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Recentemente, fomos surpreendidos com o lan\u00e7amento da “nova” Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Especial lan\u00e7ada pelo MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) por meio do Decreto 10.502\/20 e que se constitui como um inaceit\u00e1vel retrocesso nos esfor\u00e7os empreendidos contra a segrega\u00e7\u00e3o escolar e conquistas legais consolidadas pelos movimentos socias e entidades representativas das pessoas com defici\u00eancia. O documento afronta o direito de todos a educa\u00e7\u00e3o e ressalta pr\u00e1ticas reconhecidamente fracassadas desconsiderando ainda na elabora\u00e7\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o das principais lideran\u00e7as na \u00e1rea. Al\u00e9m disso, ignora todo o ordenamento jur\u00eddico que regulamenta a educa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, descumprindo compromissos constitucionais assumidos, especialmente com a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, da ONU e a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o. O Decreto retoma a vis\u00e3o capacitista e o modelo m\u00e9dico favorecendo atitudes preconceituosas, discriminat\u00f3rias, limitantes e excludentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A inclus\u00e3o escolar pressup\u00f5e a participa\u00e7\u00e3o integral de todas as crian\u00e7as na escola independentemente da sua condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, intelectual ou sensorial, devendo os sistemas buscarem as melhores formas para atend\u00ea-las em suas especificidades. Cabe \u00e0s institui\u00e7\u00f5es escolares a organiza\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para esse atendimento, com mudan\u00e7as de atitudes e valores, forma\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos, programas e servi\u00e7os de apoio, acompanhamento e intera\u00e7\u00e3o com o meio e com as fam\u00edlias, materiais e estrat\u00e9gias metodol\u00f3gicas que favore\u00e7am o ensino e a aprendizagem de todos os alunos.<\/p>\n
A inclus\u00e3o escolar \u00e9 um processo em constru\u00e7\u00e3o com resultados num\u00e9ricos e sociais significativos e que necessita da garantia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e pol\u00edticas pr\u00f3prias. \u00c9 uma condi\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca para o fortalecimento de uma sociedade democr\u00e1tica que acolhe segmentos desfavorecidos, reconhece a diferen\u00e7a como um valor e aprecia a contribui\u00e7\u00e3o do aluno no desenvolvimento de saberes. Nos juntamos \u00e0s in\u00fameras vozes que clamam pela revoga\u00e7\u00e3o do Decreto, em defesa da educa\u00e7\u00e3o inclusiva para todos!<\/p>\n
Por Selene Penaforte<\/strong><\/em> Recentemente, fomos surpreendidos com o lan\u00e7amento da “nova” Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Especial lan\u00e7ada pelo MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) por meio do Decreto 10.502\/20 e que se constitui como um inaceit\u00e1vel retrocesso nos esfor\u00e7os empreendidos contra a segrega\u00e7\u00e3o escolar e conquistas legais consolidadas pelos movimentos socias e entidades representativas das pessoas com defici\u00eancia. O documento afronta […]<\/p>\n","protected":false},"author":446,"featured_media":21267,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[126],"tags":[179],"class_list":["post-21266","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","tag-ceeceara-educacaoinclusiva"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nDoutora em Educa\u00e7\u00e3o e conselheira do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (CEE)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"