f5es disruptivas.<\/p>\n
Se algumas de nossas escolas j\u00e1 est\u00e3o navegando na Educa\u00e7\u00e3o 4.0 \u2013 alinhada \u00e0s demandas e tecnologias da Ind\u00fastria 4.0, como intelig\u00eancia artificial, rob\u00f3tica, programa\u00e7\u00e3o, espa\u00e7os maker, gamifica\u00e7\u00e3o do ensino \u2013, no outro extremo temos escolas cuja \u00fanica \u201crevolu\u00e7\u00e3o\u201d se limita a passar do quadro de giz para a lousa branca \u2013 que em tom jocoso se diz Educa\u00e7\u00e3o 2.0. Por sua extens\u00e3o e complexidade, \u00e9 muito dif\u00edcil acompanhar tantas transforma\u00e7\u00f5es sem o est\u00edmulo da escola. E mais arrasadora ser\u00e1 a disparidade com o exponencial desenvolvimento da Intelig\u00eancia Artificial, que hoje j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais um beb\u00ea nem fic\u00e7\u00e3o, mas sim uma realidade, com muitos novos \u2013 e as vezes assustadores \u2013 marcos na emin\u00eancia de serem alcan\u00e7ados.
\nEvidentemente, transformar essa realidade das escolas demanda uma pol\u00edtica consistente de curto, m\u00e9dio e longo prazo, uma intensa capacita\u00e7\u00e3o de professores e gestores \u2013 estes muitas vezes ironicamente v\u00edtimas da mesma falta de preparo digital agora incumbidos de solucionar \u2013, bem como investimentos significativos para que, durante o percurso escolar, todos os alunos desenvolvam a flu\u00eancia digital, uma das mais importantes e b\u00e1sicas compet\u00eancias do mundo contempor\u00e2neo. E, de uma vez por todas, precisamos de uma mudan\u00e7a cultural que nos permita a humildade de reconhecer que o que deu certo at\u00e9 aqui \u2013 se \u00e9 que deu \u2013 n\u00e3o \u00e9 nem de perto suficiente para preparar esta gera\u00e7\u00e3o para o futuro que a espera logo ali.<\/p>\n
Autoria:<\/strong> Prof. Jacir Venturi e Dra. D\u00e2mares Ferreira<\/em><\/p>\n# Jacir J. Venturi \u00e9 vice-presidente do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, foi Coordenador na Universidade Positivo, professor da UFPR e PUCPR e diretor de escolas p\u00fablicas e privadas<\/p>\n
# Dra. D\u00e2mares Ferreira \u00e9 graduada em Direito na UEM, com mestrado e doutorado em Direito na PUC\/SP e especializa\u00e7\u00e3o na FGV.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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