![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/cee\/wp-content\/uploads\/sites\/85\/2020\/09\/P\u00eassego-e-Flor-Marrom-Recado-Cart\u00e3o-600x426.jpg\")
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Com base no que estabelece o Decreto Estadual N\u00ba 33.742, de 20 de setembro de 2020, que autoriza o retorno das atividades educacionais presenciais nas s\u00e9ries: 1\u00ba, 2\u00ba e 9\u00b0 anos do ensino fundamental e do 3\u00ba ano do ensino m\u00e9dio,
\nincluindo o ensino profissional integrado e da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (CEE), atrav\u00e9s da Portaria 054\/2020, de 30 de setembro de 2020, resolveu autorizar, a partir de 1\u00ba de outubro de 2020, as visitas dos avaliadores\/especialistas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino profissional e superior para fins de verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de oferta, visando ao credenciamento e\/ou reconhecimento de cursos.<\/p>\n
A Portaria CEE 054\/2020 tamb\u00e9m autoriza a visita de t\u00e9cnicos e conselheiros do CEE \u00e0s institui\u00e7\u00f5es para fins de auditoria e de sindic\u00e2ncia. Al\u00e9m disso, revoga a Portaria CEE 036\/2020 e determina a retomada da tramita\u00e7\u00e3o e contagem dos prazos dos processos que tratam de credenciamento das institui\u00e7\u00f5es de ensino e do reconhecimento de cursos.<\/p>\n
Por conta do isolamento social no Estado, as visitas de avaliadores\/especialistas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino profissional e superior estavam suspensas pelo CEE, bem como toda e qualquer auditoria presencial a institui\u00e7\u00f5es de ensino. Por outro lado, o credenciamento das institui\u00e7\u00f5es e o reconhecimento dos cursos tiveram a tramita\u00e7\u00e3o suspensa, considerando ser imprescind\u00edveis visitas t\u00e9cnicas e avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via feitas por t\u00e9cnico do Conselho e\/ou por especialista\/avaliador finaliza\u00e7\u00e3o dos processos j\u00e1 protocolados no Conselho.<\/p>\n