O Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (CEE) emitiu a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 491\/2021. O documento fixa normas complementares \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP n\u00ba 2, que define as diretrizes curriculares nacionais para a forma\u00e7\u00e3o inicial de professores para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e institui a Base Nacional Comum para a forma\u00e7\u00e3o inicial de professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (BNC – Forma\u00e7\u00e3o), e orienta as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (IESs) do Cear\u00e1 quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos projetos pedag\u00f3gicos de seus cursos.<\/p>\n
Para a emiss\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, os conselheiros do CEE levaram em conta que os curr\u00edculos dos cursos da forma\u00e7\u00e3o de docentes dever\u00e3o se articular com as pol\u00edticas nacionais curriculares da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, em vigor, no ato da aprova\u00e7\u00e3o dos projetos pedag\u00f3gicos de cursos de licenciatura. Consideraram, ainda, a doc\u00eancia como a\u00e7\u00e3o educativa e como processo pedag\u00f3gico intencional e met\u00f3dico, entre outros pontos.<\/p>\n
Os cursos de forma\u00e7\u00e3o inicial de professores(as) para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, em n\u00edvel superior, compreendem: I – cursos de gradua\u00e7\u00e3o de licenciatura; II – cursos de forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica para graduados n\u00e3o licenciados; III – cursos de segunda licenciatura.<\/p>\n